Sábado, 10 de setembro de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Audiência pública questiona projeto que visa legalizar roubo de recursos do Estado
Com o adiamento da votação do PLS 204/2016, para a próxima
segunda-feira (12), a Audiência Pública que será realizada na manhã do
mesmo dia torna-se uma oportunidade de esclarecer aos parlamentares, e
demais presentes,sobre os riscos do projeto para as finanças do país.
Com o tema: “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos Humanos, com foco na permissão aos entes da federação de utilizar estatais não dependentes para emitir debêntures, sob a justificativa de ceder direitos de créditos tributários e não tributários”, a reunião foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
O debate questiona a legalidade e as reais intenções do PLS 204/2016, de autoria do então senador José Serra. Conforme temos denunciado, esse projeto visa legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza empresas não dependentes criadas para esse fim.
Foram convidados o ministro da fazenda, Henrique Meirelles; a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida(ACD), Maria Lucia Fattorelli; o procurador-Geral, Paulo Bugarin; o presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; a auditora fiscal e coordenadora do núcleo da ACD-SP, Carmen Bressane; Alfredo Portinari Maranca, Presidente da AFRESP e Diego Cherulli, Secretário Geral do IBDPREV.
A ex-presidente do parlamento grego, Zoe Kostantoupoulou também foi convidada para participar do evento com o objetivo de relatar a experiência de seu país que sofreu um duro golpe com a implantação desses esquemas financeiros similares ao PLS 204/2016.
SERVIÇO:
Data: 12/09 (segunda-feira)
Horário: 9 horas
Local: Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal
Com o tema: “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos Humanos, com foco na permissão aos entes da federação de utilizar estatais não dependentes para emitir debêntures, sob a justificativa de ceder direitos de créditos tributários e não tributários”, a reunião foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
O debate questiona a legalidade e as reais intenções do PLS 204/2016, de autoria do então senador José Serra. Conforme temos denunciado, esse projeto visa legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza empresas não dependentes criadas para esse fim.
Foram convidados o ministro da fazenda, Henrique Meirelles; a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida(ACD), Maria Lucia Fattorelli; o procurador-Geral, Paulo Bugarin; o presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; a auditora fiscal e coordenadora do núcleo da ACD-SP, Carmen Bressane; Alfredo Portinari Maranca, Presidente da AFRESP e Diego Cherulli, Secretário Geral do IBDPREV.
A ex-presidente do parlamento grego, Zoe Kostantoupoulou também foi convidada para participar do evento com o objetivo de relatar a experiência de seu país que sofreu um duro golpe com a implantação desses esquemas financeiros similares ao PLS 204/2016.
SERVIÇO:
Data: 12/09 (segunda-feira)
Horário: 9 horas
Local: Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal
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Fattorelli é convidada para audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a PEC 241 (que congela gastos e investimentos por 20 anos)
Além da Audiência Pública para debater o PLS 204/2016 na próxima
segunda-feira (12), a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da
Dívida, Maria Lucia Fattorelli também participara, no turno da tarde, de
audiência na Câmara dos Deputados para discutir PEC 241/2016
A audiência foi proposta pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, de iniciativa do Poder Executivo.
Conhecida como a PEC que congela gastos e investimentos por 20 anos,
essa proposta estabelece um novo regime fiscal o país, acabando com as
vinculações constitucionais de investimento em saúde e educação e
congelando demais investimentos sociais federais pelos próximos 20 anos
ao valor de 2016.
SERVIÇO
DATA: 12 de Setembro
Horário: 14h30
Local: Plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados - Brasília
