Quinta, 6 de fevereiro de 2013
Da Auditoria Cidadã da Dívida Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 7/2/2013
O privilégio na destinação de recursos para a dívida pública em 2013 atinge cifras impressionantes. Enquanto os jornais noticiam a não votação do Orçamento para 2013, o governo federal já destinou dois terços dos recursos gastos em 2013 para juros e amortizações da dívida. Conforme mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã,
apenas nos primeiros 35 dias de 2013 já foram gastos nada menos que R$
145 bilhões com juros e amortizações da dívida, valor este equivalente
ao dobro dos recursos federais previstos para educação em todo o ano de
2013.
Esse privilégio é amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013,
cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o Projeto de Lei Orçamentária
de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de
dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada para
o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da
União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.
Para 2013, estão previstos R$ 900 bilhões para esta finalidade, ou
seja, 20% a mais do que os R$ 753 bilhões gastos com a dívida no ano
passado. Isto mostra que apesar das propagandas oficiais acerca da queda
da taxa de juros, o privilégio da dívida continua, e esta continua
consumindo parcela cada vez mais relevante dos recursos públicos,
consolidando-se como o centro dos problemas nacionais.
