Quinta, 29 de setembro de 2016
André Richter – da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
concedeu hoje (29) prazo de dez dias para que o Congresso Nacional e a
Presidência da República se manifestem sobre a ação movida pelo PSOL
para suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio,
editada na semana passada. Após receber as informações, o ministro
deverá levar a questão para julgamento na Corte.
Ontem
(28), o partido pediu a suspensão da tramitação da MP e alegou que a
medida é inconstitucional. Para a legenda, não há urgência legislativa
que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP.
O PSOL
sustenta que as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a
redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social".
"Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente
não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo
extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios
educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional", argumentou o partido.
