Sexta, 30 de setembro de 2016
Michèlle Canes – da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal
Sérgio Moro que a prisão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de
seu ex-assessor Branislav Kontic seja mudada de temporária – quando a
pessoa fica presa por cinco dias podendo ser prorrogada por mais cinco –
para preventiva – quando não há prazo para ser solto. O pedido foi
entregue à Justiça Federal do Paraná nesta sexta-feira (30).
Além
das prisões preventivas, o MPF pede que sejam aplicadas para outro
assessor de Palocci, Juscelino Dourado, que também está preso
temporariamente, medidas cautelares, como a entrega de passaportes e a
proibição de deixar o país, além de manter o juiz informado sobre
mudanças de endereço. Os três foram presos temporariamente durante a 35ª
fase da Operação Lava Jato.
Segundo o documento, além das
informações já prestadas inicialmente e que levaram à decretação da
prisão temporária de Palocci e de Kontic, foram encontrados novos
elementos que justificam o pedido de conversão para a prisão preventiva.
O
MPF cita a análise de extratos bancários da conta Shellbill de Mônica
Moura e João Santana, publicitários que cuidavam de campanhas do PT. A
conta, não declarada, era usada no exterior para receber recursos
“provenientes de corrupção” e segundo o documento, foi constatado pela
polícia que “(...) em consonância com os registros feitos para o
período na planilha relativa ao ‘Programa Especial Italiano’, foram
destinados por contas vinculadas à Odebrecht USD 11.719.691,08 no
período entre 19/07/11 a 02/05/2012”.
O MPF cita também que a
polícia identificou que diversos pagamentos registrados na planilha
“Programa Especial Italiano” foram realizados em espécie e em entregas
feitas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O documento
diz que pelas planilhas foram identificadas entregas de valores à
Palocci, que era chamado de “italiano”.
Sobre o terreno comprado
para supostamente construir uma nova sede do Instituto Lula, o MPF diz
que oitivas, a análise de quebra de sigilo da empresa DAG e de materiais
apreendidos “robusteceram-se ainda mais os indícios de que a aquisição
de terreno inicialmente destinado à construção do Instituto Lula foi
concretizada por interposta pessoa (empresa DAG) com a participação de
Antonio Palocci e como contraprestação por atuação ilícita de Antonio
Palocci em favor dos interesses da empresa”. O MPF menciona ainda que o
ex-ministro teria sido informado sobre atualizações a respeito do
terreno por e-mail encaminhado por Marcelo Odebrecht ao assessor de Palocci, Branislav Kontic.
“O
teor do e-mail demonstra claramente o quanto era intensa e relevante a
atuação de Antonio Palocci no processo de aquisição do terreno, ao
contrário do que tentou fazer crer o investigado em seu interrogatório
ao negar qualquer envolvimento e conhecimento acerca do processo de
compra do terreno”.
No documento, o MPF cita que tanto o ex-ministro como seu assessor negaram conhecer os e-mails e o processo de compra do terreno, mas que as negativas não passam de “mera estratégia de defesa”.
“Neste
contexto, diante de todos os elementos já colacionados, robustece-se a
convicção de que o imóvel tenha sido efetivamente adquirido por
interposta pessoa com recursos espúrios repassados pela Odebrecht em
contraprestação pela interferência ilícita de Antonio Palocci perante a
alta Administração Federal em favor dos interesses da empresa, estando a
aquisição vinculada à planilha Posição Programa Especial Italiano”.
Segundo
o MPF, as conversões são necessárias para a manutenção da ordem
pública, a instrução criminal e a aplicação da Lei Penal e alega que há
indícios de que houve tentativa de ocultar elementos úteis à
investigação.
“Ainda, cumpre destacar que há indicativos de que os investigados tenham atuado para ocultar elementos probatórios úteis à investigação. Nesse sentido, conforme atestado em informação prestada pela autoridade policial responsável pela busca e apreensão no escritório da empresa Projeto, constatou-se que haviam sido retirados do local os desktops relativos a diversos computadores existentes no local, estando os fios desconectados sobre a mesa”.
