Quinta, 7 de março de 2013
GDF retira PPCUB E LUOS
Postado por Márcio Poli (7/3/2013) em Blog do Cafezinho
A Secretaria de Comunicação do Distrito
Federal – SECOM/DF informou que o governador Agnelo Queiroz decidiu
retirar da pauta legislativa o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo
(LUOS) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
(PPCUB), o motivo seria a nova formatação política das comissões
temáticas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que estaria
gerando clima de insegurança na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nos bastidores da CLDF, a retirada seria
uma forma de retaliação aos deputados Cristiano Araújo presidente da
Comissão de Assuntos Fundiários e Wellington Luis (PPL) vice-presidente
da mesma comissão, isso porque Cristiano não anda agradando muito ao
governo indo contra a algumas ações do GDF e Wellington Luis por ter
defendido os policiais Civis durante a grave que durou vários dias o que
gerou grande desgaste do governo junto a população e a classe
trabalhadora.
Há especulações de que quando os projetos
voltarem para a Câmara terão modificações e muitas surpresas pois esta
retirada é tida como estratégica.
ANÁLISE DA NOTÍCIA
Temos motivos para comemorar? Do ponto de
vista de ganhar algum tempo contra a aprovação precipitada e temerária
do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) sim.
Mas por quanto tempo?
O
PPCUB é uma legislação que trará muitas alterações para a área tombada
do Plano Piloto de Brasília, alterações que ninguém sabe dizer quais são
exatamente e que o GDF até agora fez questão de não esclarecer. Em
momento algum essas audiências trouxeram sequer uma prosaica tabela de
“antes e depois” para que um leigo pudesse entender o que estaria sendo
alterado na área tombada.
A transparência no PPCUB alardeada pela
cúpula da SEDHAB é baseada em Audiência Públicas mal divulgadas que só
trouxeram explicações genéricas e nada didáticas à população. Após uma
vergonhosa anulação judicial em março, a Audiência Pública final foi realizada em pleno feriadão
de Corpus Christi de 2012 (junho), com participação restrita da
sociedade e sem cumprir as exigências que a Justiça Federal havia
definido para que pudesse ocorrer. No mínimo ilegal.
Isso não é transparência. Tampouco
responsabilidade com a importância histórica desse documento que irá
ditar o futuro de um Patrimônio Mundial.
No PPCUB falta transparência, falta
diálogo, falta compromisso com a preservação efetiva da cidade. O
trabalho dos técnicos da SEDHAB com toda certeza foi intenso desde o
início do processo e não temos dúvidas da dedicação da maioria que ali
está para que se faça o melhor possível. Mas da mesa de um técnico do
GDF até as comissões da CLDF muita coisa aconteceu. As decisões
políticas tem prevalecido e contaminado toda a qualidade que
eventualmente haja no documento. Isso é claro para qualquer um que
esteja acompanhando a tramitação do PPCUB.
Senão, vejamos: a Unesco recomenda
expressamente que o PPCUB seja paralisado e reavaliado com participação
direta de várias instâncias técnicas como UnB, IAB e Iphan. E o GDF
ignora. O Iphan analisa o PPCUB
sob pressão, ainda assim alerta sobre diversos aspectos que deveriam
ser revistos no PPCUB antes de seu encaminhamento à CLDF. E o GDF
ignora. A sociedade se mobiliza
e pede ao Governo cautela no trato desse assunto, pede esclarecimentos,
pede que o PPCUB não seja aprovado dessa forma precipitada. E o GDF
ignora.
A pergunta que fica é: qual calendário o
GDF tem que cumprir? Que compromissos são esses que fazem com quem o GDF
pressione tanto pela aprovação de uma lei que esperou 53 anos?
A sociedade de Brasília tem consciência
que a cidade pode ser aperfeiçoada para que se desenvolva em todo seu
potencial. A legislação existente pode ser melhor organizada,
atualizada, novos usos podem ser propostos em regiões da cidade sem que
impliquem em alteração dos conceitos protegidos pela legislação até o
momento, muita coisa positiva poderia estar sendo proposta pelo PPCUB.
Mas lamentavelmente o que presenciamos é um processo truncado,
burocrático, conduzido de forma açodada e autoritária.
Brasília tem que ser tratada com respeito e consciência pois não é uma cidade qualquer.
É a capital da República Federativa do Brasil, e um Patrimônio Cultural da Humanidade.
Vamos repetir isso até que o GDF entenda com que está lidando.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Leia também:
- - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Leia também:
