Quarta, 26 de dezembro de 2012
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de
Estado (Fonacate), que engloba 26 atividades do serviço público,
divulgou hoje (26) comunicado no qual questiona o papel do Senado na
análise de indicações para cargos diretivos de órgãos públicos e pede o
fim das nomeações políticas.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco
Central (Sinal), Sérgio da Luz Belsito, “há concordância entre as
entidades de servidores públicos de que se deve ter mais critérios e
número menor de cargos de livre nomeação, caminho para reduzir as portas
de participação de esquemas políticos que vêm se instalando nas
estruturas de governo”.
Vice-presidente do Fonacate, Belsito ressalta a necessidade de
reflexão sobre indicações políticas para funções públicas,
principalmente depois que a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal,
descobriu uma rede de corrupção que envolvia diretores de duas agências
reguladoras, indicados politicamente.
O fórum entende que a descoberta do esquema de corrupção “é mais um
indicativo de que é preciso reduzir o número de cargos de confiança,
exigir qualificação técnica para quem ocupa funções diretivas e
valorizar as carreiras típicas de Estado, priorizando-se a
meritocracia”.
O comunicado do Fonacate questiona a competência do Senado para
analisar “criteriosamente” as indicações para cargos diretivos em órgãos
públicos como agências reguladoras e a Advocacia-Geral da União (AGU),
“de cujos pretendentes a Constituição exige reputação ilibada”.
O dirigente ressalta ainda que, quando o governo faz contratações em
caráter temporário, “expõe o Estado a riscos evitáveis, desvaloriza o
instituto do concurso público, enfraquece os quadros efetivos de
servidores, precariza as relações de trabalho e fragiliza o serviço
público como um todo”.