Domingo, 23 de dezembro de 2012
Empresa não tomou as medidas
necessárias para impedir a contaminação dos trabalhadores. O MPT ainda
solicita à Justiça indenização individual de R$ 50 mil, por ano de
vigência do contrato de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com
uma ação civil pública contra a Philips do Brasil. A empresa é apontada
como responsável pela contaminação de seus funcionários por mercúrio,
utilizado na produção de lâmpadas. A ação pede indenização de R$ 56
milhões por dano moral coletivo.
A empresa não tomou as medidas necessárias para impedir a
contaminação dos trabalhadores, segundo a denúncia. O MPT ainda solicita
à Justiça indenização individual de R$ 50 mil, por ano de vigência do
contrato de trabalho. Terão direito cada um dos pelos menos 200
trabalhadores que prestaram serviços na Unidade Industrial de Capuava,
no município de Mauá (SP), e que foram diagnosticados com mercurialismo.
A ação civil pública foi formulada a partir de denúncias feitas pela
Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio. A
entidade acusa a empresa de não cumprir acordo firmado em 1992 com o
Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato que representa a
categoria. Estavam previstos assistência médica gratuita e afastamento
sem prejuízo na remuneração.
Em caso de decisão favorável, o valor da indenização por danos morais
coletivos será revertido ao Hospital das Clínicas de São Paulo. O
recurso deve ser destinado para compra exclusiva de equipamentos,
elaboração de estudos e tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio.
De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.
