Não aos leilões do petróleo: Plenária da campanha 'O Petróleo Tem que Ser Nosso' debate rumos do movimento nesta quarta

Quarta, 12 de agosto de 2015

O Sindipetro-RJ sedia nesta quarta-feira, 12 de agosto, às 17h, importante plenária da campanha 'Todo Petróleo Tem que Ser Nosso' no Rio de Janeiro. Diante de uma conjuntura de fortes ataques ao caráter público da Petrobrás e ao controle social das reservas de petróleo brasileiro, o movimento social no Rio de Janeiro precisa se organizar para dar uma resposta coletiva.

“Caráter” das petrolíferas estrangeiras

Quinta, 6 de agosto de 2015

Do Correio da Cidadania

http://www.correiocidadania.com.br

Por Paulo Métri

Escrevi, recentemente, o artigo “Projeto de José Serra sobre o Pré-Sal precisa ser observado pela sociedade”, veiculado por este Correio da Cidadania. Nele, escrevi a seguinte frase: “Além de tudo isso, a questão é que, se a Petrobras não for a operadora única, muito do petróleo brasileiro e dos tributos a serem pagos ao país, com as destinações para saúde e educação, serão roubados. Não há modelo de aferição do petróleo produzido e do levantamento dos custos incorridos que sejam confiáveis, se não se tiver a Petrobras como operadora”.

Recebi uma crítica, porque eu estaria “pressupondo a existência de um roubo futuro sem ter a mínima prova de que ele irá acontecer”. O meu crítico não entende que eu não preciso esperar um roubo ocorrer para constatá-lo. Aliás, é interessante conseguir prevê-lo. Para isso, basta constatar que o modo de proceder estabelecido facilita o roubo acontecer e, também, é preciso conhecer o caráter daqueles a quem se entrega a responsabilidade de medir o volume produzido de petróleo e de levantar os custos de produção.

O artigo 17.1 do contrato de partilha do campo de Libra, que define a medição do volume de petróleo produzido no campo pelas empresas petrolíferas consorciadas e, provavelmente, será repetido nos futuros contratos de partilha, reza o seguinte: “A partir da data de início da Produção de cada Campo, os Consorciados deverão, periódica e regularmente, mensurar o volume e a qualidade do Petróleo e Gás Natural produzidos no Ponto de Medição. (...)”. Ou seja, os próprios consorciados serão os responsáveis pelo levantamento da produção do consórcio.

Retomar o cotrole da produção petrolífera brasileira

Segunda, 28 de abril de 2014

Do Blog Política Econômica do Petróleo

RETOMAR O CONTROLE DA PRODUÇÃO 

PETROLÍFERA BRASILEIRA

Wladmir Coelho

As denuncias de corrupção envolvendo dirigentes da Petrobras e autoridades da república revelam o tamanho da negligencia e irresponsabilidade de sucessivos governos em relação a política econômica do petróleo no Brasil.

Negligência iniciada durante a ditadura militar através da imposição do contrato de risco e ampliada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso que entregou o petróleo nacional aos oligopólios.

O governo Lula, apoiado na manipulação da história, manteve o modelo implantado por Fernando Henrique Cardoso e continuou o processo de desmonte da Petrobras escondendo-se no discurso pretensamente nacionalista e intervencionista.

O ex-presidente chegou a imitar o gesto de Getúlio Vargas erguendo a mão mergulhada em petróleo como símbolo do controle nacional do mineral. Entretanto a mesma mão presidencial que acenava para as fotos publicitárias assinou, em 2010, a lei 12.351 determinando a execução dos leilões de entrega do pré-sal aos oligopólios.

 Em 2013 a presidente Dilma Rousseff concluiu o projeto entreguista iniciado durante a ditadura militar realizando os infames leilões do pré-sal. O governo brasileiro, mais uma vez, manteve-se submisso aos interesses dos oligopólios gerando um prejuízo irreparável ao Brasil.

Esta submissão aos interesses dos oligopólios gerou uma legislação que submete a política econômica do petróleo nacional aos interesses de empresas que desde o século passado atuam de forma obscura em todo o planeta.

Desta forma o Brasil deveria iniciar um processo não somente de investigação da conduta ética dos dirigentes da Petrobras, mas um amplo debate a respeito da nacionalização da produção petrolífera nacional.

O modelo de exploração proposto e executado através da lei 12.351 de 2010 revela o seu caráter antinacional ao transformar a Petrobras em elemento financiador dos oligopólios aspecto agravado quando somado a conversão dos recursos desta exploração para um fundo especulativo.

A Petrobras não foi criada para “brilhar” nas bolsas de valores. Esta característica mercadológica, defendida por governantes neoliberais e oposicionistas da mesma linha ideológica, revela somente o desejo de abrir o controle da empresa ao capital internacional.

Na verdade o modelo de financiamento da produção petrolífera no Brasil precisa de uma análise profunda desvinculada de opções ideológicas que visam a lucratividade dos oligopólios. Este debate não pode permanecer nos parâmetros estabelecidos durante a ditadura militar, retomado durante o governo Fernando Henrique, ampliado durante os governos Lula e Dilma Rousseff.

Torna-se necessário redefinir o papel da Petrobras na política econômica do petróleo tornando clara a sua função de empresa nacional responsável pela exploração petrolífera e garantidora do abastecimento da matéria prima necessária à produção.

O modelo “oitava irmã”, planejado durante a ditadura militar, revela-se incompatível à missão histórica da Petrobras de rompimento com o modelo econômico de base colonial.

O debate de interesse do povo, apesar de todas as denuncias, ainda não foi iniciado. Infelizmente, estamos observando uma disputa entre governo e oposição neoliberal relativa a melhor forma de privatização total da Petrobras.

Petróleo e corrupção III; qual a missão da Petrobras?

Segunda, 21 de abril de 2014

Por Wladmir Coelho
Do site Política Econômica do Petróleo

Leia também:  'Petróleo e corrupção', e 'Petróleo e corrupção II'

Petróleo e corrupção III

PETRÓLEO E CORRUPÇÃO III

Os oligopólios enfraquecem a Petrobras

Wladmir Coelho

Uma indagação que devemos fazer: Qual a missão da Petrobras? A resposta desta questão, embora simples, causa embaraços ao governo e a chamada oposição. Os dois segmentos políticos não conseguem apontar ao povo uma resposta clara, pois encontram-se submetidos ao poder econômico e seguem rigorosamente as determinações dos oligopólios internacionais.

Exportar jamais, controlar sim. A política petrolífera nacionalista dos Estados Unidos

Domingo, 5 de janeiro de 2014

Do Blog Política Econômica do Petróleo

EXPORTAR JAMAIS, CONTROLAR SIM

A política petrolífera nacionalista dos Estados Unidos

Wladmir Coelho

Os Estados Unidos dominaram a produção internacional petrolífera dos últimos anos do século XIX ao final da II Guerra Mundial. Este fato proporcionou ao país um controle da tecnologia necessária ao processo de exploração e consequente predomínio – internacional - de suas empresas no setor.

 

Diga-se de passagem, o termo empresas fica inadequado quando verificamos a característica de truste na origem das empresas estadunidenses – no período citado – que passaram a dominar a exploração internacional do petróleo.

 

No comércio internacional do petróleo existiam 7 grandes empresas das quais 5 eram estadunidenses e todas criadas a partir da Standard Oil. Do ponto de vista da política externa os Estados Unidos utilizaram desde praticas corruptas para comprar governantes e órgãos de imprensa a promoção de golpes de estado e assassinatos para proteger os interesses da Standard Oil.

Caixa de Pandora

Terça, 19 de novembro de 2013

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

Ela começou a ser aberta em 1995, no momento em que o presidente FHC forçou a mudança do Artigo 177 da Constituição, o que significou, de fato, a extinção do monopólio estatal do petróleo. Tratou-se de uma mudança constitucional com redação dúbia, tanto que ganhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) colocada pelo então governador Requião.

A pergunta que as pessoas expostas à questão fazem é o por que de ser preciso fazer uma mudança constitucional dúbia. A explicação é simples: para não se chocar a opinião pública, pois, se a sociedade fosse consultada, certamente iria negar a permissão para o término do monopólio estatal. Então, era preciso dar a impressão de que o monopólio continuaria existindo, enquanto as empresas petrolíferas estrangeiras entravam no país. Desta forma, foi preciso usar um texto aparentemente lógico para se conseguir ludibriar. O ministro do Supremo Eros Grau, ao proferir seu parecer sobre esta Adin, utilizou grande malabarismo argumentativo.

Não ao leilão do campo de petróleo de Libra

Sexta, 13 de setembro de 2013

A Sociedade Brasileira, o Povo Brasileiro, precisa entender do que se trata o Leilão do Campo de Petróleo de LIBRA e fazer como foi a luta na década de 1940/50, quando o Povo obteve a vitoriosa campanha “O Petróleo é Nosso” e resultou na criação da Petrobrás S/A e do monopólio Estatal do Petróleo em outubro de 1953.

O campo de Libra é a maior descoberta da Petrobrás em todos os tempos, um dos maiores reservatórios de petróleo do mundo e que a nossa Presidenta Dilma Rousseff, pretende leiloar através Agência Nacional de Petróleo-ANP, criado pelo Governo FHC, que seria para defender os interesses da Nação Brasileira mas, que infelizmente faz o contrário e o Governo do PT,  Lula e Dilma, já deveriam ter acabado com esta agência, pois só defende os interesses das Multinacionais Estrangeiras.

O Leilão do Campo de LIBRA será a maior Privatização do Brasil, por ser o maior reservatório de Petróleo do Mundo, que está entre 8 a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis e foi anunciado pela Presidenta Dilma para ser leiloado no dia 22 de outubro de 2013, através da ANP. Portanto, o Povo precisa ir para as ruas e exigir que a Presidenta cancele este leilão através da LEI DO PRÉ-SAL, art. 12 da Lei 12.351/2010: visando o interesse nacional, a Petrobrás pode ser contratada diretamente pela União para exploração e produção deste petróleo. Hoje o país possui reservas de cerca de 15 bilhões de barris. Assim, a exploração do campo de Libra significa dobrar as reservas do país.

Não há necessidade de fazer esta entrega,  e isto disponibilizaria  mais verbas para que a Nação possa ter melhor Saúde, Educação, Moradia, Segurança e Transporte para todos Brasileiros.

LEILÕES DO PETRÓLEO SÃO PRIVATIZAÇÃO – UM CRIME POLÍTICO, ECONÔMICO E AMBIENTAL.

NÃO VAMOS PERMITIR!

Roberto C. Ribeiro
Diretor do Sindipetro-RJ e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros)

Soberania e sobrevivência

Domingo, 28 de julho de 2013

Escrito por Adriano Benayon

Publicado originariamente no Correio da Cidadania 1. Muitos, se não a maioria, dos que não se importam com a entrega das riquezas do país à oligarquia financeira transnacional e a seus bancos e empresas, precisam mudar de atitude. Não é uma questão de patriotada, mas de entender que sem soberania um povo fica privado de dignidade e de prosperidade e até da chance de sobreviver. 2. Se o Brasil continuar à mercê de corporações transnacionais, bancos e potências imperiais, aumentará o fosso entre a minoria, cada vez menor, dos servidores desse sistema de poder e a maioria, esmagadora e crescente, dos brasileiros que vivem em condições de vida insuportáveis. Na verdade, escravos com seu destino nas mãos do império. 3. O fosso começou a ser alargado desde 1954, logo após o golpe militar-udenista que entregou, de bandeja, o mercado do país às transnacionais, através de privilégios incríveis, mantidos e aumentados nos cinco anos de JK. Esse processo foi se agravando e, hoje, longe de ser revertido, prossegue intensificando-se. 4. As potências anglo-americanas não apenas intervieram nos golpes de 1954 e 1964, mas também determinaram o curso político do país desde o começo dos anos 80.

Libra: a gota de petróleo a transbordar o barril

Sábado, 1 de maio de 2013

Do Correio da Cidadania

 

Paulo Metri 

Conselheiro do Clube de Engenharia

 

Mossadegh, primeiro-ministro iraniano, nacionalizou o petróleo em 1951, fechando as atividades da empresa Anglo-Persian Oil Company no país. Em 1953, como resultado de um golpe de Estado, cuja articulação é creditada à CIA, foi deposto e preso. Depois, os campos de petróleo do Irã voltaram às empresas estrangeiras para a continuação da produção. No Iraque, depois da invasão pelos Estados Unidos, os campos também foram entregues a empresas estrangeiras.

 

Estes são os únicos casos que conheço de entrega de quantidades conhecidas de petróleo no subsolo a empresas privadas. Quantidades, estas, já descobertas e prontas para serem produzidas. O usual, mesmo no atual mundo constituído pelo império, entre os países satélites do império, as várias colônias dominadas e os países mais independentes, quando não possuem o monopólio estatal, é leiloarem áreas para empresas buscarem o petróleo e, se encontrarem, o produzirem. Isto acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Noruega.

O leilão do petróleo, parte do maior processo de privatizações na história do Brasil

Terça, 21 de maio de 2013

por PCB

A 11ª rodada de licitações de petróleo, ocorrida na última semana, não é exceção e sim regra na política traçada e posta em execução pelo Governo Federal e sua base de sustentação, em sua forma de se relacionar com a crise do capitalismo: a de exercer o maior processo de privatizações na história do Brasil, em salvaguarda ao capital privado nacional ou estrangeiro.
 

Dessa estratégia fazem parte as chamadas "privatizações brancas", como colocar os recursos financeiros e humanos de empresas estatais como o BNDES, a Petrobras, a Caixa e o Banco do Brasil a serviço de entes privados, no que se convencionou chamar de "política de formação dos 'campeões nacionais' ", ou em benefício explícito a grupos econômicos como o controlado pelo mega especulador Eike Batista; seja através da privatização nua e crua, como ocorre em todo o setor de infra-estrutura física (portos, aeroportos, estradas) quanto de telecomunicações (através da desoneração de R$ 6 mil milhões em impostos, para garantia de que as operadoras consigam fazer os investimentos previstos em contratos com o Estado).

Jogo de vários erros

Sábado, 18 de maio de 2013

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia.
Tem dias em que, quando vejo matérias em jornais ou sites tradicionais, sinto raiva por estarem querendo manipular os leitores. Como exemplo, nesta quarta-feira, 15 de maio, certo veículo de mídia publicou o trecho de uma matéria extensa, que é reproduzido a seguir e servirá de base para uma análise. Aliás, as matérias da maioria dos veículos deste dia quase não diferiram. Sobre esta unanimidade, Nelson Rodrigues diria que foi burra e eu digo que foi suspeita.
 

Em respeito ao leitor, busco mostrar a manipulação que estão querendo impor. A vantagem de se ler um dos jornais tradicionais no Brasil é que se pratica, ao mesmo tempo, o “jogo de vários erros”.

Caso exemplo – Matéria retirada da mídia existente

“A 11ª rodada da ANP, realizada nesta terça-feira (14/5), terminou com 142 blocos arrematados (dos 289 ofertados), um crescimento de 100 mil m² na área exploratória em concessão no Brasil. Os números serão confirmados com assinatura dos contratos, o que também representará o pagamento de R$ 2,8 bilhões na forma de bônus de assinatura, a serem recolhidos pela União.”
 

“Para as concessões em águas rasas e profundas, o compromisso médio de conteúdo local é de 39% para a fase de exploração e de 62% para o desenvolvimento das reservas. Em terra, a nacionalização das demandas deverá atender a índices de 77% na exploração e 85% no desenvolvimento.”

Erros

(1) É citado “um crescimento de 100 mil m² na área exploratória em concessão no Brasil”. O leitor é levado a acreditar que isto é um fato positivo. Mas não é, porque o mesmo contrato, que dá o direito de buscar o petróleo, entrega um eventual reservatório descoberto à mesma empresa para produzir em condições desfavoráveis para a sociedade brasileira.
 

(2) É mencionado que o bônus, que será arrecadado no ato da assinatura dos contratos, será de R$ 2,8 bilhões. O leitor pode pensar que se trata de excelente negócio. Mas, não é citado que este valor corresponde, em média, a somente 0,1% da receita obtida com o petróleo a ser descoberto no bloco.

(3) Várias percentagens são citadas mostrando o compromisso de compras locais das concessionárias, o que deve levar o leitor a pensar que a indústria e a prestadora de serviços local estarão protegidas. A notícia não diz que, se uma concessionária quiser não cumprir o que prometeu, poderá e, somente, pagará uma multa baixa.
 

(4) A matéria não fala que o superlucro da atividade (cerca de 50% da receita bruta) será todo canalizado para as empresas, não sendo destinada nenhuma parcela para um fundo social, como existe na lei da partilha. A notícia não diz que a lei das concessões, que regerá os contratos a serem assinados nesta rodada, é extremamente danosa para nossa sociedade. Só destina para a sociedade 10% da receita bruta, na forma de royalties, e mais nada.
 

(5) A notícia não esclarece que a Petrobras quase não entrou como operadora nos consórcios, o que deve ser entendido como significando baixas compras no país. As empresas estrangeiras não têm a tradição de comprar no país.

Quanto mais o material jornalístico se aprofundar em não dizer o importante e ser exagerado no supérfluo, mais é necessário que o leitor seja alertado. Este não pode saber o que não é publicado, mas pode começar a procurar outras visões para cada tema. Os jornais alternativos e os eletrônicos e alguns sites podem ajudar muito na libertação.

Veiculado originariamente Monitor Mercantil

Brasil leiloado

Sábado, 18 de maio de 2013
Por Adriano Benayon*

Publicado Originariamente no Correio da Cidadania
1. A 11ª rodada de licitações do petróleo é novo marco na descida do Brasil para a condição de país de escravos.
 

2. São 289 blocos, em 11 Estados. As estimativas indicam que os blocos totalizariam de 40 a 54 bilhões de barris in situ. Aplicado o fator de 25%, prevê-se produção de 10 a 13,5 bilhões de barris.

3. Muitos técnicos julgam provável haver mais petróleo nesses 289 blocos, todos em áreas fora do Pré-Sal, nas quais as reservas provadas até hoje totalizam 14 bilhões de barris.
 

4. A Agência Nacional (???) do Petróleo (ANP) declarou que nos blocos licitados deverão ser descobertos 19,1 bilhões de barris de petróleo e gás, que serão exportados. O valor, na cotação atual, é quase US$ 2 trilhões.
 

5. Conforme a Lei 9.478/1997, outro marco da escravidão, ficaremos com royalties de 10% desse montante. Na média, os países produtores de petróleo recebem das transnacionais 80% do valor das receitas.
 

6. Peritos, como Fernando Siqueira e Paulo Metri, vão ao ponto: “a pergunta óbvia é ‘quem definiu que a exportação desse petróleo é a melhor opção para o Brasil’?”.

Dona Dilma sempre foi contra as licitações. Criadas pela covardia de FHC, que pretendia entregar toda a Petrobrás, revoltaram a futura presidente. Inesperadamente se apaixonou pelas licitações, é a grande defensora. Só que se recusa a chamar de “privatização”, mas não passa disso, tremendos prejuízos para o Brasil.

Sábado, 18 de maio de2013

Hélio Fernandes

Tribuna da Imprensa

Os mais diversos governos aparentam ou exibem um grande meio de confraternizar com a palavra “privatização”. Nem tudo que é “privatizado” é necessariamente ruinoso, prejudicial e perdulário, mas normalmente tem sido. E de tal maneira que os presidentes (o regime é presidencialista, eles podem tudo) mascaram os escondem os fatos, com palavras diferentes.

E não é apenas o receio de usar a palavra “privatização”, mas também a certeza de que desde o início ela já vem maculada e contaminada pelos vícios de criação. FHC, que começou essa onda de entrega do nosso patrimônio, chamou de “desestatização”, criou uma comissão com esse nome, jamais falou em “privatização”.

Todos os membros dessa Comissão enriqueceram fartamente, denunciei a todos (sem livrar o responsável maior, FHC), durante o próprio governo do PSDB. Como repito agora com o governo de Lula Dilma e do PT.

A VERGONHOSA ENTREGA DO NOSSO PATRIMÔNIO

Para contrapor com a palavra governamental, desestatização, criei outra, verdadeira e justificada diariamente: DOAÇÃO. Era disso que se tratava. O governo FHC doava nosso rico patrimônio, e recebia o que eu identifiquei como “moeda podre”.

O que significavam essas “moedas podres”? O seguinte: o pagamento era efetuado em ações de empresas faliadas ou desativadas ou títulos do governo, não circulou nenhum dinheiro. Então, vejamos: todos esses papéis (como os TDAs, Títulos da Dívida Agrária) não tinham valor algum no mercado, mas tinham um hipotético valor de face.

Alguns deles foram lançados pelo valor inscrito de 5 reais. Mas, no mercado, “valiam”, digamos, 10 centavos. É lógico que o comprador entregava o papel pelo valor de face (inaceitável) e o vendedor aceitava os 10 centavos. O que fazer se não havia valor (?) menor?. (Mais inacreditável ainda).

FHC TENTA PRIVATIZAR ATÉ A PETROBRAS

Depois de DOAR tudo, avaliando o patrimônio brasileiro por 50 vezes menor, calculem: de 10 centavos para 5 reais, exatamente essa desvalorização. Quase todas as empresas foram submetidas a essa aritmética criminosa. (A Vale foi

doada toda em ações da Rede Ferroviária, falida e desativada há muito tempo, e que entrou no cálculo já citado. (Existe alguma coisa que se compare a essa operação do Tio Patinhas ao contrário?)

Existia um objetivo global, que era “globalizar” tudo, por qualquer preço. E a meta principal, DOAR a Petrobras, usando lugar comum, “as jóias da coroa”. As multinacionais vibravam com a oportunidade de ganhar a maior empresa do  Brasil. Mas entrou em campo a covardia inata de FHC, e teve que achar um outro caminho. Criou então as LICITAÇÕES, bifurcação igualmente vergonhosa.

Essas licitações seriam periódicas, os campos de petróleo e gás da Petrobrás, mesmo os mais importantes, seriam entregues a “quem desse mais”. Empurravam pela garganta do cidadão-contribuinte-eleitor (a expressão que criei também na época) a certeza de que dinheiro desvalorizado na mão, valia mais do que as importantíssimas reservas de petróleo e gás.

DONA DILMA ENTRA EM CENA REVOLTADA COM AS LICITAÇÕES

Só a brava, na época, AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) e este repórter combatiam as loucuras de FHC. Mas ganhamos (o Brasil ganhou) um aliado inicial e aparentemente importante e poderoso: a Ministra Dona Dilma, ainda vagamente presidenciável. Lula já fora reeleito, precisava de um “poste”, ele surgia, só que no feminino.

Já estávamos na sexta LICITAÇÃO. Dona Dilma, cada vez mais revoltada, queria explodir todas as pontes. Foi contida pela cúpula (lúcida e combatente) da AEPET, que argumentou: “Agora, perderíamos tudo, essa LICITAÇÃO não é tão importante. Depois, combateremos com mais chances”. Compreensivelmente, Dona Dilma aceitou, a AEPET dominava o assunto melhor do que ela.

DEPOIS, A GRANDE SURPRESA: DONA DILMA PASSOU A APAIXONADA PELAS LICITAÇÕES

4 meses depois, o Procurador-Geral do Paraná (autorizado pelo governador Requião), entrava no Supremo contra essas licitações, impetrando uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Na certa, depois de consultar o presidente Lula, mas de qualquer maneira, altamente surpreendente, Dona Dilma aparece combatendo essa ADIN e DEFENDENDO as LICITAÇÕES. Espantoso.

Telefona para Nelson Jobim, presidente do Supremo, convidando-o para ir ao Ministério, e diz: Essa ADIN não pode ser aprovada, tem que ser derrubada”. Até Jobim se surpreendeu, mas concordou. Voltou ao Supremo, Eros Grau (que atendia Jobim com um simples sinal) pediu vista.

Passaram meses, Jobim coordenava, Dona Dilma cobrava, Grau vistoriava. Um dia, Jobim libera Eros Grau, este devolve o processo que vai logo para a pauta. Votada, a ADIN é derrubada por 7 a 4. O tribunal não era tão Supremo ou intocável. Dona Dilma descobriu o “caminho das pedras”, gostou do acostamento e da pavimentação, passou a transitar por ele, com a maior satisfação e intensidade.

DONA DILMA: TANTA LICITAÇÃO, POR UMA CAUSA VISIVELMENTE INGLÓRIA

Ninguém é obrigado a defender rigidamente as mesmas idéias. É possível EVOLUIR, no caso, mas trata-se, sem qualquer dúvida, do processo de INVOLUIR. E com obstinação, sempre contra o interesse e, sem coincidência alguma, prejudicando a Petrobras e o interesse nacional.

Temos vários assuntos e questões que representam a violenta mudança de posição de Dona Dilma. Está aí o grande escândalo da MP dos Portos, que domina a atenção do país. Esse provavelmente acabará no Supremo, tantas as irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades. Nada terminou nessa vergonheira, na qual o PT um dia votava de uma forma, a favor, na noite seguinte, contrariava tudo, votava contra aquilo que defendera horas ou minutos antes.

PS – Dona Dilma continuou com a mesma “filosofia” de que mais vale dinheiro na conta do que petróleo e gás debaixo da terra.

PS2 – Assim, aceitou 2 bilhões e 800 milhões (uma miséria) entregando fortunas inalienáveis, que podem valer (e valem mesmo) dezenas de vezes mais. Dona Dilma joga fora uma reeleição quase certa, a pretexto de quê?

PS3 – Ninguém (nem mesmo ou principalmente Lula) agora pelo desgaste de Dona Dilma. Do jeito que vão as coisas, ela não será derrotada. Para ser derrotada, tem que concorrer.

“NÃO CHORES POR MIM, ARGENTINA”

Angústia no corredor da morte

Sexta, 17 de maio de 2013 

Por Paulo Metri 

Conselheiro do Clube de Engenharia

A execução estava marcada para o dia 14 de maio, às 9 horas da manhã. Todos esperavam um telefonema da presidente da República, que a cancelaria.
 

Nosso crime foi o de não querer ser roubado por grupos poderosos estrangeiros, que exterminam nosso futuro. Se querer o prometido “passaporte para o futuro” é crime, somos criminosos.
 

O que nos doi é que votamos, em 2010, na candidata que prometeu que não existiriam mais execuções no seu governo. Ela venceu; no entanto, de tempos em tempos, estamos no corredor da morte.
 

A execução ocorreu na data e, então, a melhoria da saúde, educação, saneamento, habitação, transporte e de outros setores será esquecida. A fonte dos recursos para estas melhorias vai ser colocada no interior de petroleiros estrangeiros, que sumirão no horizonte, transformando nossas melhorias em supulcro para as petrolíferas.
 

Estamos falando da 11ª rodada de leilões de blocos de petróleo que o governo brasileiro realizou. O executado foi o povo brasileiro!

O petróleo é nosso

Terça, 14 de maio de 2013

Por Mauro Santayana

(JB)-A Petrobras desfigurou-se quando o governo dos tucanos paulistas e cariocas decidiu entregar a exploração do petróleo a empresas estrangeiras. Uma evidência da entrega: todos os países exportadores de petróleo cobram das empresas estrangeiras royalties, em média, de 80%: em petróleo. O Brasil, por decisão desses senhores, só cobra dez por cento do óleo extraído — e em moeda. Na realidade, essas empresas são donas de todo o petróleo produzido, cuja descoberta se deve à própria Petrobras. 

Leia a íntegra no Blog de Mauro Santayana

Senador Requião lê manifesto de movimentos sociais contra leilões do petróleo

Segunda, 13 de maio de 2013

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) leu no Plenário, nesta segunda-feira (13), um manifesto elaborado por movimentos sociais pedindo o cancelamento dos leilões do petróleo previstos para 14 e 15 de maio. A 11ª rodada de licitações de áreas de óleo e gás natural está prevista para ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no Rio de Janeiro. Ao todo serão oferecidos 289 blocos em mar e terra. Os leilões do setor estavam suspensos desde 2008.

O documento, assinado por sindicatos, associações e entidades civis, é dirigido à presidente Dilma Rousseff e requer também o cancelamento do processo de privatização das hidrelétricas de Três Irmãos, em São Paulo, e Jaguara, em Minas Gerais.

Para os manifestantes, será um erro estratégico entregar as usinas ao capital internacional.

"Foi nos governos Collor e Fernando Henrique que este sistema foi sendo destruído e entregue ao capital internacional sob o pretexto de que não servia mais para o país. As melhores empresas públicas foram entregues para o controle das grandes corporações transnacionais, prejudicando nosso país e os trabalhadores. Nestas ocasiões os setores neoliberais se apropriaram do discurso falacioso da ineficiência do Estado com o objetivo de iludir o povo brasileiro com falsas promessas e entregar o patrimônio público para o mercado", afirmam os manifestantes no documento lido pelo senador.

O documento lembra ainda que, depois do processo de privatização, a energia elétrica aumentou mais de 400%, muito acima da inflação; trabalhadores foram demitidos e recontratados com salários menores e a qualidade dos serviços piorou.

Em relação ao petróleo, os manifestantes advertem que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vendeu parte da Petrobras e só não fez pior porque foi derrotado na eleição de 2002.

Além de elaborarem a carta, os manifestantes se mobilizaram, nesta segunda-feira, fazendo protestos em Brasília e em outras cidades do país.

Fonte: Agência Senado

Leia também: Organizações da sociedade civil pedem a suspensão da 11ª Rodada de Licitação da ANP (petróleo)

Manifestantes ocupam MME e protestam contra licitação para exploração de petróleo

Segunda, 13 de maio de 2013

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Cerca de 150 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Camponês Popular (MCP) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), além de quilombolas e trabalhadores da Federação Única dos Petroleiros (FUP) ocupam o Ministério de Minas e Energia (MME), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, segundo a Polícia Militar.

De acordo com organizadores do movimento, o número de manifestantes chega a 700 pessoas, que ocupam o local desde as 5h30 da manhã de hoje (13). Eles protestam contra os leilões para exploração de petróleo e privatização de barragens. O grupo ocupa a entrada e o estacionamento do edifício. Os servidores estão impedidos de entrar no prédio.

O secretário de Comunicação da FUP, Francisco José de Oliveira, explica que a ação faz parte de um conjunto de protestos contra a 11ª rodada de licitação de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para ocorrer amanhã (14) e quarta-feira (15) e também contra a privatização de diversas barragens cujas concessões vencem até 2015.

“Esse é um recado para o governo sobre o risco que o Brasil corre, quando autoriza o leilão a empresas que não têm interesse em investir no país. A forma como os leilões estão sendo feitos não está correta”, disse. Ao todo, 64 empresas foram consideradas habilitadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para participar da disputa.

Segundo o representante do movimento, outras ações de repúdio ocorrem no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais. Em Brasília, os manifestantes montaram acampamento com diversas barracas de lona e hastearam bandeira do movimento na marquise no prédio. Eles disseram que só vão desocupar o local, após audiência com o ministro da pasta, Edison Lobão.

O Ministério de Minas e Energia ainda não se manifestou sobre o assunto. A Polícia Militar está no local e acompanha a movimentação.

Obituário de um povo

Domingo, 12 de maio de 2013 

Paulo Metri 

Conselheiro do Clube de Engenharia

Ao que tudo indica, o que ainda resta de povo brasileiro independente morrerá nos dias 14 e 15 de maio próximos. Como um povo sem independência não passa de gado pacífico e, para não deixar tudo para a última hora, começo a preparar o seu obituário. Depois do nome do falecido, “Povo Brasileiro Independente”, vem a mensagem fúnebre:
 

“Com muita tristeza, cumpre-nos o infeliz dever de comunicar a passagem do povo brasileiro independente. Doloridamente, informamos que o enfermo vinha, há anos, sofrendo de doença drenadora da sua energia vital. No passado, a doença era conhecida como ‘entreguismo’ e, hoje, é mais reconhecida como ‘neoliberalismo’ acoplado a ‘globalização’. Nela, as veias da sociedade estão abertas e conectadas a sanguessugas externas, que drenam as riquezas naturais e os lucros obtidos no país”.
 

“Este povo descende de índios guerreiros, brasileiros originários, que tinham o pecado de serem atrasados tecnologicamente. Suas terras foram invadidas, há 513 anos, por usurpadores europeus e brancos. Estes, sem escrúpulos para dominar, mataram os que não aceitavam serem escravos, não importando se eram praticamente todos. Não contentes, trouxeram povos da África para trabalhar à força e, assim, se fartarem com este capitalismo cruel. Posteriormente, outros imigrantes, forçados por guerras e pela fome de outras terras, aqui desembarcaram para contribuir com sua força de trabalho para a então insipiente transferência de mais valias. Então, esta mescla de povos de diversas origens compõe o brasileiro, que tem sido secularmente explorado por locais e estrangeiros. Durante sua existência, o brasileiro tem tido períodos de conquista de graus de independência e, infelizmente, outros de perda”.
 

“Com a chegada da modernidade, a sofisticação e a desfaçatez do sistema de exploração atingiram seus auges. Foi criado um arcabouço jurídico e institucional dissimulado, em que a principal drenagem de sangue do paciente se dá para o exterior. Entretanto, graças à sofisticação, não existem mais grilhões, pelourinhos e açoites, para se ter súditos servis, bastando somente existir canais de mídia, que desinformam e criam alienados facilmente manipuláveis. Ajudam a manipulação, também, os políticos, representantes dos usurpadores, que administram o sistema, permitindo o sangue do moribundo se esvair. A escravidão atual se estabelece pela negação à instrução e à informação correta, que permitiriam existir a cidadania”.
 

“O pouco que restava do povo brasileiro independente deu seu último suspiro nos dias 14 e 15 de maio de 2013, quando aconteceu a décima primeira rodada de leilões de blocos do território nacional para exploração de petróleo, a maior doação de patrimônio público a grupos estrangeiros já promovida pelo governo brasileiro, desde nossa independência. Não foram incluídos os anos como colônia, porque não se sabe o valor exato do ouro roubado por Portugal. Estima-se que o super-lucro, acima de um lucro normal, das empresas estrangeiras com esta rodada será de US$ 675 bilhões, a serem realizados em 25 anos, valor que nenhum governante poderia doar, mesmo havendo a pequena compensação para nosso povo, que são os royalties”.
 

“O cortejo fúnebre será observado em cada petroleiro que encostar em uma plataforma, na nossa costa, e zarpar com seu casco cheio do nosso petróleo indo para algum lugar no exterior, durante 25 anos. Ele deixará aqui a falta de recursos para educação, saúde, saneamento, habitação, transporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e tudo mais que irá representar um baixo IDH”.
 

Este obituário está pronto. Temo pelo pior que pode acontecer nos dias fatídicos 14 e 15. Mas ainda tenho grande esperança que a presidente Dilma irá reconhecer os dados contundentes desta entrega e irá cancelá-la. Alerto a presidente que o presidente da Shell não lhe disse, na recente audiência concedida, que, se ganhar blocos, não irá comprar plataformas no Brasil, não encomendará desenvolvimentos aqui e, como consequência, gerará muito poucos empregos no país, levará toda a produção do nosso petróleo para o exterior, não construirá refinarias e oleodutos aqui, e não venderá o petróleo para a Petrobras. Enfim, não ajudará o abastecimento do Brasil, nem o desenvolvimento brasileiro. Contudo, pagará os 10% de royalties, e só não pagará mais impostos porque a lei Kandir o impede.
 

É interessante notar o mundo fictício de ênfases tendenciosas, criado pela mídia. Sobre o mensalão, foram dadas as mais variadas cifras como prejuízo infringido à nação, dependendo da fonte da informação. Mas nenhuma delas, por pesquisa na internet, suplantou o valor de R$ 100 milhões. Pois bem, ouvimos sobre este caso durante uns três meses, todos os dias, cobertura jornalística farta. Este valor é cerca de 13.000 vezes menor que o atual roubo do petróleo e, no entanto, a mídia divulga praticamente nada sobre esta rodada.
 

Proveito para dar um recado aos representantes das petroleiras estrangeiras. A revogação das concessões desta 11a rodada, se ela ocorrer, em ano futuro, é algo possível, com a alegação verdadeira de que o povo não foi consultado sobre a realização da rodada e, se fosse esclarecido e indagado, teria negado sua realização. O contra-argumento, que os contratos de concessão são atos jurídicos perfeitos e, por isso, devem ser respeitados, poderá não prevalecer, à medida que o sistema escolhido para expressar a vontade popular foi imperfeito.

Fonte: http://paulometri.blogspot.com.br/ 
Leia também Leilão de petróleo: Prejuízo de um trilhão de dólares

Organizações da sociedade civil pedem a suspensão da 11ª Rodada de Licitação da ANP (petróleo)

Sexta, 10 de maio de 2013

Isabela Vieira Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O risco de grandes impactos ambientais e sociais causados pela exploração de petróleo motivou hoje (9) organizações da sociedade civil a reivindicar hoje (9) a suspensão da 11ª Rodada de Licitação de petróleo. O leilão está previsto para a próxima terça-feira (14), incluindo 289 blocos, em 11 bacias, no Maranhão, no Ceará, no Espírito Santo e no Amazonas.

Barrar a 11ª rodada de leilões da ANP

Sábado, 4 de maio de 2013

Por que isto é importante

Leiam o artigo a seguir de autoria de um Conselheiro do Clube de Engenharia/RJ

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

O presente artigo trata da 11ª rodada de leilões de blocos para exploração e produção de petróleo, que o governo brasileiro está determinado a realizar em 14 e 15 de maio próximo. Para atrair investidores estrangeiros para esta rodada, atração esta desnecessária, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou, no seminário técnico e ambiental promovido por esta Agência no dia 18 de março, que poderão ser encontrados, só na margem equatorial brasileira, até 30 bilhões de barris de petróleo in situ.
 

Este fato é gravíssimo por representar a capitulação final do atual governo brasileiro às multinacionais do petróleo. Com relação às rodadas de leilões, o governo do PT se iguala ao governo do PSDB. A única voz audível neste silêncio sepulcral promovido pela mídia entreguista foi a do senador Roberto Requião, que usou um dos poucos espaços democráticos restantes no nosso país, a TV Senado, e proferiu memorável discurso no dia 27 de março passado (http://www.viomundo.com.br/politica/requiao-a-pauta-das-oposicoes-midiaticas.html). O conluio da mídia muda, comprometida com os grupos estrangeiros interessados em levar nosso petróleo em troca de irrelevante royalty e com políticos corruptos, abate a esperança dos brasileiros conscientes.
 

Algum leitor não acostumado ao tema do petróleo pode perguntar o porquê destes leilões serem prejudiciais aos brasileiros. Em respeito a ele, vou dar uma resposta. A 11ª rodada só conterá blocos fora da área do Pré-sal, sendo regida, portanto, pela lei 9.478. Se fossem blocos da área do Pré-sal, seria regida por outra lei. Pela lei 9.478, quem descobre petróleo é dono dele e faz dele o que bem quiser. 

Nenhuma empresa estrangeira demonstra interesse em construir refinarias no país, quer seja para abastecer o mercado interno ou exportar derivados, como também não tem intenção de vender o petróleo a ser produzido à Petrobras. Então, o objetivo delas é unicamente exportar o petróleo in natura.
 

Nenhuma empresa estrangeira compra plataforma no Brasil. Falo do item “plataforma” porque ele representa mais de 80% dos investimentos e as compras na fase dos investimentos são a quase totalidade das compras de um campo. As compras na fase de produção são pouco representativas. Desde 1999, quando ocorreu a primeira rodada, as empresas estrangeiras receberam concessões e nunca compraram uma plataforma no país. Só quem compra plataforma no Brasil é a Petrobras.
 

Neste setor, a geração de mão de obra ocorre mesmo com a encomenda de plataformas. Como as empresas estrangeiras não compram no país, elas não abrem oportunidades de trabalho. A mão de obra para operar as plataformas é mínima comparativamente, podendo ser desprezada. Ademais, as petroleiras estrangeiras não contratam desenvolvimentos tecnológicos no país, nem projetos de engenharia.
 

Pelas determinações da lei 9.478, não existe obrigatoriedade de as empresas suprirem recursos para nenhum Fundo Social, como existe no caso da lei da área do Pré-sal, que é destinado para programas sociais. Quando a lei 9.478 era a única a reger todas as explorações e produções de petróleo no Brasil e não existia a lei dos contratos de partilha, um estudo comparativo do nível das taxações em diferentes países foi feito, concluindo que as “participações governamentais” aqui representam somente 45% do lucro da atividade petrolífera, enquanto a média mundial está em 65%. Países como Noruega, Venezuela e Colômbia taxam até mais de 80% do lucro. Por isso é que classificamos o royalty cobrado atualmente no Brasil como irrelevante.
 

Argumentam que há necessidade dos leilões para o abastecimento do país, o que seria cômico, se não fosse de extremo mau gosto. As empresas estrangeiras só querem exportar o petróleo que descobrirem. Se não tiverem esta possibilidade, não se inscrevem nos leilões. Quem abastece o Brasil é a Petrobras. Às vezes, neste ponto, perguntam: “E por que não exportar petróleo?”. Concordo que poderíamos exportar petrólo, desde que ele não faltasse para o abastecimento interno por um número razoável de anos futuros e que ficasse no país um bom quinhão do lucro da atividade para a sociedade brasileira, o que não acontece se a lei 9.478 estiver regendo a concessão.
 

Outro argumento usado é que só 7% das bacias sedimentares brasileiras teriam sido pesquisadas e, por isso, devem ser feitos leilões. Notar que a concessão é para a exploração, quando o petróleo é procurado, e se houver descoberta, para a produção também. Então, pelo argumento, o Brasil deve entregar um bloco para ser explorado, para melhorar o nível de conhecimento das nossas bacias. Mas, se for descoberto petróleo, ele será levado sem grande usufruto para a sociedade?
 

Argumentar que esta rodada inclui áreas em regiões pobres que, hoje, não recebem nenhum royalty é explorar a inocência alheia. Supondo que vai ser descoberto petróleo na região, eu acharia até meritório se o royalty fosse, no mínimo, o triplo do que é hoje. Estão achando que prefeitos e governadores de regiões pobres aceitam qualquer esmola.
 

Chego a um ponto em que muitos desavisados e outros avisados, mas devotos do mercado, acreditam ser irrelevante. O aspecto geopolítico é negligenciado nas diversas rodadas de leilões de blocos que já ocorreram no Brasil. Entretanto, Daniel Yergin tem um livro de 800 páginas citando inúmeros casos de guerras, conflitos, acordos, espionagens, traições, deposições e assassinatos ocorridos no mundo graças ao petróleo, além de mostrar claramente o poder que sua posse representa. Contudo, nós, brasileiros, entregamos a posse do nosso petróleo a empresas que irão arrematar um bloco no leilão por cerca de 0,2% do valor do petróleo a ser produzido no bloco, durante a vida útil. E mais nada!
 

No entanto, o que mais me dói, atualmente, além da enorme perda para a tão sofrida sociedade brasileira, é reconhecer que, na última campanha presidencial, o candidato José Serra tinha razão, quando, no horário eleitoral gratuito, dizia que a candidata Dilma iria deixar as empresas estrangeiras levarem o petróleo brasileiro. Lembro-me bem da imagem na tela da TV de um canudinho, pelo qual o petróleo brasileiro era sugado pelas multinacionais. Obviamente, não acreditava nem acredito que José Serra fizesse diferente. Mas nunca pude imaginar que Dilma, consciente de todos estes aspectos citados, pela sua formação e trajetória, fosse chegar à presidência para abrir o setor petrolífero brasileiro às empresas estrangeiras sob a péssima lei 9.478.
 

Tinha esperança que a insustentabilidade dos leilões pela lei 9.478 fosse reconhecida, vez que cria um passivo de petróleo a ser pago por gerações futuras, transformando o petróleo de um passaporte para um futuro melhor em uma dívida a ser paga por nós, nossos filhos e netos. Usurpamos, assim, a esperança, nossa e dos nossos descendentes, para que prepostos das multinacionais, apaniguados do poder e corruptos tenham uma vida boa.
 

Como a vida, enquanto não se esvai, é luta, sugiro aos homens e mulheres de bem que se revoltem, comentem estes fatos com amigos, colegas de trabalho ou de sala de aula, parentes e vizinhos. Que procurem se informar mais, mas não através dos canais comprometidos com o assalto à sociedade, participem de movimentos sociais, visitem o sítio da Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br) e, principalmente, busquem barrar a 11ª rodada de leilões da ANP.

- - - - - - - - - - - -

Assine a petição