Quinta, 2 de novembro de 2011
Do resistir.info quarta-feira, 2 de novembro de 2011
Justiça da Grã-Bretanha autoriza extradição de Assange para ser julgado na Suécia por crime sexual
Quarta, 2 de novembro de 2011
Da Agência Brasil
Renata Giraldi
A Justiça da Grã-Bretanha autorizou hoje (2) a extradição do
criador e fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, de 40
anos, para a Suécia. Ele é acusado de abuso sexual e estupro, crimes
que, segundo a Justiça, ocorreram em Estocolmo, capital da Suécia, em
2010. O australiano nega as acusações e se disse vítima de manipulação
política de grupos contrários ao trabalho do WikiLeaks.
Assange sinalizou hoje (2) que pretende recorrer da decisão. Ele tem
duas semanas para recorrer à Suprema Corte da Grã-Bretanha. Mas ele
próprio disse que só tomará essa decisão caso conclua que o tema trata
de uma questão de "importância pública". Se a decisão da Justiça
britânica for mantida, determinando sua extradição para a Suécia, a
medida deve ser executada em um prazo de dez dias.
O criador e fundador do WikiLeaks virou um personagem público depois
que o portal publicou documentos secretos envolvendo vários governos,
principalmente o dos Estados Unidos, e empresas, referentes a assuntos
de Estado e de diplomacia.
Assange está em liberdade, mas deve usar uma pulseira eletrônica e
permanecer em uma residência no Oeste de Inglaterra, localizada a 200
quilômetros de Londres. A decisão de hoje da Justiça britânica é
resultado de um recurso impetrado por Assange contra a sentença do
tribunal de primeira instância, que, em fevereiro, decidiu
favoravelmente à sua extradição da Grã-Bretanha para a Suécia.
Os responsáveis pelo WikiLeaks definem o portal como sendo uma
organização transnacional sem fins lucrativos, com sede na Suécia, que
publica informações, documentos e fotos vazadas de governos ou empresas
sobre assuntos considerados de interesse público.
Rio de Janeiro foi o estado que mais recebeu verbas para entidades sem fins lucrativos
Quarta, 2 de novembro de 2011
Do "Contas Abertas
Dyelle Menezes
Na tentativa de passar o pente-fino nos contratos firmados entre o governo federal e as entidades sem fins lucrativos, na última segunda-feira (31), a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para suspender durante 30 o repasse de verbas para esse tipo de instituição. Este ano, dentre todas as unidades da federação, o Estado do Rio de Janeiro foi o que mais recebeu repasse pela chamada “modalidade 50”, cerca de R$ 494,6 milhões. Essa forma de pagamento, destinada a entidades privadas sem fins lucrativos, por meios das ONG’s, esteve no centro das denúncias que derrubaram os ex-ministros Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo).
Em 2011, aproximadamente R$ 2,2 bilhões já foram desembolsados para as 27 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal, que ocupa a segunda posição em relação ao montante desembolsado nesta modalidade de pagamento. As entidades com sede no DF receberam R$ 352,7 milhões este ano. Na terceira colocação está o Estado de São Paulo, que embolsou a quantia de R$ 329,9 milhões. (veja tabela com todos os Estados).
Marcelo Freixo e as milícias do Rio de Janeiro
Quarta, 2 de novembro de 2011
Deputado estadual de São Paulo fala sobre as ameaças das milícias a deputado do Rio de Janeiro
Possibilidade de Plebiscito na Grécia causa a ira do "Mercado"
Quarta, 2 de novembro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje [1/11] destacam a crise generalizada nas bolsas do mundo
inteiro, pelo fato de o Primeiro Ministro da Grécia, George Papandreou,
ter proposto um Plebiscito para que a população grega decida se aceita
ou não as medidas propostas pelos líderes da União Européia, na semana
passada: demissões em massa, cortes de gastos sociais, privatizações,
dentre várias outras.
Apesar de ainda não estar claro o real objetivo político de Papandreou com esta proposta, o certo é que, mais uma vez, ficou evidente que o “mercado” (ou seja, os rentistas) não quer nem ouvir falar em democracia real, atualmente reivindicada pelas manifestações no mundo todo. A pressão do “mercado” é imensa, mesmo que tal Plebiscito seja apenas uma possibilidade (já dificultada pelo fato de o governo ter uma frágil maioria no Parlamento), e sequer possa decidir sobre as inúmeras medidas nefastas já aprovadas antes deste novo pacote da União Européia (UE).
Como sempre, a grande imprensa cobriu este episódio dando a entender que a Grécia e sua população seria irresponsável, “caloteira”, por submeter a voto as medidas de “austeridade” colocadas como condição para os rentistas aceitarem uma redução da dívida. Porém, omite-se que foram os próprios bancos privados que estimularam a Grécia a se endividar fortemente (inclusive com a utilização de instrumentos ilegais de endividamento), e depois multiplicaram as taxas de juros exigidas para o refinanciamento destas dívidas.
Também não se fala que tais bancos sempre dispuseram de auxílio ilimitado do Banco Central Europeu (BCE) durante a crise global iniciada em 2008, tendo acesso a empréstimos baratos (de cerca de 1% ao ano) para emprestarem à Grécia por taxas várias vezes maiores. Nos últimos meses, os rentistas – em conluio com as “agências de classificação de risco” - estavam exigindo juros de mais de 15% ao ano para refinanciar a dívida grega, o que caracteriza um autêntico cartel, e uma total alteração das condições anteriores, o que pode ser questionado pelo artigo 62 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
Tal aumento deliberado das taxas de juros empurrou a Grécia para o FMI e a UE, para tomar empréstimos (necessários para o refinanciamento da dívida anterior) condicionados, claro, a medidas nefastas neoliberais.
Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"
O novo caminho se perde na Polícia Civil
Quarta, 2 de novembro de 2011
Não bastassem as inúmeras
substituições que já ocorreram em secretarias, administrações e em outros
cargos de escalão superior do governo Agnelo Queiroz, contribuindo, certamente,
para o imobilismo que se verifica nas ações do governo, hoje foi a vez da queda
da delegada Mailine Alvarenga. Ela foi substituída pelo delegado Onofre de
Moraes, titular da delegacia do Cruzeiro.
Essa mudança se deve muito à
inquietação no seio da Polícia Civil. Não só o movimento reivindicatório de que
se cumpram os compromissos assumidos por Agnelo, mas também a reação ao
discurso do governador ao se defender das denúncias que a cada dia pipocam na mídia
sobre o programa Segundo Tempo, quando respondia ele pelo ministério dos
Esportes.
Em manifestação de sua assessoria
de comunicação, o governador acusou segmentos da Polícia Civil do DF de terem
agido com má-fé e a serviço de terceiros para prejudicar-lhe. A acusação
incluiu principalmente o delegado que chefiou as investigações da Operação
Shaolin, e que resultou na prisão do soldado PM João Dias, que agora denuncia o
esquema montado com o programa Segundo Tempo.
O que causa estranheza a alguns,
é que a substituição da delegada Mailine Alvarenga tenha colocado em seu cargo
o delegado Onofre de Moraes, velho aliado de governos passados.
Sua delegacia, a do Cruzeiro,
ocupou espaços na imprensa quando do chamado Sudoeste Caboclo, episódio que
teria envolvido o PM João Dias, secretário de estado e assessores próximos do
governador, além de doleiros. A delegacia não pode registrar o rolo, pois
acusadores e acusados se evadiram do local.
Onofre chegou a ser candidato a
deputado distrital em eleições anteriores em aliança com o ex-governador Joaquim Roriz.
Sobre o conflito na USP
Quarta, 2 de novembro de 2011
Ninguém está acima da lei. Mas, quem é ninguém? O que é a lei? Qual é a verdade?por Jorge Luiz Souto Maior, prof. livre docente da Faculdade de Direito da USP
Para deslegitimar o ato de estudantes da USP, que
se postaram contra a presença da polícia militar no campus universitário, o
governador Geraldo Alckmin sentenciou: “Ninguém está acima da lei”, sugerindo
que o ato dos estudantes seria fruto de uma tentativa de obter uma situação
especial perante outros cidadãos pelo fato de serem estudantes. Aliás, na
sequência, os debates na mídia se voltaram para este aspecto, sendo os
estudantes acusados de estarem pretendendo se alijar do império da lei, que a
todos atingem.
Muito precisa ser dito a respeito, no entanto.
Em primeiro lugar, a expressão, “Ninguém está
acima da lei”, traduz um preceito republicano, pelo qual, historicamente, se
fixou a conquista de que o poder pertence ao povo e que, portanto, o governante
não detém o poder por si, mas em nome do povo, exercendo-o nos limites por
leis, democraticamente, estatuídas. O “Ninguém está acima da lei” é uma
conquista do povo em face dos governos autoritários. O “ninguém” da expressão,
por conseguinte, é o governante, jamais o povo. Claro que nenhum do povo está
acima da lei, mas a expressão não se destina a essa obviedade e sim a consignar
algo mais relevante, advindo da luta republicana, isto é, do povo, para evitar
a deturpação do poder.
Nesse sentido, não é dado ao governante usar o
preceito contra atos de manifestação popular, pois é desses atos que se
constroem, democraticamente, os valores que vão se expressar nas leis que
limitarão, na sequencia, os atos dos governantes.
Dito de forma mais clara, a utilização do
argumento da lei contra os atos populares é um ato anti-republicano, que
favorece o disfarce do império da lei, ao desmonte da contestação popular aos
valores que estejam abarcados em determinadas leis.
Foi isso, aliás, que se viu recentemente em torno
do direito das pessoas se manifestarem, de forma organizada e pacífica, contra
a lei que criminaliza o uso da maconha. Todos estão sob o império da lei, mas
não pode haver obstáculos institucionalizados para a discussão pública da
necessidade ou não de sua alteração.
A lei, portanto, não é ato de poder, não pertence
ao governante. A lei deve ser fruto da vontade popular, fixada a partir de
experiências democráticas, que tanto se estabelecem pelo meio
institucionalizado da representação parlamentar quanto pelo livre pensar e
pelas manifestações públicas espontâneas.
E, ademais, qual é a verdade da situação? A
grande verdade é que os alunos da USP não estão querendo um tratamento especial
diante da lei. Não estão pretendendo uma espécie da vácuo legal, para benefício
pessoal. Para ser completamente, claro, não estão querendo fumar maconha no
Campus sem serem incomodados pela lei. Querem, isto sim, manifestar,
democraticamente, sua contrariedade à presença da PM no Campus universitário,
não pelo fato de que a presença da polícia lhes obsta a prática de atos
ilícitos, mas porque o ambiente es colar não é, por si, um caso de polícia.
Querem pôr em discussão, ademais, a legitimidade
da autorização, dada pela atual Direção da Universidade, em permitir essa
presença.
A questão da legitimidade trata-se de outro
preceito relevante do Estado de Direito, pois a norma legal, para ser eficaz,
precisa ser fixada por quem, efetivamente, tem o poder institucionalizado, pela
própria ordem jurídica, para poder fazê-lo e, ainda, exercer esse poder em nome
dos preceitos maiores da razão democrática.
Vejamos, alguém pode estar questionando o direito
dos alunos de estarem ocupando o prédio da Administração da FFLCH, sob o
argumento de que não estão, pela lei, autorizados a tanto. Imaginemos, no
entanto, que a Direção da Unidade, tivesse concedido essa autorização. A
questão, então, seria saber se quem deu autorização tinha a legitimidade para
tanto e mais se os propósitos da autorização estavam, ou não, em conformidade
com os preceitos jurídicos voltados à Administração Pública.
Pois bem, o que os alunos querem é discutir se a
autorização para a Polícia Militar ocupar os espaços da Universidade foi
legítima e quais os propósitos dessa autorização. Diz-se que a presença da
Polícia Militar se deu para impedir furtos e, até, assassinatos, o que,
infelizmente, foi refletido em fatos recentes no local. Mas, para bem além
disso, a presença da Polícia Militar tem servido para inibir os atos
democráticos de manifestação, que, ademais, são comuns em ambientes acadêmicos,
envoltos em debates políticos e reivindicações estudantis e trabalhistas. Uma
Universidade é, antes, um local experimental de manifestações livres de ideias,
instrumentalizadas por atos políticos, para que as leis, que servirão à
limitação dos atos dos nossos governantes, possam ser analisadas criticamente e
aprimoradas por intermédio de práticas verdadeiramente democráticas.
A presença ostensiva da Polícia Militar causa
constrangimentos a essas práticas, como, aliás, se verificou, recentemente, com
a condução de vários servidores da Universidade à Delegacia de Polícia, em
razão da realização de um ato de paralisação de natureza reivindicatória, o que
lhes gerou, dentro da lógica de terror instaurada, a abertura de um Inquérito
Administrativo que tem por propósito impingir-lhes a pena da perda do emprego
por justa causa.
Dir-se-á que no evento que deu origem à
manifestação dos alunos houve, de fato, a constatação da prática de um ilícito
e que isso justificaria o ato policial. Mas, quantas não foram as abordagens
que não geraram a mesma constatação? De todo modo, a questão é que os fins não
justificam os meios ainda mais quando os fins vão muito além do que,
simplesmente, evitar a prática de furtos, roubos, assassinatos e consumo de
drogas no âmbito da Universidade, como se tem verificado em concreto.
Há um enorme “déficit” democrático na
Universidade de São Paulo que de um tempo pra cá a comunidade acadêmica,
integrada por professores, alunos e servidores, tem pretendido pôr em debate e
foi, exatamente, esse avanço dessa experiência reivindicatória que motivou, em
ato de represália, patrocinado pelo atual reitor, o advento da polícia militar
no campus, sob a falácia da proteção da ordem jurídica.
A ocupação da Administração da FFLCH pelos
alunos, ocorrida desde a última quinta-feira, não é um ato isolado, advindo de
um fato determinado, fruto da busca frívola de se “fumar maconha” impunemente
no campus. Fosse somente isso, o fato não merecia tanta repercussão. Trata-se,
isso sim, do fruto da acumulação de experiências democráticas que se vêm
intensificando no âmbito da Universidade desde 2005, embora convivendo, é
verdade, com o trágico efeito do aumento das estratégias repressoras. Neste
instante, o que deve impulsionar a todos, portanto, é a defesa da preservação
dos mecanismos de diálogo e das práticas democráticas. Os alunos, ademais,
ainda que o ato tenha tido um estopim, estão sendo objetivos em suas
reivindicações: contra a precarização dos direitos dos trabalhadores; contra a
privatização do ensino público; contra as estruturas de poder arcaicas e autoritárias
da Universidade, regrada, ainda, por preceitos fixados na época da ditadura
militar; pela realização de uma estatuinte; e contra a presença da Polícia
Militar no Campus, que representa uma forma de opressão ao debate.
O ato dos alunos, portanto, é legítimo porque
seus objetivos estão em perfeita harmonia com os objetivos traçados pela
Constituição da República Federativa do Brasil, que institucionalizou um Estado
Democrático de Direito Social e o fato de estarem ocupando um espaço público
para tanto serve como demonstração da própria origem do conflito: a falta de
espaços institucionalizados para o debate que querem travar.
A ocupação não é ato de delinquência, trata-se,
meramente, da forma encontrada pelos alunos para expressar publicamente o conflito
que existe entre os que querem democratizar a Universidade e os que se opõem a
isso em nome de interesses que não precisam revelar quando se ancoram na cômoda
defesa da “lei”.
São Paulo, 30 de outubro de 2011.
Fonte: Diretório Central dos Estudantes da USP
Manifestantes protestam contra ameaça de morte ao deputado Freixo
Terça, 1 de novembro de 2011
Acesse o Jornal do Brasil e veja fotos da manifestação contra as ameaças ao deputado carioca.
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Gravações feitas pela Polícia Civil mostram relação entre governador Agnelo e policial João Dias
Terça, 1 de novembro de 2011
As gravações foram feitas em 2010 com autorização da Justiça para apurar
suposto desvio de dinheiro do Ministério do Esporte. De acordo com a
polícia, Dias pediu ajuda de Agnelo para elaborar a defesa na ação civil
do Ministério Público Federal.
Vídeo: Máteria do DFTV 2ª Edição 01/11/2011
Fonte: G1 - DFTV 2ª Edição // Blog do Sombra
Deputados criticam poder excessivo da Fifa na Lei Geral da Copa
Terça, 1 de novembro de 2011
Da Agência Câmara
Em debate na Câmara, representantes de
entidades de defesa do consumidor também contestaram a possibilidade de
venda casada de ingressos pela Fifa e a falta de critérios para
devolução e reembolso das entradas. Relator não descarta mudanças na
proposta (PL 2330/11).
Deputados criticaram nesta terça-feira (1º) o que classificaram como
“poder excessivo” conferido à Federação Internacional de Futebol (Fifa)
no projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). Em audiência pública na comissão especial
responsável pela análise da proposta, outros parlamentares manifestaram
preocupação com o rompimento de regras previamente acertadas com a
Fifa, no protocolo assinado pelo governo brasileiro com a entidade.
O deputado Romário (PSB-RJ) disse que “a Fifa não pode mandar no
nosso País”. Ele destacou que a instituição está marcada por acusações e
que o presidente do Comitê Organizador da Copa, Ricardo Teixeira,
também é alvo de diversas denúncias de corrupção. O parlamentar
contestou o dispositivo do projeto de lei que isenta a Fifa de
responsabilidade por danos sofridos pelo consumidor em relação à sua
segurança. Romário irá propor uma emenda, a fim de estabelecer a responsabilidade solidária da federação e do Poder Público.
“Não podemos permitir que se crie o Estado Fifa dentro do Estado
brasileiro”, afirmou o deputado José Rocha (PR-BA). O parlamentar
defendeu que sempre sejam oferecidos ingressos avulsos para o
consumidor. Já a questão do consumo de bebida alcoólica dentro dos
estádios, na visão de Rocha, pode ser discutida, estabelecendo-se, por
exemplo, áreas específicas onde o consumo seja permitido. Por sua vez, o
deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que formulará emenda com o
intuito de prever ingressos a preços populares para o evento.
Protocolo
Os deputados Edio Lopes (PMDB-RR) e Cesar Colnago (PSDB-ES) pediram que
cópia do protocolo, contendo todas as exigências da Fifa para a
realização da Copa no Brasil, seja enviado à comissão. O presidente da
comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), informou que já
solicitou ao governo cópia do documento.
“Na negociação do projeto de lei, nós vamos romper protocolos
previamente acertados com a Fifa?”, questionou Édio Lopes. “Foi
acertado que romperíamos certas regras internas para poder sediar esse
evento”, afirmou. “Será que o governo negociou mal com a Fifa?”,
questionou Cesar Colnago “Se alguém negociou algo que fere os nossos
direitos fundamentais e sociais, negociou mal”, opinou.
Segundo o relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), que
já teve acesso ao documento, o PL 2330/11 é uma “síntese do protocolo
assinado entre a Fifa e o governo brasileiro”. Porém, Candido afirmou
que isso não impede que a proposta seja alterada. “Estamos cobrindo uma
lacuna da falta de discussão do governo com a sociedade civil”,
destacou.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a comissão especial deve
evitar a “polarização” entre os favoráveis à Fifa e os contrários à
entidade. “O melhor caminho é ouvir todos e extrair o que é melhor para o
Brasil”, declarou.
Segundo o parlamentar cearense, é preciso combinar os direitos já
inscritos nas leis brasileiras com a Lei Geral da Copa, fazendo as
adaptações possíveis. “Teremos de criar excepcionalidades para os dias
do evento. Não tenho a menor dúvida de que o Brasil não perderá sua
soberania”, opinou.
Aldo Rebelo
Já o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o governo está muito acanhado na defesa do projeto. “Temos de ter um debate não só com o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mas com todos aqueles que participaram da elaboração do texto”, declarou. “Só a Fifa pode fazer o evento; se o Brasil quer sediá-lo, terá que aceitar algumas regras”, ressaltou.
Já o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o governo está muito acanhado na defesa do projeto. “Temos de ter um debate não só com o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mas com todos aqueles que participaram da elaboração do texto”, declarou. “Só a Fifa pode fazer o evento; se o Brasil quer sediá-lo, terá que aceitar algumas regras”, ressaltou.
Ao final da audiência, a comissão especial aprovou o requerimento de
realização de audiência pública com o ministro Aldo Rebelo. Segundo o
presidente da comissão, também já foi aprovado pelo colegiado pedido de
audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Continua:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Inca renova recomendações para tratamento do câncer de mama no país
Terça, 1 de novembro de 2011
Da Escola Nacionlal de Saúde Pública
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca)
anuncia, nesta segunda-feira (31/10), sete recomendações para controle
da mortalidade do câncer de mama que complementam as lançadas em 2010,
por ocasião do Outubro Rosa. As recomendações lançadas em 2010 foram
focadas em ações de prevenção, detecção precoce e informação de
qualidade. As recomendações de 2011 representam um avanço porque
adicionam às anteriores novas recomendações focadas no tratamento das
mulheres com tumores malignos de mama. Ambas não têm força de lei, mas,
se forem seguidas pela sociedade brasileira, têm potencial para reduzir a
mortalidade decorrente do câncer de mama no Brasil, além de garantir
melhora na qualidade de vida de mulheres com a doença.
O anúncio das recomendações, ação pioneira do Inca, ampliou as
discussões sobre o tema em todo o país e contribuiu para impulsionar a
mobilização dos movimentos organizados de mulheres. Medidas como essas
fortalecem políticas públicas e contribuem para o controle do câncer de
mama no país.
O câncer de mama hoje é o responsável pelo óbito de 12 mil mulheres
por ano. É o tumor que mais mata a população feminina em todo o país,
com exceção da Região Norte. Por isso, o Inca pretende reunir
especialistas brasileiros, gestores, pesquisadores, ONGs e profissionais
de saúde para discutir políticas públicas e o papel da sociedade no
controle da doença. "O objetivo do Inca no Outubro Rosa é contribuir com
informação de qualidade para a sociedade sobre a doença. Esperamos que,
por meio desse amplo debate, essas recomendações possam ser
incorporadas na atenção às mulheres", afirmou o diretor-geral do Inca,
Luiz Antonio Santini.
Segundo publicação lançada pelo Inca Estimativas - Incidência de Câncer no Brasil 2010-2011,
o país terá 500 mil novos casos de câncer por ano. Desse total, 49.240
mil são relativos aos tumores de mama. As maiores taxas estimadas da
ocorrência deste câncer estão nos estados: no Rio de Janeiro 88,3 casos
de câncer de mama por cada 100 mil mulheres; no Rio Grande do Sul,
81,57, por 100 mil; no Paraná, 54,46, por 100 mil e em São Paulo, 68,04
por 100 mil.
Abaixo as sete recomendações do Inca para o tratamento do câncer de mama no país
O Inca recomenda que:
1. Toda mulher com diagnóstico de câncer de mama confirmado deve
iniciar seu tratamento o mais breve possível, não ultrapassando o prazo
máximo de 3 meses.
Estudos científicos mostram que atraso superior a três meses entre o
diagnóstico e o início do tratamento do câncer de mama comprometem a
expectativa de vida da mulher (sobrevida).
2. Quando indicado, o tratamento complementar de quimioterapia ou
hormonioterapia deve ser iniciado no máximo em 60 dias e o de
radioterapia no máximo em 120 dias.
O prazo para o início do tratamento complementar é um componente
crítico no cuidado do paciente com câncer de mama. Atrasos no início do
tratamento complementar aumentam o risco de recorrência local da doença e
diminuem a sobrevida. Em algumas situações de tratamento com
quimioterapia, a radioterapia pode ocorrer apos os 120 dias.
3. Toda mulher com câncer mama deve ter seu diagnóstico complementado com a avaliação do receptor hormonal.
Os receptores hormonais são proteínas que se ligam aos hormônios
mediando seus efeitos celulares. A avaliação é feita no material da
biópsia, que medirá um percentual dos receptores nas células tumorais. A
dosagem desses receptores permite identificar as mulheres que irão se
beneficiar do tratamento complementar chamado hormonioterapia. A
presença de receptores hormonais nos tumores de mama é alta na população
e aumenta com a idade.
4. Toda mulher com câncer de mama deve ser acompanhada por uma
equipe multidisciplinar especializada que inclua médicos (cirurgião,
oncologista clínico e um radioterapeuta), enfermeiro, psicólogo,
nutricionista, assistente social e fisioterapeuta.
O câncer de mama é uma doença complexa, cujo tratamento requer a
cooperação de diferentes profissionais e saberes. A experiência mundial
aponta que serviços que oferecem uma abordagem multidisciplinar e
multiprofissional têm melhor desempenho no tratamento do câncer de mama.
5. Toda mulher com câncer de mama deve receber cuidados em um
ambiente que acolha suas expectativas e respeite sua autonomia,
dignidade e confidencialidade.
Acolher as mulheres em suas necessidades nas diferentes etapas do
tratamento, por meio de abordagem humanizada que respeite seus direitos,
possibilita melhor enfrentamento da doença.
6. Todo hospital que trata câncer de mama deve ter Registro de Câncer em atividade.
Os Registros Hospitalares de Câncer coletam informações essenciais
para acompanhar, monitorar e avaliar a qualidade do tratamento oferecido
à mulher. As informações dos Registros subsidiam a implementação de
políticas e ações de melhoria contínua na busca de padrões de excelência
no tratamento.
7. Toda mulher com câncer de mama tem direito aos cuidados
paliativos para o adequado controle dos sintomas e suporte social,
espiritual e psicológico.
Marcelo Freixo: parapoliciales en Brasil son "desafío al Estado democrático"
Terça,1 de novembro de 2011
Da BBC Mundo
A punto de abandonar transitoriamente Brasil por amenazas de muerte, el
diputado estatal Marcelo Freixo aseguró que los grupos criminales de Río
de Janeiro integrados por policías son "un desafío al Estado
democrático de derecho".
Freixo, conocido activista de los derechos humanos de 44 años, dijo en diálogo telefónico con BBC Mundo que las siete amenazas que recibió en octubre corresponden a "milicias" que operan principalmente en la zona oeste de Río de Janeiro.
Esos grupos integrados por policías y expolicías, guardias de cárceles y bomberos fueron el blanco de una comisión parlamentaria presidida por Freixo en 2008, que investigó sus actividades tras el secuestro y tortura de dos periodistas.
Lei pretende aumentar rigor contra corrupção no setor privado
Terça, 1 de novembro de 2011
Do "Contas Abertas"
Lucas Marchesini
A corrupção é problema grave no Brasil. Contudo, o que muitas vezes se esquece é que grande parte dela se dá na relação entre as esferas públicas e as entidades privadas. Para tentar reverter a situação, no ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 6826, de 2010, que trata da responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica. Atualmente, o texto está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Depois de aprovado pelos participantes, sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa, o projeto segue direto para o Senado Federal.Sem a lei, a punição para empresas envolvidas em corrupção passam quase que exclusivamente pela responsabilização das pessoas físicas envolvidas, enquanto a pessoa jurídica, a companhia, é declarada inidônea e fica por determinado período sem poder celebrar contratos com a União. Entre as sanções previstas no PL estão multa (de 1% a 30% do faturamento bruto), impedimento de receber benefícios fiscais e o fechamento temporário ou extinção da empresa, dependendo da gravidade do ilícito praticado.
PDT comandava ONG sob suspeita no Ministério do Trabalho
Terça, 1 de novembro de 2011
Do iG Último Segundo
Metade da direção da Confederação Nacional dos Evangélicos é ligada ao PDT, partido que chefia o Ministério do Trabalho há 4 anos
Severino Motta e Adriano Ceolin, iG Brasília
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três das
seis pessoas identificadas como dirigentes da Confederação Nacional dos
Evangélicos (Conae) têm ou já tiveram algum vínculo com a sigla
trabalhista.
O atual presidente da ONG, Hélio César de Araújo Júnior, filiou-se ao
PDT de Goiás em 29 de setembro último. A situação de Araújo, no
entanto, encontra-se sub-júdice porque ele também aparece filiado ao PTB
goiano.
O diretor de Educação da Conae, Argemiro Batista, é filiado ao
diretório municipal do PDT de Santo Antônio do Descoberto (GO) desde
2008. Outro integrante da direção da Conae, pastor Elzimar da Silva
Santos, tesoureiro da ONG, filiou-se ao partido em outubro de 2007, dois
meses antes da assinatura do convênio com o Ministério do Trabalho.
Ele seguiu filiado ao PDT durante toda a execução do convênio de R$
3,3 milhões, destinado à qualificação profissional de jovens para o
mercado de trabalho. Um ano depois do final da vigência do convênio, em
2009, ele deixou a sigla.
CNBB, ambientalistas, indígenas e camponeses pedem mudanças no projeto do Código Florestal
Terça, 1 de outubro de 2011
Da Agência Senado
A Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) e outras entidades que integram o Comitê Brasil em Defesa
das Florestas apresentaram aos senadores, nesta segunda-feira (31),
sugestões ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), para restringir atividades em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e de reserva legal.
A
principal modificação sugerida diz respeito a artigo do projeto que
autoriza a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e
de turismo rural existentes em APPs até 22 de junho de 2008 - data da
edição do Decreto 6.514/2008, que determina punições para crimes contra o
meio ambiente.
Para Raul do Valle, do Instituto
Socioambiental (ISA), a data é "inconcebível", uma vez que a última
modificação na delimitação de APPs foi em 1986. Ele sugeriu que, pelo
menos, seja acolhida emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP),
apresentada quando da tramitação do projeto na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), estabelecendo como marco temporal o dia 24 de agosto de
2001, data da edição da Medida Provisória 2.166-67, que alterou regras
para áreas protegidas.
A emenda
foi rejeitada pelo relator na CCJ, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Atualmente, o projeto tramita nas comissões de Ciência e Tecnologia
(CCT) e Agricultura (CRA), onde também é relatado por Luiz Henrique. Na
semana passada, o senador apresentou seu substitutivo nessas comissões e
manteve 2008 como marco temporal para a regularização de atividades em
APPs.
Segundo Raul do Valle, sob argumentos em
defesa de cultivos históricos, como de café, em Minas Gerais, e de uva,
no sul do país, poderão ser consolidadas atividades insustentáveis, como
as pastagens nas margens dos rios e nos morros.
O
dirigente do ISA também rebateu argumento relacionado ao custo da
recuperação das áreas de preservação, citando pesquisas da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), as quais indicam
práticas simples de recuperação da vegetação, a partir do isolamento da
área desmatada.
Desastres naturais
Senador Paulo Paim é contra uso de FGTS em obras da Copa
Terça, 1 de outubro de 2011
Da Agência Senado
Ao
abrir audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) para debater os planos de saúde corporativos, o
senador Paulo Paim, presidente do colegiado, anunciou que vai tentar
derrubar, no Senado, emenda incluída pela Câmara dos Deputados na Medida
Provisória 540/11, que permite o uso de recursos do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 ou dos
Jogos Olímpicos de 2016.
- Vou apresentar emenda para derrubar esse artigo. Estou convicto de que vamos derrubar essa emenda- disse Paim.
Aprovada
na forma de projeto de lei de Conversão no último dia 26, a Medida
Provisória 540/11 foi criada originalmente para instituir o Regime
Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas
Exportadoras (Reintegra) e conceder vários incentivos fiscais para a
indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade de
produtos brasileiros no exterior.
Becos dos Gama
Terça, 1 de novembro de 2011
Publicada no Diário da Justiça a Ata de Julgamento que declarou nula a Lei Distrital 826/2010, lei dos becos do gama
Já foi publicada, em 27 de outubro, no Diário da Justiça a Ata de Julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei distrital número 826 de 2010. A lei foi derrubada —e desde a sua origem— pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O julgamento ocorreu no dia 18 deste mês. O placar foi uma lavada: 13 votos pela anulação da lei e apenas um a favor da sua legalidade.
A lei 826 foi um arremedo de coisa ruim e absurda costurada e liderada pelo deputado cabo Patrício e o governador-tampão, Rogério Rosso. Como a Justiça já havia anulado a lei 780 de 2008, aquela que ilegal e inconstitucionalmente doava áreas verdes / passagens de pedestres em quadras residenciais do Gama a militares da PM e dos Bombeiros, havia necessidade, nem que fosse para enganar alguns, que se fizesse aprovar outra lei que pudesse ser alardeada, mesmo que enganosamente, como a solução para as ocupações irregulares dos chamados "becos” (mas que na realidade não são becos).
Claro que os desembargadores não embarcaram na dos distritais e nem na do governador Rogério Rosso, até por que era cristalina a ilegalidade e inconstitucionalidade da lei 826/2010.
Esporte dá dinheiro para entidade que contrata consultoria do PC do B
Terça, 1 de novembro de 2011
Deu em "O Estado de S. Paulo"
Dirigentes
do partido receberam R$ 825 mil de confederação contratada pelo Ministério do
Esporte; um deles trabalhou na Esplanada e foi o responsável pela assinatura de
2 convênios com a mesma associação
Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo
Dois dirigentes do PC do B receberam
recursos públicos por meio de uma empresa de consultoria, a Casa de Taipa
Comunicação Integrada. A empresa foi criada para atuar em projetos ligados ao
Ministério do Esporte, a pasta que é comandada pelo partido.
Um dos donos da empresa é Júlio César Filgueira, ex-secretário do ministério e filiado ao PC do B. Seu sócio, Oswaldo Napoleão Alves, é também do partido e coordenador do núcleo de ensino e pesquisa da Escola Nacional da legenda comunista.
Em agosto passado, a consultoria dos dois comunistas recebeu R$ 825 mil da Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU). Júlio Filgueira deixou o ministério em outubro de 2009. Em dezembro criou a Casa de Taipa com Oswaldo Napoleão. Em agosto deste ano a empresa foi contemplada com o contrato.
Esqueçam o que estava escrito
Terça, 1 de novembro de 2011
Por
Ivan de Carvalho
Todo mundo está dizendo, na mídia tradicional, na
Internet, nas conversas pessoais, porque é óbvio. O câncer de laringe do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é agora elemento fundamental na
política brasileira. Isto porque Lula, o líder mais popular do país e – com a
licença da presidente argentina Cristina Kirchner – da América do Sul. Não sei
se de todas as Américas e Caribe, porque, vai ver, os 52 anos de endeusamento
do ditador Fidel Castro pela onipresente e incontestada propaganda comunista em
Cuba podem tê-lo colocado em patamar superior ao do ex-presidente brasileiro.
Mas justamente pela imensa popularidade que tinha
no momento de deixar o governo e pela influência preponderante que tem sobre o
seu partido, que detém a Presidência da República e inúmeras outras posições
políticas em todo o país – obtidas por eleições e por nomeações –, bem como
pela capacidade de articulação de que desfruta no âmbito da coalizão de
governo, o câncer de laringe de Lula é fator essencial da política brasileira a
partir do último fim de semana, quando recebeu diagnóstico definitivo, ante os
resultados da biópsia realizada.
Referi-me, ontem, neste espaço, ao nível crítico
de incerteza a que a doença levou a política brasileira, agora governada pelo
que se pode chamar de “princípio da incerteza”. É claro que a atividade
política e as lutas pelo poder político estão muito longe de constituir uma
ciência exata. Mas os graus de incerteza naturalmente variam a depender dos
elementos em jogo.
Nas primeiras notícias, afirmou-se que a doença
de Lula tinha “mais de 60 por cento” de chances de cura. No domingo à noite, em
entrevista ao Fantástico, o médico pessoal de Lula, Roberto Kalil Filho,
apresentou estimativa melhor, chance de cura “de 80 por cento, o que é muito
bom”. Mas, como ainda restam 20 por cento, o fator incerteza é muito
expressivo. O tumor tem três centímetros e foi qualificado pela equipe médica
como “não muito grande”. É o tipo mais comum de câncer de laringe, tem
agressividade média, será tratado com quimioterapia e radioterapia.
Inicialmente, afastou-se a realização de
cirurgia, por não ser neste momento considerada indispensável. A cirurgia,
explicou a equipe médica, atingiria as cordas vocais do ex-presidente. Este é
um problema sério para qualquer pessoa, mas para Lula, um líder político e
popular, que usa a palavra como um dos principais instrumentos de sua atividade,
seria um desastre. De qualquer maneira, daqui a 40 dias avançados exames de
imagem vão avaliar os resultados da quimioterapia e radioterapia. Espera-se que
sejam bons, mas, se não forem, a hipótese de cirurgia voltará a ser examinada.
Lula poderia ser o candidato do PT a presidente
em 2014, mesmo que a presidente Dilma Rousseff esteja bem junto ao eleitorado.
Mas se ela não estiver popular, o PT tinha Lula como – para repetir uma
expressão que já usei antes – rede de segurança. Lula é o melhor candidato
reserva possível. A persistência dessa condição vai depender muito da evolução
da doença e do tratamento.
E é isto que eleva a nível crítico a incerteza em
toda a política brasileira e desde já, não somente em 2014 ou 2012, ano de
eleições municipais. O PT está solidário, como o povo brasileiro, com o
político, em muitos casos, com a pessoa de Lula, sempre (não há de se ficar
levando em conta alguns espíritos de porco). Mas, internamente, o PT está
agitadíssimo e a coalizão de governo não estará alheia ao mesmo estado mental.
É como se houvessem passado uma borracha na
página. “Esqueçam o que estava escrito aí. Vamos começar uma nova história. E
não sabemos ainda o que escrever sobre o personagem principal”.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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