Terça, 1 de outubro de 2011
Da Agência Senado
Ao
abrir audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) para debater os planos de saúde corporativos, o
senador Paulo Paim, presidente do colegiado, anunciou que vai tentar
derrubar, no Senado, emenda incluída pela Câmara dos Deputados na Medida
Provisória 540/11, que permite o uso de recursos do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 ou dos
Jogos Olímpicos de 2016.
- Vou apresentar emenda para derrubar esse artigo. Estou convicto de que vamos derrubar essa emenda- disse Paim.
Aprovada
na forma de projeto de lei de Conversão no último dia 26, a Medida
Provisória 540/11 foi criada originalmente para instituir o Regime
Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas
Exportadoras (Reintegra) e conceder vários incentivos fiscais para a
indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade de
produtos brasileiros no exterior.
