Quarta, 28 de setembro de 2016
Do MPF no Distrito Federal
Durante 25 anos, a mulher acumulou o cargo de analista legislativa com o de escrivã do Tribunal de Justiça do Piauí
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à
Justiça na última sexta-feira, 23 de setembro, uma ex-servidora pública
pela prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica.
Investigações realizadas por meio de inquérito policial revelaram que,
durante 25 anos, Teresa Mônica Nunes de Barros Mendes acumulou de forma
ilegal os cargos de analista legislativa do Senado e de escrivã judicial
do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI). Além da ação penal, a
ex-servidora poderá ser processada por improbidade administrativa e ter
de devolver aos cofres públicos os valores recebidos de forma indevida.
Na denúncia, o procurador da República Frederico de
Carvalho Paiva explica que o caso foi descoberto em 2010, quando o
Senado cedeu a então analista para a Assembleia Legislativa do Piauí. Na
época, a Secretaria de Controle Externo do Parlamento Federal realizou
uma auditoria que tinha o propósito de registrar os créditos que a Casa
deveria receber de estados e municípios em decorrência da cessão de
servidores. A partir das informações enviadas pelo TJ, foi possível
constatar a irregularidade no caso de Teresa Mendes.
Os documentos reunidos durante a fase preliminar da
investigação atestaram que a acumulação indevida dos dois cargos
aconteceu entre 26 de fevereiro de 1986 a 19 de abril de 2011, quando a
então servidora foi exonerada do Tribunal de Justiça. “Para que a
acumulação ilegal fosse possível, a denunciada valeu-se de uma
estratégia simples, visto que, no tempo em que permaneceu como servidora
do TJPI, esteve afastada, à disposição do governo do estado do Piauí, o
que implicou no não exercício das atribuições do cargo de escrivã
judicial”, detalha o procurador em um dos trechos da ação penal.
Declaração falsa - Na denúncia – a ser
analisada pela Justiça Federal em Brasília – o MPF destaca, ainda, que,
para continuar mantendo os dois vínculos e, consequentemente, recebendo
os dois vencimentos, Teresa Mendes forneceu informações falsas ao
Estado. Em pelo menos duas ocasiões: nos recadastramentos realizados
pelo Senado em 2009 e 2010, ela declarou não possuir outros vínculos
remuneratórios com instituições públicas ou privadas, uma atitude que
configura falsidade ideológica. Já o peculato se caracteriza pela
apropriação indevida de recursos públicos destinados ao pagamento de
salários sem a contraprestação do serviço. Neste caso, frisa o
procurador, a prática se deu de forma permanente, já que a
irregularidade se estendeu por mais de duas décadas.
Para o MPF, há provas tanto da materialidade quanto
da autoria dos dois crimes. Por isso, o pedido é para que Teresa Mendes
seja condenada na esfera criminal. Somadas, as penas máximas para a
prática de peculato e falsidade ideológica podem chegar a 17 anos de
reclusão. Em relação à devolução dos valores recebidos de forma
irregular (esfera cível), o MPF aguarda uma resposta do Tribunal de
Justiça do Piauí quanto ao total que foi pago pelo poder público à
ex-servidora para apresentação a ação judicial de improbidade e também
para assegurar o ressarcimento ao erário.