Sexta, 17 de fevereiro de 2012
A Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar de Ceilândia conseguiu, no
último dia 9, a condenação de um agente da Polícia Civil do Distrito
Federal (PCDF) acusado pelo Ministério Público de ter praticado crime de
abuso de autoridade. A pena é de 5 meses e 29 dias de detenção em
regime semi-aberto. Ele também perdeu o cargo de policial civil e está
impedido de exercer qualquer outra função pública pelo prazo de dois
anos.
A decisão é um importante marco na luta da Promotoria de Justiça de
Ceilândia contra o crime de abuso de autoridade, de forma a valorizar os
policiais que atuam de maneira correta no desempenho de suas relevantes
funções legais.
Entenda o caso
O fato aconteceu no dia 26 de agosto de 2008. O policial, ao abordar uma
pessoa suspeita da prática de crime, expediu uma intimação para
comparecimento imediato à delegacia de polícia. Diante da recusa da
vítima, o agente apontou-lhe a arma na cabeça, efetuou sua prisão
ilegalmente e agrediu-a. Além disso, jogou no chão e destruiu uma câmera
de filmagem usada por uma testemunha, que, no momento, procurava gravar
o acontecido.