Terça, 1 de novembro de 2011
Da Agência Câmara
Em debate na Câmara, representantes de
entidades de defesa do consumidor também contestaram a possibilidade de
venda casada de ingressos pela Fifa e a falta de critérios para
devolução e reembolso das entradas. Relator não descarta mudanças na
proposta (PL 2330/11).
Deputados criticaram nesta terça-feira (1º) o que classificaram como
“poder excessivo” conferido à Federação Internacional de Futebol (Fifa)
no projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). Em audiência pública na comissão especial
responsável pela análise da proposta, outros parlamentares manifestaram
preocupação com o rompimento de regras previamente acertadas com a
Fifa, no protocolo assinado pelo governo brasileiro com a entidade.
O deputado Romário (PSB-RJ) disse que “a Fifa não pode mandar no
nosso País”. Ele destacou que a instituição está marcada por acusações e
que o presidente do Comitê Organizador da Copa, Ricardo Teixeira,
também é alvo de diversas denúncias de corrupção. O parlamentar
contestou o dispositivo do projeto de lei que isenta a Fifa de
responsabilidade por danos sofridos pelo consumidor em relação à sua
segurança. Romário irá propor uma emenda, a fim de estabelecer a responsabilidade solidária da federação e do Poder Público.
“Não podemos permitir que se crie o Estado Fifa dentro do Estado
brasileiro”, afirmou o deputado José Rocha (PR-BA). O parlamentar
defendeu que sempre sejam oferecidos ingressos avulsos para o
consumidor. Já a questão do consumo de bebida alcoólica dentro dos
estádios, na visão de Rocha, pode ser discutida, estabelecendo-se, por
exemplo, áreas específicas onde o consumo seja permitido. Por sua vez, o
deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que formulará emenda com o
intuito de prever ingressos a preços populares para o evento.
Protocolo
Os deputados Edio Lopes (PMDB-RR) e Cesar Colnago (PSDB-ES) pediram que
cópia do protocolo, contendo todas as exigências da Fifa para a
realização da Copa no Brasil, seja enviado à comissão. O presidente da
comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), informou que já
solicitou ao governo cópia do documento.
“Na negociação do projeto de lei, nós vamos romper protocolos
previamente acertados com a Fifa?”, questionou Édio Lopes. “Foi
acertado que romperíamos certas regras internas para poder sediar esse
evento”, afirmou. “Será que o governo negociou mal com a Fifa?”,
questionou Cesar Colnago “Se alguém negociou algo que fere os nossos
direitos fundamentais e sociais, negociou mal”, opinou.
Segundo o relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), que
já teve acesso ao documento, o PL 2330/11 é uma “síntese do protocolo
assinado entre a Fifa e o governo brasileiro”. Porém, Candido afirmou
que isso não impede que a proposta seja alterada. “Estamos cobrindo uma
lacuna da falta de discussão do governo com a sociedade civil”,
destacou.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a comissão especial deve
evitar a “polarização” entre os favoráveis à Fifa e os contrários à
entidade. “O melhor caminho é ouvir todos e extrair o que é melhor para o
Brasil”, declarou.
Segundo o parlamentar cearense, é preciso combinar os direitos já
inscritos nas leis brasileiras com a Lei Geral da Copa, fazendo as
adaptações possíveis. “Teremos de criar excepcionalidades para os dias
do evento. Não tenho a menor dúvida de que o Brasil não perderá sua
soberania”, opinou.
Aldo Rebelo
Já o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o governo está muito acanhado na defesa do projeto. “Temos de ter um debate não só com o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mas com todos aqueles que participaram da elaboração do texto”, declarou. “Só a Fifa pode fazer o evento; se o Brasil quer sediá-lo, terá que aceitar algumas regras”, ressaltou.
Já o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o governo está muito acanhado na defesa do projeto. “Temos de ter um debate não só com o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mas com todos aqueles que participaram da elaboração do texto”, declarou. “Só a Fifa pode fazer o evento; se o Brasil quer sediá-lo, terá que aceitar algumas regras”, ressaltou.
Ao final da audiência, a comissão especial aprovou o requerimento de
realização de audiência pública com o ministro Aldo Rebelo. Segundo o
presidente da comissão, também já foi aprovado pelo colegiado pedido de
audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Continua:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
