Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Compra bilionária da Petrobrás vai ao TCU

Terça, 26 de fevereiro de 2013

Ministério Público apresenta representação no caso da refinaria de Pasadena, nos EUA 

Sabrina Valle, de O Estado de S. Paulo

RIO - O Ministério Público apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação contra a Petrobrás sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. O procurador Marinus Marsico encaminhou ao ministro-relator do TCU, José Jorge, pedido para que apure responsabilidade da companhia no negócio. Após meses de investigação, o procurador considerou que houve gestão temerária e prejuízo aos cofres públicos.


O Estado apurou que o prejuízo da companhia pode ser de cerca de US$ 1 bilhão. A presidente Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da Petrobrás na época da aquisição.


A representação é uma denúncia, o pontapé inicial de um processo formal. "A representação foi encaminhada e saiu como sigilosa, pois contém informações que poderiam ser consideradas de ordem comercial. Mas defendo que não seja confidencial", disse Marsico. Leia a íntegra

Há 76 anos, Luís Carlos Prestes era condenado por crime de deserção

Terça, 26 de fevereiro de 2013

No dia 26 de fevereiro de 1937, o Conselho Especial de Justiça, da Auditoria do Departamento do Pessoal do Exército, reuniu-se no quartel da Polícia Especial para ouvir Luis Carlos Prestes. O ex-oficial do Exército, líder da Coluna Prestes, um movimento tenentista a favor do comunismo, foi condenado a mais de 16 anos de prisão. (EBC)
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Luís Carlos Prestes - Série "Construtores do Brasil" - TV Câmara

MPF entra com ação civil pública para obrigar União a criar ouvidoria federal de combate à tortura em SP

Terça, 26 de fevereiro de 2013

Elaine Patrícia Cruz
Repórter da Agência Brasil 
São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos (SP) quer obrigar a União a criar uma ouvidoria federal de combate à tortura em São Paulo. De acordo com o órgão, uma ação civil pública propondo a criação da ouvidoria foi protocolada na Justiça Federal na última quinta-feira (21).

O pedido foi feito pelo procurador Matheus Baraldi Magnani, que considera a criação da ouvidoria “o mínimo” para que o Brasil cumpra a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, integrada ao ordenamento jurídico brasileiro desde 1991. Na ação, o procurador sugere que seja estipulado um prazo de 180 dias para que a ouvidoria seja instalada pela União. Também sugere que seja aplicada multa diária por descumprimento da decisão, o que pode ser modificado pela Justiça Federal. A ação refere-se somente ao estado de São Paulo mas, segundo o procurador, pode ser adotada pelos demais estados.

“A Convenção Internacional de Combate à Tortura estabelece que a União tem a obrigação de criar mecanismos administrativos de combate à tortura e quase 30 anos após a ratificação desse tratado, a União não fez nada nesse sentido. Peço que pelo menos seja criado um órgão no qual a vítima de tortura consiga ao menos declarar que foi vítima dessa atrocidade. É o mínimo que se espera da União no cumprimento dessa convenção”, disse o procurador, em entrevista à Agência Brasil.

Lewandowski diz que entregará voto do mensalão no prazo

Terça, 26 de fevereiro de 2013
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (26) que entregará sua parte para redação do acórdão dentro do prazo. De acordo com o regimento interno do Supremo, o acórdão deve ser publicado até 60 dias após a conclusão do julgamento. No caso da Ação Penal 470, esse prazo se encerra dia 1º de abril.

“Vou respeitar rigorosamente o prazo”, disse o ministro, ao chegar ao STF nesta tarde. Segundo Lewandowski, há divergência de entendimentos na Corte se o prazo de 60 dias é para a publicação do acórdão ou se é para a entrega da parte de cada ministro.

O acórdão é o documento que traz um resumo do julgamento, os votos dos ministros e a transcrição do que foi discutido. Somente com a publicação do acórdão, as partes envolvidas podem recorrer – dentro do prazo de cinco dias - ou a sentença pode ser executada. No STF, o prazo de 60 dias dificilmente é seguido.

Na semana passada, o relator do processo do mensalão e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos demais ministros indicando que terminou o trabalho que cabia a ele no acórdão. Ainda não há informação oficial de quantos ministros estão na mesma situação. Nesta semana, os advogados do ex-ministro José Dirceu pediram a Barbosa a liberação antecipada de seu voto. 

Principal opositor dos votos condenatórios de Barbosa, Lewandowski justifica a complexidade para concluir a revisão de seu voto lembrando que foi um dos que mais falou no julgamento. “Eu tenho mais de 2 mil paginas em notas taquigráficas para reexaminar, vocês sabem o quanto eu falei. Mas não vou retificar nada em essência”, disse.

Ministra Eliana Calmon defende Poder Judiciário sem medo da imprensa


Terça, 26 de fevereiro de 2013
Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Um trabalho de  comunicação mais eficiente no Poder Judiciário servirá para torná-lo “um poder diferente, sem medo da imprensa, trabalhando com transparência e contribuindo para o estabelecimento da cidadania”, segundo defendeu nesta terça-feira (26) a vice-presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon.

A ministra fez palestra para jornalistas de assessorias de comunicação social de tribunais de todo o país, reunidos em Brasília para o Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, que termina hoje.

A ministra disse que o trabalho de comunicação social no Judiciário “não deve se destinar a promover o Poder e os magistrados, mas contribuir para a garantia dos direitos humanos e das políticas públicas, além de proteger os cidadãos dos interesses políticos e econômicos”.  

Eliana Calmon defendeu também o uso de redes sociais, como Twitter e Facebook, para a difusão e o compartilhamento das informações sobre o Judiciário, ressaltando que esses canais “dão ao público a oportunidade de emitir suas opiniões”.

Para o consultor de comunicação e marketing digital Nino Carvalho, que proferiu palestra no encontro,  as redes sociais são uma oportunidade para as marcas públicas “saírem da frieza  e mostrarem seu modo real”. Esses canais podem disseminar de forma mais rápida e mais leve a comunicação dos entes públicos, segundo destacou.

Carvalho citou  pesquisa feita nos  Estados Unidos segundo a qual  95% da comunicação sobre o cidadão americano provêm do setor privado e não do governo. “Daí a importância de o Judiciário brasileiro mudar, da sua parte, a mentalidade em torno da comunicação, para se aproximar mais do público”, avalia.

Para a jornalista Andrea Mesquita, do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), a presença do Judiciário no Facebook e no Twitter ajuda a melhorar o quadro de "carência de informações vivida pelo público, que também não as recebe de forma qualificada". De acordo com ela, as redes sociais representam “um convívio mais atrativo com a comunicação”.

Sua colega no CNJ, Raiana Quintas, diz que a comunicação tem o desafio de levar informações a pessoas que têm dificuldade até para interpretar um texto.

TJDF suspende lei que dava reajuste a servidor do TCDF

Terça, 26 de fevereiro de 2013
Do TJDF
 O Conselho Especial do TJDFT suspendeu hoje (26/2) a eficácia da Lei Distrital 5.013 de 2/1/2013, por maioria de votos, deferindo o pedido liminar da Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A referida lei trata do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF.  A Procuradoria havia pedido, liminarmente, a suspensão da eficácia da Lei 5.013/2013, com efeitos ex nunc, daqui em diante, e erga omnes, para todos, até a decisão de mérito. 

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal reputou inconstitucional a Lei Distrital 5.013 de 2/1/2013, em face da Lei Orgânica do Distrito Federal. Alegou que os vícios contaminam as normas da referida Lei, ao conceder reajuste de vencimentos e gratificações, além de outras vantagens remuneratórias, sem autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias, como expressamente exige a Lei Orgânica do Distrito Federal. Aduz que o Governador vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.111/2012, que originou a Lei impugnada, em função de suas ilegalidades e inconstitucionalidades. Além da inobservância do teto remuneratório local, o chefe do Poder Executivo demonstrou que o Distrito Federal está a um ponto percentual de atingir o limite prudencial das despesas com pessoal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que a Lei afronta princípios constitucionais básicos que regem a Administração Pública ao conceder, à determinada categoria de servidores públicos, reajustes e vantagens remuneratórias, algumas com efeitos retroativos a setembro de 2011 e a maio de 2012 (artigo 1º), violando o artigo 19 da LODF. 

O desembargador relator votou pelo deferimento da liminar, entendendo estarem presentes os requisitos autorizadores: plausibilidade jurídica e possibilidade de prejuízo à Administração Pública. Afirmou que a referida Lei viola a Lei Orgânica do DF e esclareceu que só é possível aumentar salários e remunerações com prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentária. O relator citou também que o Governador vetou integralmente o Projeto de Lei que originou a Lei impugnada. A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator.
processo:2013.00.2.003562-7

Congresso Nacional custa R$ 23 milhões por dia

Terça, 26 de fevereiro de 2013
Marina Dura
Do Contas Abertas
 
Em 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos R$ 8,5 bilhões, o equivalente a R$ 23 milhões por dia. O valor é semelhante a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) em 2012 – R$ 8,8 bilhões e aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores.

Veja tabela aqui.

Entre os gastos, estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado. As despesas, previstas na proposta Orçamentária da União para 2013, também incluem aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens.

No ano passado, o Congresso Nacional gastou R$ 7,6 bilhões, valor 10% inferior ao previsto para o atual exercício. Desse total, R$ 373 milhões, ou 5% do valor, foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011.

Cristovam: Dilma errou ao falar em 'superar' a miséria

Terça, 26 de fevereiro de 2013

Marilia Coêlho - Agência Senado


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O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou, nesta segunda-feira (25), o fato de a presidente da República, Dilma Rousseff, ter usado, na semana passada, o verbo “superar” ao se referir a 22 milhões de famílias que deixaram a situação de miséria extrema. Para Cristovam, a presidente empregou o verbo de forma errada, criando uma ilusão de que os pobres deixaram definitivamente a situação em que se encontravam.
Para o líder do PDT, embora tenha o mérito de aliviar a fome, o programa Bolsa Família ainda não fez as pessoas superarem a pobreza.
- Elas voltarão à pobreza, por exemplo, se a inflação continuar, e tudo indica que a inflação vai corroer as transferências de renda - afirmou.
A inflação, para Cristovam, é um grande problema que pode impedir a superação da pobreza. Ele afirmou que, se a inflação voltar a uma taxa de, por exemplo, 8% ao ano, em apenas quatro anos se perderão quase 50% do valor da transferência de renda do Bolsa Família.
Outra questão levantada pelo senador é a necessidade de medidas estruturais para alcançar de fato a superação da miséria.
- Mesmo com a renda beneficiada pela Bolsa Família, elas permanecem na mesma situação social, porque a situação social não é definida só por um aumento da renda, nem mesmo se fosse um aumento substancial. A posição social depende das condições de habitação, depende das condições de segurança, depende, fundamentalmente, da saúde e da escola onde essa pessoa está - observou.
Cristovam disse que, ao falar sobre superação da miséria, Dilma pode ter criado uma "grave ilusão". Para o senador, em vez de superação da miséria, há no país uma “miséria da superação”.
- Nós empobrecemos o conceito de superar. O conceito de superar é aquele que diz que houve uma revolução, houve uma mudança, houve uma passagem. Não houve passagem. As famílias da Bolsa Família continuam no mesmo estágio de pobreza, apenas com um alívio, por exemplo, na questão da fome.
Ao comentar o discurso de Cristovam, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que seria interessante o beneficiário do programa social não deixar de receber o benefício ao passar a trabalhar com carteira assinada.
- A carteira assinada é a inclusão social, a mais digna inclusão social - disse a senadora gaúcha.
Acompanhamento dos pais

Cristovam Buarque também criticou a manifestação do governo contra um projeto de sua autoria que condiciona o recebimento dos benefícios do Bolsa Família à visita de pais ou responsáveis à escola dos filhos pelo menos uma vez por ano. O PLS 449/2007 tramita atualmente na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
- Eu conversei com a ministra. Ela é radical: isso daí não se pode exigir. O governo não aceita. A prova é que não há ideia de superar, a não ser no discurso. Existe, sim, a ideia de assistir. Por isso, a presidente errou, do ponto de vista de linguagem, ao usar o verbo superar a miséria, quando, no máximo, está tentando assistir aos pobres - concluiu.
Clique no link abaixo e leia na íntegra o discursos do senador

Conte até 10. Promotores de Justiça vão a escolas lançar campanha contra banalização da violência

Terça, 26 de fevereiro de 2013

Campanha pela preservação da vida “Conte até 10” será lançada nesta quarta-feira, no Gama. Campeão do Jungle Fight, o brasiliense Lúcio Curado prestigiará o evento

Nova imagemDiscussões corriqueiras entre vizinhos, em bares ou no trânsito podem ter um final trágico. Mas para que esses incidentes não ocorram entre os adultos, é preciso fazer um trabalho de educação e conscientização com jovens e adolescentes. Pensando nisso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) irá lançar, no próximo dia 27, a campanha regional “Conte até 10. A raiva passa, a vida fica”.
O encontro será realizado em duas escolas do Gama e reunirá mais de 700 alunos. Pela manhã, os promotores de Justiça irão conversar com adolescentes do 8º e 9º ano, no Centro de Ensino Fundamental nº 1. À tarde, será a vez dos jovens do Centro de Ensino Médio nº 1. Os promotores estarão acompanhados dos lutadores de jiu-jitsu Nielsen “Grilo” Nunes e do campeão dos pesos-leves do Jungle Fight, o brasiliense Lúcio Curado. Haverá ainda a apresentação e depoimento do rapper e militante Markão Aborígine, fundador da Frente Candanga de Hip Hop Contra a Corrupção.
O gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no MPDFT, promotor de Justiça Daniel Bernoulli, explica que a decisão em lançar a campanha em uma escola foi estratégica. “Escolhemos um colégio para dar início à campanha no DF porque os adolescentes aceitam bem a conversa e conseguem captar a mensagem”, justificou.
A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a Enasp, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. A estratégia é atuar em duas frentes: combater a impunidade, viabilizando a investigação e o julgamento dos crimes, e conscientizar os brasileiros para evitar atitudes e reações contra a vida, em situações de violência.

O que você tem a ver com a corrupção?
Outra questão que será debatida com os adolescentes do Gama é o combate à corrupção. O coordenador, no âmbito do DF, do projeto O que você tem a ver com a corrupção?, promotor de Justiça Paulo Vinícius Quintela, pretende aproveitar o encontro com os adolescentes para convidar os jovens a uma reflexão sobre a necessidade de se conscientizar a sociedade sobre a importância do combate à corrupção nos pequenos atos do cotidiano.
O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, a partir de um diferencial, que é o incentivo à honestidade e à transparência das atitudes do cidadão comum. O ponto principal são os atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter, com vistas à criação de uma cultura de valores e princípios éticos.

Serviço
O encontro dos promotores de Justiça e alunos ocorrerá nos dois turnos, em locais diferentes. O primeiro será no Centro de Ensino Fundamental 1, às 9h. O segundo, às 14h, no Centro de Ensino Médio 1.

  • 9h - Centro de Ensino Fundamental 1: EQ 01/02 – AE – Setor Norte [atrás do quartel dos Bombeiros]
  • 14h - Centro de Ensino Médio 1 [CG]: Q 18/21 – Praça 2 – Setor Leste
Fonte: MPDF

Ministério Público Federal vai apurar denúncia de espionagem contra o Consórcio Construtor de Belo Monte

Terça, 276 de fevereiro de 2013
O Movimento Xingu Vivo para Sempre enviou representação pedindo elucidação dos fatos

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recebeu hoje, 25 de março, uma representação do Movimento Xingu Vivo para Sempre informando a descoberta de um agente contratado pelo Consórcio Construtor de Belo Monte que atuava infiltrado no movimento, gravando reuniões, fotografando pessoas e repassando informações para a empresa. A representação deu origem a um procedimento de apuração que será conduzido pela unidade do MPF em Altamira.

A descoberta foi feita durante reunião de planejamento do movimento em Altamira, no último final de semana, quando o funcionário gravava, com uma caneta espiã, tudo que se falava no recinto. De acordo com a representação, assinada pelo advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão e pela liderança do movimento Antônia Melo da Silva, depois de flagrado, o próprio funcionário se dispôs a gravar em vídeo um depoimento sobre a natureza de seu trabalho para o Consórcio Belo Monte.

“Num impressionante relato, revelou um esquema de espionagem que chega a ser inacreditável em pleno estado democrático de direito”, diz o pedido de investigação. Ele disse ter sido contatado pela equipe de segurança do Consórcio com uma proposta de receber R$ 3 mil por mês para repassar informações sobre o Xingu Vivo. Negociou e aceitou fazer a espionagem por R$ 5 mil.

Ele disse que estava desempregado, nunca tinha visto tanto dinheiro e por isso aceitou a proposta. Um dos principais alvos seria Antônia Melo, uma das coordenadoras do Xingu Vivo para Sempre e a quem ele conhece pessoalmente desde a infância, por ser morador antigo de Altamira. De acordo com o depoimento em vídeo, ele repassaria tudo que descobrisse para o Consórcio mas, nos próximos dias, uma pessoa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) iria até Altamira para ver as informações.

Ainda de acordo com o depoimento gravado, era esperado do funcionário que espionasse também os trabalhadores nos canteiros de obras de Belo Monte, para descobrir e apontar possíveis lideranças que buscassem melhorias para os trabalhadores. Ficou nos alojamentos dos operários, fez o mapeamento das lideranças, informou ao Consórcio, que demitiu cerca de 80 trabalhadores graças a essas informações.

“Estes lamentáveis fatos ocorrem em plena democracia num momento em que o Brasil se arvora internacionalmente como defensor de liberdades e signatário de diversos pactos e convenções de direitos humanos. Daí nossa indignação com esses desmandos, que não são cometidos apenas pela CCBM, mas também por uma agência de informações da Presidência da República”, diz a representação.

A representação informa o temor pela segurança dos integrantes do Xingu Vivo e pede ainda providências para a proteção do próprio funcionário. “O agente do Consórcio passa a ser uma testemunha das ilegalidades perpetradas pela empresa, nesse sentido, conforme consta em uma de suas declarações em vídeo, o mesmo se sente ameaçado pela empresa e seu serviço de segurança”, diz o documento.

A apuração do MPF sobre as denúncias será conduzida pela procuradora da República Meliza Alves Barbosa

Fonte: MPF
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'Chalita recebeu R$ 50 milhões em propina', diz ex-auxiliar

Terça, 26 de fevereiro de 2013 
Homem que afirma ter atuado como auxiliar da pasta de Educação quando deputado era secretário diz que soma se refere a dinheiro e presentes de empresas

Bruno Boghossian e Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
O analista de sistemas que acusa Gabriel Chalita (PMDB) de cobrar propina de empresários quando era secretário de Educação de São Paulo (2002-2006) afirmou que o deputado recebeu mais de R$ 50 milhões ilegalmente quando estava no governo. Roberto Grobman disse que viu Chalita receber caixas com "pilhas de notas de dinheiro" pelo menos seis vezes em seu apartamento e dentro da secretaria.

"Ele olhava aquilo eufórico, pegava o dinheiro e começava a distribuir (a auxiliares)", afirmou, em entrevista ao Estado.

Grobman, ex-colaborador do grupo educacional COC (atual SEB), reforçou que Chalita cobrava 25% de empresas interessadas em firmar contratos com sua pasta. Ele afirmou ainda que usava uma sala, um ramal e um e-mail da secretaria, apesar de não ter sido nomeado oficialmente para cargo algum.

"Eu soltei só um fio; agora é só puxar que vão ver muita coisa suja", declarou o analista.


Os nossos corruptos

Terça, 26 de fevereiro de 2013 
Ontem (25/2) “O Estado de S. Paulo” noticiou que o Grupo dos 20 (G-20) estuda uma proposta para barrar a circulação de corruptos e corruptores nos seus países-membros. Seriam negados vistos de entrada e de refúgio. O Brasil estaria resistindo a essa proposta.

Ora, o maior problema do Brasil não é o corrupto que entra, mas o corrupto nativo, o que está aqui, como é o caso dos mensaleiros das mais diferentes cores partidárias.

Só uma dúvida quanto à proposta do G-20. Os donos das empresas multinacionais (telefônicas, bancos, consultorias, petrolíferas, fabricantes de armas, e o escambau a quatro, que pagam propinas nos quatro cantos do mundo, ficariam impedidos de entrar ou permanecer nos países membros do G-20?

Ditadura militar violou direitos de 50 mil pessoas, diz Comissão Nacional da Verdade

Terça, 26 de fevereiro de 2013
Luciano Nascimento Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os levantamentos feitos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimam que 50 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura militar. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1985, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.
 
A CNV reuniu nesta segunda-feira (25) representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações.

A CNV assinou termos de cooperação com a Associação Nacional de História (Anpuh), com  o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e com o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. “Estamos compartilhando nossa metodologia, nossa estratégia com uma ampla gama de comissões da verdade já criadas, algumas em criação e outros grupos que estão em processo de criação de suas comissões”, disse o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro.

Pinheiro disse que os convênios assinados firmam parcerias de colaboração e troca de informações. “São acordos de cooperação e basicamente põem à serviço dessas instituições nossas competências, como por exemplo, o acesso aos arquivos e eventuais convocações para depoimentos,” disse.

Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade recebeu da Petrobras mais de 400 rolos de microfilmes, além de microfichas e documentos textuais. O material, de acordo com a CNV, ajudará a entender como o regime militar monitorava os trabalhadores da empresa.

O coordenador da CNV estima que até o momento a comissão examinou “por baixo” cerca de 30 milhões de páginas de documentos e que fez centenas de entrevistas. Pinheiro disse que, em função do volume de informações, a CNV deve continuar pesquisando até o final de 2013, quando a comissão deverá ter o esqueleto do relatório final em mãos. “O relatório tem que estar nas mãos da presidenta da República até dia 16 de maio. Em princípio, acordamos entre nós que até dezembro a grande minuta do relatório tem que estar pronta”, disse.

Congresso deve avaliar se mensalão afetou votações, diz Adams

Terça, 26 de fevereiro de 2013

Da Agência Brasil
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que cabe ao Congresso Nacional analisar se projetos, propostas e reformas votados no Congresso Nacional entre 2003 e 2005 devem ser reanalisados por suspeita de compra de votos. A opinião está em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (22). 

A petição integra processo que pretende a anulação da Reforma da Previdência, de 2003. Várias entidades alegam que os votos dos parlamentares foram comprados no episódio que ficou conhecido como mensalão. No final do ano passado, o STF condenou 25 dos 37 réus acusados de corrupção e desvio de dinheiro público para influenciar votações em andamento no Congresso.

“Somente o Congresso Nacional poderia aferir a eventual ocorrência de quebra de decoro parlamentar que fosse suficiente para invalidar o processo legislativo referente às emendas constitucionais impugnadas", diz Adams. Ele argumenta que é preciso verificar se o número de votos supostamente viciados influiria na aprovação da emenda.
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Comentário do Gama Livre: Seria piada? Um congresso que acaba de eleger o presidente do Senado e o presidente da Câmara, como elegeu recentemente, analisar alguma coisa referente ao Mensalão, à ética?

Leia também: AGU nega envolvimento de advogado-geral da União na Operação Porto Seguro

MPT e McDonald's não entram em acordo sobre valor de dano moral coletivo pago pela empresa

Terça, 26 de fevereiro de 2013
Marcelo Brandão Repórter da Agência Brasil
Em reunião feita na tarde de hoje (25), em Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Arcos Dourados, representante da marca McDonald's no Brasil, não chegaram a acordo sobre valor relativo a dano moral coletivo a ser pago pela empresa. O valor pedido pelo MPT é R$ 30 milhões. Na tentativa de acordo, uma nova reunião foi marcada para 21 de março, no Recife.

O MPT em Pernambuco moveu ação contra a Arcos Dourados por esta descumprir cláusulas legais relativas às jornadas de trabalho de seus funcionários. A jornada móvel variável, adotada pelo McDonald's, consiste em não fixar um horário de entrada ou saída de seus funcionários. Em um dia, ele pode trabalhar pela manhã e no outro trabalha, à tarde.

O funcionário fica à disposição da empresa para trabalhar na hora em que a empresa precisar naquele dia e, dependendo do movimento na loja, ele pode ser mandado para casa poucas horas depois. Como o McDonald's paga seus funcionários por hora, muitas vezes eles ganham um valor muito inferior ao salário mínimo, que é atualmente R$ 678.

Além do valor dos danos morais coletivos, também não houve consenso quanto às multas aplicáveis caso a Arcos Dourados continue utilizando jornadas de trabalho irregulares. Segundo o procurador do Trabalho da 6ª Região, Leonardo Mendonça, foi constatado que o funcionário não sabe quando vai tirar uma pausa para descanso.

“Foi encontrado caso de funcionário que chega para trabalhar e, três minutos depois, teve que tirar o intervalo intrajornada. No outro dia, esse mesmo funcionário trabalhava cinco, seis horas para ter direito ao mesmo intervalo. E há casos em que o funcionário saiu do trabalho às 6h, 7h da manhã, devido ao balanço, e teve que voltar às 9h da manhã [do dia seguinte] para começar a trabalhar novamente”.

Procurada pela Agência Brasil, a Arcos Dourados informou que “a empresa tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas” e que “paga o piso salarial determinado por todos os sindicatos que representam a categoria em cada cidade onde atua, que é sempre igual ou maior que o salário mínimo para o caso de quem cumpre a jornada integral de 44 horas semanais”.

A estrada de Ciro

Terça, 26 de fevereiro de 2013
Por Ivan de Carvalho
Ciro Gomes começou no PSDB. Deputado estadual e federal, ex-prefeito de Fortaleza, ex-governador do Ceará, ex-ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco, duas vezes candidato a presidente da República pelo PPS em 1998 (terceiro lugar, com 7. 426 mil votos) e 2002 (quarto lugar, com 10.170 mil votos) está saindo de um recesso político autoimposto.

         Está hoje filiado ao PSB, partido presidido e controlado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que alimenta planos de ser candidato à sucessão de Dilma Rousseff, mas não abre o jogo formalmente, pois espera para ver o desempenho do governo federal neste ano, bem como se completa o cenário político com os posicionamentos das oposições. Poderá então concluir que vale a pena arriscar a candidatura a presidente ou preferir outro caminho – nesta última hipótese, o apoio à candidatura de Dilma Rousseff à reeleição parece o caminho mais provável.

         Embora tendo um controle firme da estrutura partidária do PSB, Eduardo Campos tem na seção estadual do Ceará um problema de bom tamanho. Começando pelo fato de que o Ceará e Pernambuco estão na mesma região do país, o Nordeste, de modo que a base geográfica inicial da candidatura de Eduardo Campos é a mesma de uma eventual candidatura de Ciro.

         Aliás, vale registrar que para uma candidatura de Dilma à reeleição, tanto a candidatura de Campos quanto a de Ciro são extremamente incômodas. Exatamente porque o Nordeste tem sido um extraordinário manancial de votos, primeiro, para Lula, depois, para Dilma. Reduto fechado ou, como diriam chefes políticos dos grotões, “curral eleitoral de porteira fechada”.

         Mas, voltando à luta interna no PSB, ao controle do partido exercido por Eduardo Campos, Ciro Gomes tem oposto o que considera sua grande vantagem, a de ter o que chama de “estrada”, pois já foi ministro da Fazenda de Itamar Franco, praticamente salvando a credibilidade do Plano Real, no momento em que foi fortemente atingida pelas afirmações indiscretas do ministro que lhe antecedeu, Rubens Ricupero, que falou o que não devia com o repórter da Rede Globo Carlos Monforte, durante um intervalo de uma entrevista, sem saber que pelas antenas parabólicas tudo estava sendo captado onde elas existiam.

Por sugestão – um insight – de Antonio Carlos Magalhães, foram convencer Ciro Gomes a deixar o governo do Ceará para assumir o Ministério da Fazenda, sob a alegação de que somente ele tinha condições de confrontar a crise e restabelecer rapidamente a credibilidade do plano – missão na qual teve pleno êxito.

A estrada a que se refere Ciro Gomes inclui também, e principalmente, duas candidaturas à presidência da República, com as respectivas campanhas eleitorais e votos, e o conhecimento que o eleitorado teve dele por conta disso. Enquanto Eduardo Campos, hoje muito prestigiado e reconhecido no meio político, não é ainda figura popular fora de Pernambuco.

Ciro pensou ser pela terceira vez candidato a presidente em 2010, mas Lula o convenceu a mudar seu domicílio eleitoral para São Paulo, acenando com uma candidatura apoiado pelo PT e o governo federal para governador de São Paulo. Feito isso, Lula puxou o tapete de Ciro – convenceu o PSB a não lançá-lo candidato a presidente e não concretizou qualquer apoio para que fosse candidato ao governo paulista. Ciro ainda não esqueceu a perfídia. Agora, ao tempo que insiste na diferença entre ele e Eduardo Campos – a questão de estrada –, o ex-governador do Ceará disparou contra Aécio Gomes, Marina Silva e Dilma Rousseff, vale dizer, não deixou de fora qualquer dos nomes evidentes de possíveis candidatos a presidente da República.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Jogada de Eduardo Paes vira deboche no YouTube

Segunda, 25 de fevereiro de 2013
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), pagou R$1 milhão por tão somente 20 mil unidades de um joguinho porcaria do Banco Imobiliário, para serem distribuídos em escolas públicas municipais. O brinquedo é uma jogada do prefeito com o dinheiro público, pois serve apenas para enaltecer as próprias políticas dele e de Sérgio Cabral, este último o governador do Estado. Políticas que privilegiam a especulação imobiliária.

Mas bom mesmo é o vídeo a seguir, que ridiculariza as jogadas de Paes.


Associação Nacional dos Procuradores da República pede alternância de listas entre MPs estadual e federal nas vagas do STJ

Segunda, 25 de fevereiro de 2013
A ANPR encaminhou nesta segunda-feira, 25, sugestão de emenda para o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No documento, a Associação pede a alternância de listas para o preenchimento das vagas destinadas ao Ministério Público na Corte Superior.


A ideia é promover um rodízio entre os membros do Ministério Público Federal e os membros do Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios, tal como ocorre na vaga residual, em que há alternância entre a Advocacia e oMinistério Público.

Dessa forma, a lista tríplice eleita pelo STJ seria formada ora com base em nomes apresentados pelos Ministérios Públicos Estaduais (e o MPDFT), ora com nomes apresentados pelo Ministério Público Federal.

O objetivo da sugestão de emenda aditiva é inserir fator de equilíbrio no preenchimento das vagas destinadas à instituição ministerial, eliminando a sub-representação de qualquer dos Ministérios Públicos, além de permitir que todas as carreiras chamadas a compor o STJ venham a ter assento de forma igualitária.

Confira a íntegra do documento.

Fonte: ANPR

TRE-DF anuncia recadastramento biométrico de todos os eleitores do DF

Segunda, 25 de fevereiro de 2013
por Alessandra Sena de Carvalho
Todos os atuais 1.861.622 eleitores do Distrito Federal deverão a partir desta segunda-feira, 25 de fevereiro até o dia 31 de março de 2014, providenciar o recadastramento no TRE-DF, passando a ser identificados pelo sistema biométrico. O recadastramento será totalmente gratuito e já se incia hoje. A novidade foi anunciada, nesta manhã, pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF, desembargador Mario Machado em entrevista coletiva à imprensa.

O sistema biométrico, que usa as impressões digitais para identificar os eleitores reduz a possibilidade de fraude, amplia a segurança e confere celeridade à votação. Segundo o desembargador Mario Machado o TRE-DF pretende recadastrar 100% dos atuais eleitores do DF, tendo em vista a implantação do voto biométrico já nas eleições gerais de 2014.

Atenção! O eleitor que não realizar o recadastramento até o dia 31 de março de 2014 terá o título de eleitor canceladonão podendo, por exemplo, tirar ou renovar passaporte e fazer concursos públicos. 

O recadastramento que abrange todos os eleitores do DF, incluindo os já alistados aos quais o voto é facultado – maiores de 70 anos, analfabetos e maiores de 16 e menores de 18 anos, deverá ser feito mediante agendamento pela internet – www.tre-df.jus.br – ou pelo telefone 3048 4000, das 12 às 19 horas. O eleitor poderá ser atendido em qualquer um dos 21 cartórios e seis postos eleitorais. A lista com os telefones e endereços dessas unidades de atendimento pode ser obtida no http://www.tre-df.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais.

Durante a coletiva, o desembargador Mario Machado participou de uma simulação do processo de recadastramento biométrico, para apresentar aos jornalistas o novo sistema que coleta as informações biométricas do eleitor, como as impressões digitais de todos os dedos da mão, além de foto e assinaturas digitais.   

Clique aqui e confira os documentos válidos para identificação e para comprovação de domicílio, bem como a unidade de atendimento mais próxima de você.

Funcionário de Belo Monte é flagrado espionando reunião do Xingu Vivo para informar ABIN

Segunda, 25 de fevereiro de 2013
Na manhã deste domingo, 24, quando finalizava seu planejamento anual em Altamira (PA), o Movimento Xingu Vivo para Sempre detectou que um dos participantes, Antonio, recém integrado ao movimento, estava gravando a reunião com uma caneta espiã.

Na caneta, o advogado do Xingu Vivo, Marco Apolo Santana Leão, encontrou arquivos de falas da reunião, bem como áudios de Antonio sendo instruído sobre o uso do equipamento. Confrontado, ele a principio negou qualquer má intenção, mas logo depois procurou o advogado para confessar sua atividade de espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da usina, para levantar informações sobre lideranças e atividades do Xingu vivo.

De livre e espontânea vontade, Antonio se dispôs a relatar os fatos em depoimento gravado em vídeo. Segundo ele, depois de ser demitido pelo CCBM em meados do segundo semestre de 2012, ele foi readmitido em outubro como vigilante, recebendo a proposta de trabalhar como agente infiltrado, primeiramente nos canteiros de obra para detectar lideranças operárias que poderiam organizar greves.
 
Em decorrência de seu trabalho, foram presos cinco acusados de ter comandado a última revolta de trabalhadores nos canteiros de Belo Monte, em novembro do ano passado. Sua atuação também levou à demissão de cerca de 80 trabalhadores.

Em dezembro, segundo o depoente, ele passou a espionar o Xingu Vivo, onde se infiltrou em função da amizade de sua família com a coordenadora do movimento, Antonia Melo. Neste período, acompanhou reuniões e monitorou participantes do movimento, enviando fotos e relatos para o funcionário do CCBM, Peter Tavares.

Foi Tavares que, segundo Antonio, lhe deu a caneta para gravar as discussões do planejamento do movimento Xingu Vivo. O espião também relatou que este material seria analisado pela inteligência da CCBM, e que, para isso, contaria com a participação da ABIN (Agencia Brasileira de Inteligência), que estaria mandando um agente para Altamira esta semana.

Após gravar este depoimento, Antonio pediu para falar com todos os participantes do encontro do Xingu Vivo, onde voltou a relatar suas atividades de espião, pedindo desculpas e prometendo ir a público para denunciar o Consórcio Construtor Belo Monte.

Em seguida, solicitou ao advogado e à jornalista do movimento que o acompanhassem até sua casa, onde queria acertar os detalhes da delação com a esposa. No local, ele se ofereceu e apresentou seus crachás do CCBM, bem como a carteira profissional onde consta a contratação pela empresa, que foram fotografados.

Posteriormente, porém, a esposa comunicou ao advogado do movimento que Antonio tinha mudado de ideia e que não se apresentaria no Ministério Público Federal, como combinado. Mais tarde, ainda enviou um torpedo ameaçador a um membro do Xingu Vivo. No texto, ele disse que “vocês me ameaçaram, fizeram eu entrar no carro, invadiram minha casa sem ordem judicial. Isso é que é crime. Vou processar todos do Xingu vivo. Minha filha menor e minha mulher são minhas testemunhas. Sofri danos morais e violência física. E vocês vão se arrepender do que fizeram comigo”.

Em função de sua desistência de cooperar e assumir seu crime, e principalmente em função da ameaça ao movimento, o Xingu Vivo tomou a decisão de divulgar o depoimento gravado em vídeo, inclusive como forma de proteção de seus membros.

Apesar da atitude criminosa de Antonio ao se infiltrar no movimento, e apesar de não eximi-lo de sua responsabilidade, o Movimento Xingu Vivo para Sempre entende que o maior criminoso neste caso é o Consórcio Construtor Belo Monte, que usou de seu poder coercitivo e financeiro para transformar um de seus funcionários em alcaguete.

Também denunciamos que este esquema é responsabilidade direta do governo federal, maior acionista de Belo Monte. Mais execrável, porém, é a colaboração de agentes da ABIN no ato de espionagem.

O Movimento Xingu Vivo para Sempre, violado em seus direitos constitucionais e em sua privacidade, acusa diretamente o governo e o Consórcio de Belo Monte por estes crime, e exige do poder público que sejam tomadas as medidas cabíveis. É inadmissível que estas práticas ocorram em um estado democrático de direito. Exigimos justiça, já!
Fonte: Xingu Vivo Para Sempre
 

Metrô de Salvador: MPF/BA vai recorrer da decisão que suspendeu ação de improbidade

Segunda, 25 de fevereiro de 2013
Do MPF
Em novembro do ano passado, o MPF conseguiu a retomada da ação, suspensa havia mais de dois anos, mas o TRF1 acolheu o recurso de construtora e suspendeu o seu prosseguimento
 
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) tentará reverter a decisão do desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em 29 de janeiro último, acolheu liminarmente o recurso de uma construtora e suspendeu a ação de improbidade administrativa ajuizada em razão de supostas irregularidades no processo licitatório e na execução das obras do metrô de Salvador.

Em novembro do ano passado, o MPF requereu a retomada da ação de improbidade, suspensa havia mais de dois anos, sob argumento de que a ação tem suporte em provas válidas, que não derivam das escutas da Operação Castelo de Areia, consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o MPF, a descoberta de tais provas seria inevitável.

De acordo com o procurador Vladimir Aras, autor do pedido, os documentos que interessam ao caso Metrosal não são derivados das escutas da Castelo de Areia, mas do material apreendido na sede de uma construtora em São Paulo, no curso dessa operação, cujas buscas foram legalmente autorizadas por um juiz federal.

“A base documental da ação de improbidade é composta pelos papéis apreendidos na sede da empreiteira e que já existiam havia quase uma década, muito antes da interceptação realizada na Castelo de Areia. Tais papeis seriam inevitavelmente descobertos, ainda que não houvesse tal operação”, afirma o procurador. O MPF também esclareceu que não utilizou, na ação de improbidade, qualquer dos diálogos dados como ilícitos pelo STJ.

O juiz federal Saulo Casali, da 11ª Vara da Justiça Federal na Bahia, acolheu o pedido do MPF e autorizou a continuidade da ação. No entanto, uma construtora conseguiu decisão liminar do desembargador Tourinho Neto, no TRF1, cujo entendimento é o de que a ação não pode se basear em provas que já teriam sido declaradas ilícitas pelo STJ, enquanto o Supremo Tribunal Federal não der ponto final à questão.

Castelo de Areia – A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo MPF em 6 de janeiro de 2010 por supostas irregularidades no processo licitatório e na execução das obras do metrô de Salvador. Seis construtoras e 11 pessoas físicas foram acionadas.

Em 16 de abril de 2010, contudo, a ação foi suspensa por determinação da 11ª Vara Federal para aguardar decisão do STJ no Habeas Corpus (HC) 159.159/SP, impetrado para a anulação das provas colhidas pelo MPF e pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia. Em abril de 2011, o STJ decidiu pela ilegalidade de todas as provas obtidas em São Paulo a partir da quebra do sigilo de dados telefônicos na Operação Castelo de Areia. Com a decisão do STJ, a ação de improbidade continuou suspensa na Bahia.

Também está suspensa a ação penal ajuizada pelo MPF/BA em 5 de novembro de 2009, por suposta formação de cartel e de quadrilha e fraudes no processo de licitação das obras do metrô de Salvador. O procurador Vladimir Aras, do MPF, igualmente requereu a retomada do curso desta ação penal, mas o pedido foi indeferido pelo juiz Antonio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Federal de Salvador, o que motivou a interposição de recurso pelo MPF, ainda sem solução.

Número da ação de improbidade para consulta processual: 1013-14.2010.4.01.3300.