Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 1 de março de 2013

Lei dos "couverts" proíbe cobrança sem aviso prévio

Sexta, 1 de março de 2013
Já está em vigência a  lei da Câmara Legislativa que determina aos restaurantes da cidade a discriminação dos preços dos "couverts" e proíbe o oferecimento desses aperitivos aos clientes sem solicitação prévia. A medida foi proposta pelo deputado Chico Leite (PT), por meio do projeto de lei 593/2011, aprovado por unanimidade pelos distritais. O objetivo da nova lei é acabar com o constrangimento sofrido por quem fica indeciso por não saber o valor da tradicional "entradinha", que costuma abrir as refeições.

O projeto determina que o valor do "couvert" seja especificado claramente ao cliente e veda o oferecimento dos aperitivos sem solicitação prévia. Embora a lei determine que o consumidor não deva pagar pelo que não foi solicitado, esse ponto específico foi vetado pelo governador Agnelo Queiroz. A nova lei foi sugerida ao distrital petista por um cidadão e se baseia numa regulamentação semelhante do estado de São Paulo.

"A intenção é tornar mais clara a relação de consumo nos restaurantes. Muitas pessoas se sentem constrangidas em recusar o ‘couvert', que geralmente é oferecido aos clientes sem discriminação de preço", explica o deputado. A lei determina ainda que a porção do "couvert" seja individualizada. Leite afirma que vai trabalhar pela derrubada do veto ao dispositivo que resguarda o consumidor do pagamento por algo que não foi solicitado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Chico Leite

WikiLeaks: Bradley Manning e os crimes de guerra dos EUA

Sexta, 1 de março de 2013
por Michael Ratner [*]
entrevistado por Paul Jay

PAUL JAY, editor sênior de TRNN: Michael Ratner, advogado de Wikileaks, assistiu à audiência, ontem, em que Manning falou, em tom firme, com inteligência e confiança, detalhando as inúmeras brutalidades às quais assistiu e que o levaram a enviar os documentos que, sim, enviou a Wikileaks. Aqui, Michael Ratner fala à TRNN e conta o que viu.

 
Michael, que fala conosco de New York City, é presidente emérito do Centro de Direitos Constitucionais; é presidente do Centro Europeu pelos Direitos Humanos e Constitucionais em Berlim; é o advogado que defende Julian Assange nos EUA; e também é membro do conselho editorial de The Real News Network. Obrigado pela entrevista.

 

MICHAEL RATNER: É um prazer estar com você, Paul.
 

JAY: Você ontem viveu dia muito fortemente emocionante, assistindo ao julgamento histórico de Bradley Manning. O que aconteceu lá?
 

RATNER: Fui cedo para Fort Meade, e foi coisa de dia inteiro. Bradley Manning estava na sala do tribunal. A maior parte de imprensa foi direcionada para um auditório, e só uns poucos – eu também, mas não sou jornalista – fomos autorizados a entrar na sala em que Bradley Manning depôs. Foi dia especial, porque o advogado de Bradley Manning e o próprio Bradley decidiram que Bradley se declararia culpado em algumas das acusações, com penas menores; mas não nas acusações de espionagem e colaboração com o inimigo..
 

Fato é que, para mim, no plano emocional, foi um dia devastador. No fim do dia, sentia-me uma ruína, emocionalmente devastado. Mas, ao mesmo tempo... Quem lá estava viu, afinal, quem é Bradley Manning. É um herói. Um desses raros homens que, diante de um crime para o qual todos fecham os olhos, encontra o que fazer e age.

Maria da Penha compartilha experiência em palestra no MPDF

Sexta, 1 de março de 2013 
Do MPDF
Encontro teve o objetivo de conscientizar membros e servidores sobre questões de gênero e qualificá-los para atuar, de forma eficiente, nas ações de violência doméstica contra a mulher
Palestra Maria da Penha7Com serenidade nas palavras, Maria da Penha contou, na tarde dessa quinta-feira, dia 28, sua trajetória de vida para  mais de 150 pessoas que acompanharam a palestra sobre questões de gênero. O encontro emocionante ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “Cada um de nós pode mudar alguma coisa na vida de alguém. Temos a obrigação de acompanhar os casos de violência doméstica que conhecemos. Essa cultura precisa ser modificada! Nenhum familiar de vocês está livre de se casar com um agressor. Os agressores não têm classe social”, disse a idealizadora da Lei nº 11.340/2006.

O que fez a farmacêutica sair do anonimato e lutar para que o seu ex marido fosse punido pelos crimes que cometera – duas tentativas de homicídios, sendo um tiro e depois eletrocussão – foi justamente a falta de apoio das instituições democráticas de direito. “Me senti órfã do Estado Brasileiro”, resumiu. Apesar de ser condenado pelos crimes, o agressor saiu do julgamento livre. A luta dela contra a impunidade durou quase vinte anos, quando o caso dela foi parar na Comissão dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por conta de toda sua peregrinação em busca de Justiça, após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2006, o Congresso Nacional aprovou a lei que aumenta o rigor das penas dos agressores de mulheres. Lei essa que passou a ser conhecida nacionalmente como “Lei Maria da Penha”.

TRF1 começou julgamento disciplinar de juízes acusados de fraude financeira contra Poupex

Sexta, 1 de março de 2013
Do MPF
Juízes federais teriam desviado mais de R$ 20 milhões em esquema que usava o nome de 157 magistrados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciou ontem, 28 de fevereiro, o julgamento do processo administrativo disciplinar contra os juízes federais Moacir Ferreira Ramos, Hamilton de Sá Dantas, Solange Salgado e Charles Renaud Frazão de Freitas, aberto pela Corregedoria do Tribunal em 2011.

Os quatro juízes federais atuam na 1ª Região e são acusados de utilizar de forma fraudulenta o nome de 157 juízes para desviar mais de R$ 20 milhões, enquanto exerceram a presidência da Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), entre 2000 e 2009. O esquema envolvia a tomada de empréstimos fictícios na Fundação Habitacional do Exército (Poupex-FHE), com a qual a Ajufer mantinha convênio. Os magistrados acusados pegavam dinheiro emprestado em nome dos colegas associados, falsificando assinaturas e documentos.

Decretada falência da Brasília Motors Limitada

Sexta, 1 de março de 2013 
Vara decreta falência de empresa de automóveis

Do TJDF
O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal proferiu sentença nessa quinta-feira, 28/2, decretando a falência da Brasília Motors Ltda. O juiz determinou a lacração do estabelecimento, o arrolamento de bens e eventual numerário de caixa. A sentença estabelece ainda que sejam bloqueadas as quantias eventualmente existentes em contas cadastradas em nome da empresa e também a transferência de veículos automotores que estejam em seu nome.

O termo legal de falência foi fixado em 90 dias contados retroativamente de 13 de novembro de 2012. O sócio-gerente da Brasília Motors será intimado para deve depositar em cartório, no prazo de cinco dias, relação nominal de credores.

A falência da Brasília Motors e da Pinus Automóveis foi requerida por um credor com base em execução frustrada de uma dívida. O requerente alegou que as empresas não se predispuseram a efetuar o pagamento dos valores por ele pleiteados, não depositaram e nem nomearam bens suficientes a garantir a execução. “Com a frustração da execução, presentes os indícios de insolvabilidade, (...) a decretação da falência é medida que se impõe”, estabelece a sentença.


Processo nº 2012.01.1.178293-6

Guarânia da Lua

Sexta, 1 de março de 2013
Cascatinha e Inhana e Carlos José. Composição de Luiz Vieira.
Postado no YouTube por leiareisbertaglia

Carta aberta aos trabalhadores do Distrito Federal

Sexta, 1 de março de 2013
Do Blog do Cafezinho
Abaixo carta de desfiliação entregue ao PT no dia 28 de fevereiro pelo Paulão da Estrutural enviada ao PT-DF, leia abaixo a carta e o porque da desfiliação:
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Hoje (28/02) ao me desfiliar do Partido dos Trabalhadores morre um sonho de ver um país onde a ética traria vida digna aos mais humildes. Fica a frustração com tantas denúncias de corrupção no partido que prometia ao Brasil combater essa prática lesiva ao erário. O PT é igual ao PSDB de Azeredo.

Comecei minha militância no PT em 1992 em plena efervescência do movimento histórico do Fora Collor. Acreditava em um novo país. Ia às ruas convicto de que com a saída de Collor nascia um novo Brasil. 

'Como se não bastasse a cultura do estelionato político, agora tentam nos impingir uma nova modalidade de estelionato esportivo'

Sexta, 1 de março de 2013 
Esportes e inclusão social
RAÇAS E ESPORTES.
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.


O departamento de Estado dos Estados Unidos mantém um programa chamado “Fullbright Fellowship” que dá a um seleto grupo de profissionais que se destacam em suas respectivas áreas de ensino a oportunidade de mostrar em outros lugares do mundo suas habilidades e qualidades. O Professor N. Jeremi Duru desenvolveu um programa de inclusão racial e social nos esportes norte-americanos que pode nos levar a uma sensível preparação, para enquanto sociedade, sediar os grandes eventos esportivos que em breve acontecerão no Rio de Janeiro.


O episódio de Oruro, envolvendo os torcedores do Corinthians não nos credencia para essa honraria. A violência não é compatível com os esportes, uma vez que a prática dos mesmos exige que se respeite a máxima do “mens sana in corpore sano”. Ora levar armas e objetos de agressão aos estádios esportivos além de afastar os verdadeiros desportistas transforma as arenas esportivas em campos de guerra e inibe a presença de crianças e idosos, que têm iguais direitos às práticas esportivas e não podem ser delas excluídos por elementos que não respeitam a convivência respeitosa e harmoniosa que os esportes proporcionam.


Ficou pior a emenda que o soneto, o fato de se tentar atribuir a um jovem de 17 anos a responsabilidade pelo crime, passando uma falsa impressão de impunidade que não existe nem nas leis bolivianas e muito menos nas brasileiras. O jovem, se o fato tivesse acontecido no Brasil, deveria ser preso e processado, podendo, em caso de comprovação de sua culpa ficar privado da liberdade por um prazo de até 3 anos.


Essa também é a lei boliviana. Contudo essa farsa, que torna o episódio ainda mais grave, não colou nem para as autoridades bolivianas que continuam as investigações, sem se importar com a comédia que tentaram encenar utilizando a pseudo impunidade de um jovem, nem por qualquer pessoa minimamente desenvolvida.

Como se não bastasse a cultura do estelionato político, agora tentam nos impingir uma nova modalidade de estelionato esportivo.


Fonte: Blog do Siro Darlan

Guido, aquele que escorrega que nem manteiga

Sexta, 1 de março de 2013
O sorridente e eufórico –otimismo é outra coisa– ministro da Fazenda de Lula/Dilma não acerta uma. Continua escorregando na manteiga. Pibinho de 0,9 por cento e ele todo sorridente na televisão prometendo pibão para 2014. E vai se mantendo no cargo, apesar de toda a sua incompetência.

‘Jovens negros e de periferia têm que conviver desde seu nascimento com o olhar de suspeitos perante o Estado’

Sexta, 1 de março de 2013
No dia 26 de fevereiro o estudante Lucas Barbosa, negro, do curso de Letras da UnB, e professor temporário da Secretaria de Educação do DF, viveu momentos de angústia nas mãos de uma guarnição da Rotam da PMDF. 

Segundo texto publicado em http://democraciarealja.blogspot.com.br ele foi abordado por 4 policiais, que o revistaram e o xingaram. Terminada essa primeira fase da "abordagem", Lucas, querendo exercer seus direitos constitucionais, teria solicitado que os policiais se identificassem. Não teria sido atendido, e motivou ainda que mesmo depois de já ter sido revistado os policiais mandassem que entregasse sua jaqueta. 

Segundo relato publicado no blog citado acima, policiais teriam colocado maconha nos bolsos da jaqueta, além de o agredirem com comentários preconceituosos. O teriam chamado de “professor de merda, vagabundo, traficante”, além de fazerem comentários também preconceituosos sobre o local de residência do estudante, que mora numa das chamadas cidades satélites de Brasília.

A abordagem e as agressões ao estudante negro ocorreram, segundo o blog, há poucos metros do Congresso.

Prejuízo em licitação para cobertura do Estádio Nacional de Brasília pode passar de R$ 70 milhões

Sexta, 1 de março de 2013
Tribunal de Contas do DF suspendeu pagamentos do contrato depois que auditoria apontou diversas irregularidades

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a imediata retenção de pagamentos feitos ao consórcio responsável pela obra (ENTAP/PROTENDE/BIRDAIR) de cobertura do Estádio Nacional de Brasília, em função de irregularidades verificadas em auditoria feita pelo Núcleo de Fiscalização de Obras.

O relatório da auditoria, elaborado pelo corpo técnico do Tribunal, aponta uma série de irregularidades que resultam, em princípio, em prejuízo superior a R$ 72 milhões. Os auditores do TCDF avaliaram o andamento geral das obras e a compatibilidade entre a execução dos serviços, as medições e os pagamentos a serem realizados. Foram feitas análises por amostra, solicitação de informações, vistorias in loco e avaliação de documentação.

Durante a fiscalização foram identificadas falhas como duplicidade de custos em relação à elaboração de projetos e à administração da obra (como a prestação de serviço por engenheiros, que está duplamente prevista), além da antecipação de pagamento por material posto na obra. Constatou-se também o gasto elevado em função da utilização da dupla membrana no projeto de cobertura. 

Justamente por não ser essencial e encarecer a obra, ela não foi prevista no projeto das outras arenas do país.

A auditoria também verificou que o projeto executivo da cobertura do Estádio Nacional de Brasília foi feito por empresas envolvidas também na elaboração do projeto básico e de fornecimento da cobertura. Estas empresas vêm promovendo alterações em seus próprios projetos, inclusive apresentando erros de estimativa de quantitativos na planilha orçamentária licitada. Essa medida tem ocasionado adicional de custo às obras.

Outro erro relevante está relacionado aos impostos pagos. A Novacap não tomou todas as providências para adequar os preços contratados à desoneração tributária promovida pelo Programa RECOPA (Lei nº 12.350/10) e, assim, promover uma redução nos valores pagos. Dos R$ 173.912.916,19 previstos no contrato, pelo menos R$ 59.042.764,84 são relativos a materiais importados. Isso representa 42,3% do total contratado, tornando significativa a incidência dos tributos próprios da importação, como Imposto de Importação – II, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação e IPI-Importação, dentre outros, contemplados no RECOPA.

A Novacap e o Consórcio ENTAP/PROTENDE/BIRDAIR têm um prazo de 10 dias para se manifestar sobre os possíveis prejuízos identificados na versão prévia do 

Relatório de Auditoria nº 8.0009.12.

Processo 38.379/2011

Fonte: TCDF

MPDF investiga inadequação urbanística do local previsto para show de Elton John

Sexta, 1 de março de 2013
Previsto para o dia 8/3, organização disponibilizou 8,5 mil ingressos para evento no Centro de Convenção Internacional, que está em obras

Na última terça-feira, dia 26/2, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) requisitou à Administração de Brasília, à Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e ao Corpo de Bombeiros informações sobre o alvará de construção, a licença de funcionamento e o relatório de impacto de trânsito e vistorias do Centro de Convenção Internacional de Brasília. No local, situado no SCES Trecho 2 Conjunto 63, está previsto para o dia 8/3 o show do cantor e compositor inglês Elton John.

O local está em obras e no início da semana encontrava-se com tapumes em volta da construção. Os documentos exigidos comprovam a segurança e adequação urbana do local para receber eventos desse porte – foram disponibilizados 8,5 mil ingressos. Para a Prourb, causa estranhamento o fato de que os outros shows do cantor no Brasil serão realizados em locais já construídos há bastante tempo e consolidados na teia viária das cidades de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte para grandes eventos internacionais.

Desde janeiro, a Prourb realiza reuniões semanais com os administradores regionais do DF a respeito da necessidade de obediência de critérios na expedição de alvarás precários que coloquem em risco a população. Inclusive, há procedimento de investigação na 4ª Prourb a respeito de constantes engarrafamentos na região do Setor de Clubes decorrentes de shows, especialmente na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Os organizadores não solicitam a análise e a oitiva prévia do Detran sobre o impacto no trânsito, que afeta a mobilidade dos clubes vizinhos, cujos usuários também têm o direito de ir e vir.

Procura-se um Candidato

Sexta, 1 de março de 2013 
Por Paulo Passarinho*

Tudo indica, já entramos na fase antecipada da campanha presidencial de 2014. Neste mês de fevereiro, Dilma, Aécio, Eduardo Campos e Marina Silva claramente se movimentam com os olhos voltados para outubro do ano que vem.

Mas, há substantivamente alguma novidade a ser destacada no discurso dessas figuras? Esta é uma indagação de difícil resposta, ao menos para a minha limitada visão. Razões para uma nova proposta não faltam. Apesar da propalada e badalada mudança nos rumos do país, nos anos Lula, o que mais assistimos é o mais do mesmo.

Promotora acusa GDF por crime de desobediência

Sexta, 1 de março de 2013

Educação. Ministério Público exige cumprimento imediato de decisão judicial que suspende projeto-piloto dos ciclos e semestralidade na rede pública do DF

A recusa do GDF de interromper o projeto-piloto dos ciclos e da semestralidade no ensino público apesar de uma decisão judicial nesse sentido é inaceitável, na visão do Ministério Público do DF e Territórios.

A proposta de mudança pedagógica, que prevê a substituição das séries anuais por ciclos mais longos no ensino fundamental e a divisão das disciplinas em semestres opostos no ensino médio, foi apresentada em janeiro e sofreu duras críticas por não ter sido suficientemente debatida.

A pressão obrigou o governo a recuar do ambicioso plano original, mas as mudanças estão sendo aplicadas em 84 escolas enquanto continuam sendo debatidas pela comunidade escolar.

Para o MP, porém, o projeto deveria ter sido aprovado pelo Poder Legislativo e melhor debatido antes da aplicação. “Foi nesse sentido que pedimos e conseguimos uma liminar”, afirma Amanda Tuma, promotora de Defesa da Educação no MPDFT, referindo-se à decisão do juiz Germano Frazão do último dia 23. ...

“A postura do GDF nos preocupa muito. Vamos avisar ao juiz que eles estão recorrendo da decisão sem cumpri-la.”
AMANDA TUMA, PROMOTORA DO MPDFT

A Secretaria de Educação informou ao Metro, na última quarta, que continuava aplicando o projeto por não ter sido oficialmente notificada e por estar dialogando com o MP, mas a promotora questiona essa versão. “Eles até já recorreram da decisão. E mesmo que estivéssemos dialogando, isso não os desobrigaria de cumpri-la. Vamos tomar as medidas cabíveis”, disse.

A secretaria não respondeu aos questionamentos.

 

Por Raphael Veleda

Fonte: Blog do Sombra / Jornal Metro Brasília - 01/03/2013

Dossiê de delator de Gabriel Chalita tem fotos, e-mails e notas fiscais

Sexta, 1 de março de 2013
CD traz longa sucessão de e-mails entre Roberto Grobman e outros personagens citados no caso

O Estado de S. Paulo
O CD que o delator do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) entregou ao Ministério Público de São Paulo contém informações que podem comprovar improbidade administrativa, corrupção e fraudes em processos de licitação na Secretaria de Estado da Educação entre 2002 e 2000 – período em que Chalita exerceu o cargo de chefe da pasta.
 
A avaliação sobre a contundência do arquivo é de promotores de Justiça que investigam as denúncias do analista de sistemas Roberto Grobman, acusador do deputado. Mas os promotores pretendem, ainda, submeter todo o arquivo a uma perícia para atestar a veracidade dos documentos.

Manobra

Sexta, 1 de março de 2013
De claudiohumberto.com.br
Deputados suspeitam que a eleição de cabo Patrício para corregedor da Câmara Distrital do DF foi uma manobra para se blindar de eventual cassação do mandato, caso tenham desdobramentos o escândalo das notas fiscais extraviadas e uso de R$ 4,5 milhões do Orçamento 2013.

O pibinho de Dona Dilma


Sexta, 1 de março de 2013
Ela promete um pibão, mas o que conseguiu em 2012 foi um pibinho, deste tamanhinho. Apenas 0,9 por cento.

A soma de todos os bens e serviços produzidos no país (PIB) cresceu menos de 1% em 2012 em relação a 2011. A informação é de hoje (1/3), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE.

Pior do que o pibinho de Dilma, só o de Lula, em 2009, que foi de 0,3 por cento.

New York Times e Washington Post recusaram o material que o Wikileaks publicou

Sexta, 1 de março de 2013
Paulo Nogueira*
O primeiro dia do julgamento de Bradley Manning é devastador para a imagem da mídia americana.
Um heroi
Um heroi

“Comprovado: Bradley Manning é heroi”.

Foi essa a reação imediata do cineasta Michael Moore quando foi revelado no primeiro dia de seu julgamento em corte marcial o recruta Manning admitiu oficialmente ter feito os aqueles célebres vazamentos para o Wikileaks. Entre os vazamentos o destaque foi o vídeo do helicópteto Apache a partir do qual, por engano, soldados americanos mataram civis iraquianos.

Manning aceitou dez das 22 acusações, mas negou a principal delas: ter ajudado o inimigo. É um crime passível de prisão perpétua. As acusações que ele admitiu podem lhe dar 20 anos de cadeia. Mas ainda haverá muitos movimentos. A promotoria deve insistir na tese de que o inimigo foi ajudado.

Com os vazamentos, afirmou, seu objetivo foi “estimular o debate público” entre os americanos sobre a política externa de seu país.

O objetivo foi amplamente alcançado, como se pode ver. E ultrapassado, uma vez que o debate rompeu as fronteiras americanas e ganhou o mundo.

O depoimento de Manning no primeiro dia do tardio julgamento – iniciado depois de mil dias de prisão – trouxe revelações sensacionais sobre o jornalismo que se faz hoje nas grandes corporações de mídia.

Antes de entregar o material ao Wikileaks, Manning fez o percurso clássico.

Tentou o New York Times. Ninguém o ouviu. Tentou o Washington Post. Nada. Tentou o Wikileaks. E foi feita história.

A mídia americana já começa a debater este fiasco extraordinário.

Manning é um heroi, como disse Michael Moore. Ajudou a ver um dos horrores do mundo contemporâneo, a Guerra do Iraque.

E Assange também é, por ter publicado os documentos valiosíssimos que o Times e o Post desprezaram.

*O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Maluf jogando para a plateia

Sexta, 1 de março de 2013 
Paulo Maluf quis tirar uma de esperto, o que de fato é, e requereu autorização do STF para viajar aos Estados Unidos, representando a Câmara dos Deputados em evento da ONU.

Aceita pelo STF a autorização, o artista desistiu de sair do Brasil. Mas o deputado federal, que de bobo só tem a cara, sabia que as autorizações do STF e da Câmara não o livraria de ser preso e algemado em Nova Iorque, onde está a Promotoria responsável pela sua inclusão no chamado “alerta vermelho” da Interpol (Polícia Internacional).

Maluf é o cara marcado para ser preso se colocar os pés fora do Brasil. Aqui continua dando as cartas, sendo cobiçado por lideranças partidárias, apoiando prefeitos, se apoderando de cargos na Prefeitura de São Paulo, recebendo ex-presidentes.

Mas pensando bem, ter um deputado federal preso no exterior por lavagem de dinheiro– não vai sujar mais a imagem do congresso brasileiro.

Aqui no Brasil Maluf joga para a plateia, mas sabe que lá fora o jogo é duro. Por isso não sairá do Brasil. Ficará no seio dos iguais, livre da cadeia.

Melhor que a ponte

Sexta, 1 de março de 2013
Por Ivan de Carvalho
Enquanto a imaterial ou virtual Ponte João Ubaldo Ribeiro, ligando Salvador a Itaparica, começa a consumir, com os R$ 40 milhões do contrato para elaboração do projeto de viabilidade econômica, os R$ 7 bilhões que são anunciados como o custo total do empreendimento – um custo que, na estimativa do ex-deputado Joaci Góes, com ampla experiência empresarial na área de construção civil, pode ser quase o dobro – a população de Senhor do Bonfim, município situado no nordeste baiano e com 74 mil habitantes, está sendo abastecida por carros-pipas.

Nas proximidades, passam pelo mesmo vexame Jaguarari, Itiúba (onde o grande açude de Jacurici está apenas com sete por cento de seu volume normal de água, o que atende apenas aos sapos, pois até mesmo os pescadores jovens emigraram para as margens do lago de Sobradinho).

Os três municípios citados e mais Filadélfia e Ponto Novo estão, todos eles, usando a água da barragem de Ponto Novo, que já está escasseando, daí haver sido interrompido o fornecimento para irrigação – coisa que bem antes já acontecera com o Açude de Jacurici, em Itiúba.

O governo do Estado, reconheça-se, gastou dezenas de milhões de reais para implantar adutoras do manancial de Ponto Novo para o próprio Ponto Novo, Filadélfia, Itiúba, Senhor do Bonfim e Juguarari, mas essa rede está inacabada, razão pela qual, na emergência, foi agora autorizada, sem licitação, as obras de conclusão dessa rede de distribuição de água.

Não há razão aparente para se apontar erro nessas providências, salvo, talvez, o de não já haver sido concluída a rede de adutoras, já que a seca é um fenômeno reconhecidamente reincidente e a seca atual está aí há alguns anos, a mais inclemente de muitas décadas, como proclamam as próprias autoridades.

Há, no entanto, outra questão. Trata-se do Projeto Eixo Sul, que vem sendo defendido, entre outros, pelo deputado Luciano Simões, líder do bloco PMDB-DEM na Assembléia Legislativa. Uma vez executado, levará água do São Francisco para a maior parte da região semiáridas da Bahia e ainda servirá amplamente o semiárido de Sergipe.

O deputado chama a atenção para o excelente custo-benefício da obra. Seu orçamento é de R$ 3. 800 milhões, realmente muito baixo quando se tem em conta os resultados planejados. Trata-se de “obras de segurança hídrica de uso intermitente, integradas com disponibilidade local e voltadas a potencializar as mesmas no contexto do uso racional das águas e a minimização de custos”, explica o deputado do PMDB.

Colocando em termos leigos, isso significa principalmente que só serão acionadas as bombas e retirada água do rio São Francisco quando e para onde isso for necessário. Isso minimiza os custos quanto a retirada de água do manancial doador, o Velho Chico.  E os benefícios alcançarão uma população de 4 milhões de pessoas, o que não é coisa que se deva deixar prá lá.

O sistema é bem simples. Bombas retiram água do São Francisco e ela é levada às nascentes dos rios Macururé, Itapicuru, Vaza-Barris, Jacurici e Jacuípe, deixando-se que a força de gravidade faça o trabalho de perenizar todos eles. Se um ou dois desses rios estiver precisando de água e os outros não, será bombeada água apenas para onde ela for necessária. Poupança de água, energia, equipamento e mão de obra.

A opinião do repórter é que este sistema é muito mais importante (e custa muito menos) que – dada a devida venia do escritor – a Ponte João Ubaldo Ribeiro.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta sexta.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Águas de Março

Sexta, 1 de março de 2013
Elis Regina e Tom Jobim