Quarta, 12 de outubro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Folha de São Paulo mostra que os servidores públicos gregos
bloquearam hoje [12/10] os ministérios, em protesto contra a demissão de 30 mil
funcionários e o corte de salários e benefícios previdenciários.
A
Folha Online também mostra como o povo grego está pagando a dívida às
custas da vida de muitos que não conseguem atendimento médico nos
hospitais. Os cortes de gastos fizeram com que os orçamentos dos
hospitais caíssem 40% entre 2007 e 2009, gerando escassez de
profissionais e remédios. Alia-se a isto o grande aumento no desemprego,
que faz as pessoas perderem seus planos de saúde, o que pressiona ainda
mais o serviço público de saúde. Diz a notícia:
"Há sinais de
que os resultados em termos da saúde das pessoas vêm piorando,
especialmente nos setores vulneráveis da população", escrevem os
especialistas. Entre 2007 e 2009, o número de gregos que qualificou seu
estado de saúde como "ruim" ou "muito ruim" aumentou em 14%. O número de
suicídios subiu 17% no mesmo período, e dados extra-oficiais de 2010
citados no Parlamento mencionam um aumento de 25% em relação a 2009. O
ministro da Saúde relatou um aumento de 40% nos suicídios no primeiro
semestre de 2011, comparado ao mesmo período de 2010. (...) "A violência
também aumentou; os índices de homicídio e roubo quase dobraram entre
2007 e 2009."
Mas os rentistas não se importam com este
verdadeiro genocídio, e enviam seus representantes – o FMI e a União
Européia - para exigir mais cortes de gastos sociais da Grécia, como
condição para a liberação de empréstimos que apenas servem para pagar a
questionável dívida anterior. Notícia do jornal Estado de São Paulo
mostra que os “inspetores” destes organismos exigiram “mais ênfase nas reformas estruturais do setor público e da economia de forma mais ampla” e ainda disseram que “medidas
adicionais devem ser necessárias para cumprir as metas de dívida em
2013 e 2014 e que o ímpeto de privatização e as reformas estruturais
estão aquém do esperado.”
Enquanto isso, no Brasil, o governo
também obedece às políticas do FMI, e corre para aprovar a prorrogação
até 2015 da chamada “Desvinculação das Receitas da União” (DRU).
Constante de várias Cartas de Intenção ao Fundo, este mecanismo permite
ao governo utilizar como quiser 20% das receitas que deveriam ser
aplicadas em importantes áreas sociais, como a saúde, assistência social
e Previdência. Outra notícia do Estado de São Paulo mostra a declaração
do Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, de
que a DRU é necessária para “viabilizar a queda da taxa de juros, o controle da inflação e a efetivação dessas taxas de crescimento”.
Porém, o país pratica a DRU há mais de 15 anos e continua praticando os
maiores juros do mundo, equivalentes a mais que o dobro da taxa
aplicada pelo país segundo colocado.
Por sua vez, a Ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, chegou ao paradoxo de dizer que a DRU
aumentaria os gastos sociais, dizendo que as vinculações orçamentárias
(que são desfeitas pela DRU) “emperram gastos em investimento e
seguridade social e "são camisa de força para ações necessárias para o
país continuar crescendo."
Porém, conforme reconhece a própria Exposição de Motivos apresentada pelo governo, da proposta de prorrogação da DRU, este mecanismo é necessário para a “formação de poupança para promover a redução da dívida pública”, ou seja, o chamado “superávit primário”.
E conforme mostra a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), em
2010 a arrecadação de tributos da Seguridade Social - que atende as
áreas da Saúde, Assistência e Previdência - foi R$ 58 bilhões superior
às despesas destas importantes áreas sociais. Isto porque grande parte
das receitas da Seguridade são redirecionadas para outros fins
(principalmente o “superávit primário”) graças à DRU.
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