Domingo, 20 de maio de 2012
Da Agência Brasil
Gilberto Costa, repórter
O financiamento exclusivamente público de campanhas
eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu na 1ª Conferência
Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), encerrada
hoje (20), em Brasília, com 80 propostas votadas eletronicamente.
Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos
deve ser estabelecido a partir de um fundo público, “sendo passível de
suspensão dos direitos políticos aquele que usufruir de financiamentos
privados e com multa para empresas, pessoas físicas e/ou entidades que
financiarem essas campanhas”. A sugestão acrescenta que “deve haver
efetiva fiscalização e redução do número de partidos políticos, com
dados disponibilizados nos portais de transparência”.
A proposta integra o eixo da prevenção e do combate à corrupção, que
recebeu o maior número de recomendações na preparação da Consocial: mais
de 5,7 mil propostas desde as consultas municipais; 28% do total
recebido.
Além do combate à corrupção, outro assunto em destaque foi a Lei de
Acesso à Informação que, segundo uma das recomendações aprovadas, deve
ser aplicada “com severidade e rigor como forma de auxiliar o acesso à
informação e combater a corrupção”.
“Para tanto, os governos devem implantar sistemas informacionais com
códigos livres, padronizados e interligados entre os seus setores; criar
em suas páginas links de acesso às contas das despesas e
investimentos municipais de forma simples e inteligível aos cidadãos,
onde se publiquem em tempo real toda a tramitação dos processos em
tribunais de contas e controladorias, assim como dos atos
administrativos em geral”, descreve o documento final da Consocial.
Na opinião da diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral
da União (CGU), Vânia Vieira, “é uma feliz coincidência” que a
Consocial tenha ocorrido na semana que entrou em vigor a Lei de Acesso à
Informação. Para ela, a preparação da conferência, que mobilizou cerca
de 1 milhão de pessoas nas etapas municipais, regionais e estaduais
(cerca de 2,5 mil conferências), favoreceu a implementação da nova lei,
“pois serviu para colocar o tema de transparência e do acesso à
informação na agenda pública”.
A divulgação da lei e a mobilização da sociedade são consideradas
estratégicas pelo governo. “Pode ter portal de transparência, dado
aberto na internet e conselhos funcionando, mas é fundamental que haja
participação. A transparência só vai adquirir potência de modificar [a
cultura política do país] na medida em que houver participação social”,
acrescenta Pedro Pontual, diretor de Participação Social da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, a nova lei é “uma
revolução” e a Consocial colaborou com o “processo de amadurecimento”
institucional do país e com o exercício dos direitos da cidadania. Entre
eles, o direito à informação que todos os Poderes e todas unidades da
Federação deverão respeitar. “Quem não estiver preparado vai ter que se
preparar”, advertiu ele, antes de ponderar que os avanços de alguns
setores do Estado forçarão os demais a avançar também. “Aquilo que for
avançando vai ser cobrado no mesmo nível dos três Poderes”.
Ao fim da Consocial, Navarro leu uma mensagem da presidenta Dilma
Rousseff. Ela avaliou que o país passou a ter “um novo patamar de
participação da sociedade na vida pública, na formulação das políticas
públicas e na vigilância sobre a sua execução (…)" e que "essas são
condições essenciais para vencermos velhos problemas – na
infraestrutura, na saúde, na educação”.
