Da change.org
Instituto Unidos pela Vida - Fibrose Cística
ASSINE ESTE ABAIXO-ASSINADO
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NOSSA META É 500 MIL ASSINATURAS, ATÉ 28/09!
Assine e divulgue este abaixo assinado, para que o governo brasileiro pague os medicamentos de alto custo para todas as pessoas que precisam!
Assine e divulgue este abaixo assinado, para que o governo brasileiro pague os medicamentos de alto custo para todas as pessoas que precisam!
#STFMinhaVidaNãoTemPreço
O Change.org atualiza automaticamente a meta, de acordo com a
quantidade de assinaturas! Por isto, continuem assinando e divulgando!
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Imagine você, ou alguém que você ama, sendo diagnosticado com uma grave doença crônica, rara, grave, ou até sem cura.
Agora, associe à isto o alto custo do medicamento, a impossibilidade de
você compra-lo, e a vida ficando à mercê do Estado, com risco de morte
condicionado ao não tratamento.
Contudo, a Constituição Federal de 1988 prevê na Seção II, em seu artigo 196, que "A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação", logo, você imagina que poderá tê-los na medida que for
necessário.
Porém, o que já era complexo devido à doença, aos agravos trazidos
por ela, as complicações familiares, as dificuldades para se obter tais
medicamentos, as dores e os sofrimentos vividos, ficarão ainda mais
difíceis no dia 15 de Setembro, quando no Supremo Tribunal Federal for
discutido "se é dever do Estado fornecer medicamento de alto custo a
portador de doença grave que não possui condições financeiras para
comprá-lo.O caso envolve paciente que reivindica um remédio de alto
custo para hipertensão pulmonar, mas que não está previsto na relação
fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
Tal decisão será tomada com base em um processo para
"hipertensão pulmonar", mas esta decisão poderá repercutir em todas as
próximas decisões sobre outras drogas utilizadas para outras doenças.
MILHARES DE PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS SERÃO AFETADAS POR ESSA DECISÃO!
Nós, pacientes, familiares, associações de assistência,
profissionais da saúde e demais cidadãos brasileiros precisamos ser
ouvidos para mostrar o outro lado da moeda, o lado daqueles que sofrem
com a omissão do poder público no desenvolvimento de políticas públicas,
e que infelizmente precisam recorrer ao poder judiciário.
Para isto, pedimos que você assine este abaixo assinado, e
nos ajude a provar à Ministra e à todos os demais envolvidos que é
DIREITO DO PACIENTE SIM, E É DEVER DO ESTADO FORNECER O MEDICAMENTO DE
ALTO CUSTO AO PORTADOR DE DOENÇA QUE NÃO SEJA CONTEMPLADO POR UMA
POLÍTICA DE TRATAMENTO ADEQUADA FORNECIDA PELO SUS E QUE SEJA INVIÁVEL
FINANCEIRAMENTE A AQUISIÇÃO PARA AQUELES QUE DELES PRECISAM.
Eu não pedi para ter doença rara, não pedi para meu filho nascer com
doença grave, não desejei que meu familiar tivesse doença complexa: Mas é
DIREITO INVIOLÁVEL A VIDA, ser tratado com dignidade e com quais
medicamentos forem necessários!
Representando: Associações de Assistência à Doenças Raras e Graves do
Brasil; Familiares; Pacientes; Profissionais da Saúde; Sociedade.
Referências:
- Cármen Lúcia estreia no comando do STF com ações trabalhistas e sociais: http://g1.globo.com/ politica/noticia/2016/09/ carmen-lucia-estreia-no- comando-do-stf-com-acoes- trabalhistas-e-sociais.html
- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: http://www.planalto.gov br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao.htm
- Recurso Extraordinário (RI) 566471, incluído na pauta de julgamento da próxima quinta-feira, 15/09: http://www.stf.jus.br/ portal/processo/ verProcessoAndamento.asp? incidente=2565078
Este abaixo-assinado será entregue para:
Este abaixo-assinado será entregue para:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
Exma. Sr. Ministra Carmén Lúcia
