Sexta, 30 de setembro de 2016
Daniel Isaia - Correspondente da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça
Federal em Curitiba, converteu a prisão temporária do ex-ministro da
Fazenda Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic em prisão
preventiva, quando não há data definida para que os investigados deixem a
cadeia. A prisão temporária dos dois, de cinco dias, vence hoje (30).
Moro acatou pedido
do Ministério Público Federal (MPF). O órgão também solicitou medidas
cautelares para outro assessor de Palocci, Juscelino Dourado, que também
foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato. Dourado será solto sob a
condição de entregar passaportes, não deixar o país, não deixar sua
residência por mais de 30 dias e comparecer a todos os autos do
processo.
A conversão da prisão de Palocci e Kontic, segundo o
despacho de Moro, foi acatada por haver “boa prova de materialidade e de
autoria” de ambos sobre os crimes investigados. Além disso, o juiz
federal considerou que a soltura de ambos poderia acarretar em “risco à
ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução ou à
investigação”.
No despacho, Moro também rebateu a argumentação da
defesa de Palocci sobre prisões na semana da eleição. O Código
Eleitoral restringe a prisão de eleitores desde cinco dias antes até 48
horas depois do encerramento da eleição. “Ocorre que os investigados já
estão presos desde 26 de setembro. A decretação da preventiva na
presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da
situação de fato”, argumentou o juiz.
