Sexta, 20 de julho de 2012
O
Tribunal de Contas do Distrito Federal voltou a analisar, nesta
quinta-feira, 19 de julho de 2012, o edital de licitação para a
contratação de empresa que irá fornecer e instalar os assentos do
Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
Depois
de analisar as justificativas apresentadas pela Companhia Urbanizadora
da Nova Capital do Brasil, o TCDF decidiu determinar a exclusão de itens
do edital com exigências ilegais. Além disso, se a licitante optar pela
vistoria técnica, o edital também deverá indicar claramente como o
procedimento será feito, incluindo datas e informações de contato do
responsável pelo agendamento da visita.
O Tribunal autorizou o prosseguimento da licitação assim que as determinações forem cumpridas.
Mas a NOVACAP terá que republicar o edital do Pregão Presencial nº
29/2012 - ASCAL/PRES, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido (nos
termos do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993).
Processo: 14.695/2012
Fonte: TCDF
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Comentário
do Gama Livre: Será que toda licitação referente ao Mané Garrincha tem coisa
errada?