Domingo, 20 de maio de 2012
Do Blog Brasília Por Chico Sant'Anna
Ilustração: Urbanistas por Brasília.
Publicado originalmente no Câmara em Pauta
O Governo do Distrito Federal está tentando usar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) para fazer passar dois artigos que ressuscitam o projeto hoteleiro da 901 Norte, vetados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2011.
No último dia 30 de março, o Ministério Público Federal (MPF) suspendeu por meio de liminar a audiência pública do PPCUB, por diversas irregularidades, porém uma nova audiência pública para aprovação do PPCUB, para o dia 9 de junho. Se nada for feito para barrar a tentativa, após a audiência, o PPCUB deve ser encaminhado para a Câmara Legislativa do DF, tornando-se Lei Complementar e sacramentando diversas alterações na área tombada.
Para tentar evitar a aprovação do projeto hoteleiro para a 901 Norte, o movimento “Urbanistas por Brasília” uniu arquitetos e urbanistas, em defesa do patrimônio do conjunto urbanístico, arquitetônico e paisagístico de Brasília lançou um abaixo assinado (assine aqui), pedindo que o governador Agnelo Queiroz (PT) e o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Geraldo Magela se abstenham de promover o parcelamento da Quadra 901 Norte, autorizando edifícios acima de 9,50 metros de altura destinados a hotéis, comércios e outros usos não institucionais.
De acordo com o movimento, o projeto transforma a Quadra 901 Norte em uma extensão da Região Central do Plano Piloto, alterando o tamanho, forma, localização e simetria entre as Regiões Centrais Norte e Sul do Plano Piloto, ignorando completamente a legislação de tombamento da capital do país e ignora que Brasília é um monumento mundial reconhecido pela Unesco em 1987.