Segunda, 26 de setembro de 2016
Do MPF
Nova etapa foi realizada para aprofundar apuração sobre recebimento de propinas por Antônio Palocci e outros investigados
Foram cumpridos, nesta segunda-feira, 26 de setembro de 2016, três mandados de prisão temporária, além de 15 mandados de condução coercitiva e 27 de
busca e apreensão, destinados a aprofundar investigações sobre a
prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e
corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.
As medidas cumpridas nesta data decorreram de aprofundamento da análise de material probatório obtido em fases anteriores da operação,
em especial a partir da análise de celulares, e-mails e arquivos
eletrônicos relacionados a executivos da Odebrecht, investigados no
esquema. Parte relevante do material se refere à atuação do Setor de
Operações Estruturadas que existiu naquela empreiteira.
A partir da análise detalhada de e-mails e anotações registradas em celulares apreendidos, verificaram-se evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci – contando com importante e constante auxílio de seu assessor Branislav Kontic – atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.
A atuação de Palocci se deu inclusive no período em que exerceu
relevantes funções públicas, envolvendo constante interlocução e
diversos encontros.
Identificou-se que Antônio Palocci tratava com a empreiteira assuntos atinentes a pelo menos quatro diferentes esferas da administração pública federal: a) a obtenção de contratos com a Petrobras relativamente a sondas do pré-sal; b) a medida provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo econômico Odebrecht (MP 460/2009) c) negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear - PROSUB; d) e financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola.
As investigações apontaram, ainda, evidências de que a atuação do ex-ministro
e de Branislav ocorreu mediante o recebimento de propinas pagas pelo
grupo empresarial, dentro de um contexto de uma espécie de “caixa geral”
de recursos ilícitos que se estabeleceu entre a Odebrecht e o Partido
dos Trabalhadores (PT). Conforme planilha apreendida durante a operação,
identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$
128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda,
em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes
que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores.
A prova colhida aponta na direção de
que os valores ilícitos eram repassados a Palocci de forma reiterada,
tanto em período de campanha eleitoral quanto fora dele. Por envolver
pagamentos reiterados, o extrato dos pagamentos era consolidado em uma
planilha – denominada “Posição Programa Especial Italiano”
(utilizando-se o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro) – a qual era periodicamente atualizada conforme os valores fossem entregues ao representante do governo federal.
A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato
de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das
vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que
possui diversos contratos com a Petrobras.
E-mails e anotações anteriormente apreendidos indicam que os acertos
de pagamentos das contrapartidas eram tratados entre Antônio Palocci em
reuniões presenciais – as quais foram, inclusive, realizadas por
diversas vezes nos endereços residencial e profissional do ex-ministro
- agendadas por intermédio de contato telefônico ou por e-mail com seu
assessor, Branislav Kontic. Além do auxílio de Kontic, apurou-se que o
recebimento dos recursos ilícitos contou também com a atuação de
Juscelino Dourado, seu ex-assessor.
Verificou-se que, mesmo após a
deflagração da Operação Lava Jato, continuaram a ocorrer comunicações e
encontros entre executivos da Odebrecht e Antônio Palocci, até, pelo
menos, maio de 2015. Neste período final, as comunicações passaram a ser
realizadas de forma mais cautelosa, por meio da utilização de
dispositivos criptografados.
Terreno - Embora
alguns valores registrados na planilha “Programa Especial Italiano”
ainda demandem maior apuração para identificação dos fatos a que estão
relacionados, as provas até agora colhidas apontam que, além dos
pagamentos realizados em favor de Mônica Moura e João Santana no
interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antônio
Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado
à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela
rubrica “Prédio (IL)”.
A partir das provas analisadas, há
indicativos de que a aquisição do terreno inicialmente destinado ao
Instituto Lula foi acertada com o ex-ministro, tendo sido o valor debitado das vantagens indevidas pactuadas. Identificaram-se ainda registros
de que, além do repasse de mais de R$ 12 milhões anotados na planilha
“Programa Especial Italiano”, vinculados a “IL”, Antônio Palocci
participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, bem como
recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados
via e-mail pelo presidente do grupo empresarial,
relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título “Prédio
Institucional”, “Prédio do Instituto” e planilha intitulada
“Edificio.docx”).
Outra prova analisada se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava José Carlos Bumlai, como adquirente, e representado
por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a
figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a
compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht.
Por fim, os diversos mandados de busca e apreensão cumpridos hoje foram
expedidos para apurar outros fatos, com base na recuperação de arquivos
eletrônicos relacionados a diversas outras entregas de valores ilícitos
pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Os endereços das
entregas serviram de base para levantamentos que conduziram à
identificação de pessoas físicas e jurídicas possivelmente relacionadas
ao recebimento de propinas. Tais medidas – à semelhança daquelas
realizadas na 26ª fase - buscam esclarecer os fatos que ensejaram os
diversos pagamentos espúrios e quem foram os destinatários finais dos
valores.
Nº do Processo: 5043559-60.2016.4.04.7000
Chave Processo: 243272186416
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
