Reforma política

Quinta, 6 de outubro de 2011

Por Ivan de Carvalho

Muito se tem falado em reforma política e à frente da movimentação neste sentido estão o PT e o PMDB, atualmente os dois maiores partidos do país, tanto em bancadas no Congresso quanto em estrutura partidária e presença em Câmaras Municipais e prefeituras espalhadas pelo país. Esses partidos perdem apenas para o PSDB quando se trata de contar o número de governadores – o PSDB tem oito, inclusive os de São Paulo e Minas Gerais, o PT, o PMDB e o PSB têm cinco cada. Os socialistas, no entanto, estão ainda bem longe de terem a força geral de PT e PMDB.

    Bem, o que tem isso a ver com a reforma política? Tem. É que o PT e o PMDB estão se articulando para ver se chegam a um acordo que produza uma reforma política, a ser aprovada pelo Congresso, capaz de dar ainda maior vantagem dos que as de que já dispõem pela legislação partidária e eleitoral aos dois partidos maiores. Supostamente, a idéia é de que esses dois aliados (pelo menos, têm sido aliados formalmente desde 2006) criem mais condições de consolidar a hegemonia que têm exercido dentro do quadro partidário brasileiro.
 

    Para essa tal reforma política, o PT tem duas idéias principais, prioritárias, e o PMDB tem uma. A do PMDB é o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Essa também é uma proposta do PT. A suposição que eles tentam vender à sociedade brasileira é a de que, se o financiamento das campanhas for público e, ainda mais, exclusivo, estará resolvido o problema do financiamento privado de campanha, seja por pessoas ou empresas
 

    Isto, querem eles nos vender a idéia, acabaria de uma vez por todas com a “gratidão” dos partidos aos financiadores privados de campanhas eleitorais, seja quanto às doações permitidas por lei e feitas de acordo com ela, seja através do Caixa 2. Para idiotas, a idéia é aceitável. Para as outras pessoas, não. É que, além de pagarmos as campanhas eleitorais com os impostos que nos são extorquidos, isto poderá até acabar com as doações legais, porque poderia não haver mais doações permitidas por lei, mas de modo nenhum poria fim ao Caixa 2, às doações ilegais. E à gratidão de recompensá-las com dinheiro público pelos eleitos.
 

    Felizmente, não está havendo consenso a respeito do financiamento público entre a dupla PT-PMDB, de um lado, e os outros partidos, do outro. É que o critério para a divisão da grana seria, querem petistas e peemedebistas, o número de votos ou cadeiras obtidas para a Câmara federal na eleição anterior. Mais dinheiro para quem já tem mais representação resultaria na consolidação dos partidos maiores e condenação dos partidos menores ao nanismo.
 

    A outra coisa é o voto em lista. Aí está muito mais complicado. Isto porque é uma “questão fechada” para o PT, mas para o PMDB a “questão fechada” é acabar com essa conversa que, se fosse adiante, resultaria no estabelecimento de ditadura partidária mais drástica do que a já implantada com certas regras, entre elas a da fidelidade partidária interpretada com rigor adicional (adicional à Constituição) pelo TSE, com a confirmação do STF.
    

    O PT quer porque quer o voto em lista, o PMDB não quer porque não quer. Quando se considera o conjunto dos outros partidos, pode-se supor com quase certeza que essa idéia de impor a ditadura do voto em lista não prevalecerá.
 

    No entanto, a proposta de uma Constituinte exclusiva e restrita a temas determinados previamente, feita pelo PSD, é um salto no escuro. A idéia é interessante. Se for posta em prática, pode produzir alguma coisa boa. Mas também um desastre. Só saberemos se acontecer.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.