Quinta, 29 de setembro de 2016
André Richter - da Agência Brasil
O PSOL recorreu hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio, editada na semana passada.
Na
ação, o partido alega que a medida é inconstitucional e que não há
urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de
uma MP. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.
Para o
partido, as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a
redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social".
"Dispor
por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não
reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo
extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios
educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional", argumentou o partido.
