Terça, 21 de maio de 2013
MPF/DF e FNDE cobram R$ 20 mi de três ex-governadores do DF
Valor deve ser devolvido aos
cofres públicos por Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia e José
Roberto Arruda. Desvios aconteceram no Projovem/DF, entre 2005 e 2008
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acionaram a Justiça para recuperar cerca de R$ 20 milhões destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) no Distrito Federal, entre 2005 e 2008. Três ex-governadores do DF são responsabilizados pelo prejuízo e podem ser condenados a devolver o dinheiro: Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia e José Roberto Arruda. O processo tramita na 13ª Vara da Justiça Federal do DF.
Arruda é acusado, ainda, de improbidade administrativa, imputação já prescrita em relação a Roriz e Abadia. Pesa contra ele o fato de ter dado continuidade ao programa, por meio de aditivo assinado em maio de 2007, mesmo sabendo de sua ineficiência – amplamente alertada pelos órgãos de controle – e sem efetuar mudanças para corrigir as falhas, especialmente a realização de nova licitação.
A ação de improbidade com pedido de ressarcimento foi proposta pelo FNDE no final de abril. Nesta segunda-feira, 20 de maio, o MPF aditou a inicial, juntando novas provas aos autos e reforçando o pedido de condenação dos ex-governadores.
Histórico – O convênio para a implementação do Projovem no DF foi firmado em novembro de 2005 e previa a capacitação de 21 mil jovens entre 18 e 24 anos. Em 2007, essa meta foi reduzida para dez mil alunos mas, ainda assim, o resultado ficou longe do esperado. Dos 8.598 jovens matriculados, apenas 3.730 compareceram para o início das atividades e somente 1.696 se formaram – cerca de 8% do total estimado inicialmente.
Várias irregularidades foram identificadas na execução do convênio, entre elas a completa terceirização do serviço, com a transferência total da execução do programa para a Fundação Universa, sem o acompanhamento e controle devidos. A postura culminou em outras falhas, como ausência de infraestrutura adequada; movimentação irregular dos recursos transferidos; pagamentos em duplicidade; não comprovação de produtos e serviços pagos; formação de turmas com número de alunos superior ao estabelecido no programa e ausência de certificação.
Para o MPF/DF, toda esta situação contribuiu para o alto índice de evasão do programa no DF, registrado em 54,6%. “Os alunos participaram das aulas sem acesso a material de suporte e às estações da juventude, o que acarretou, fatalmente, a perda de interesse nos estudantes.” Ainda segundo o órgão, as autoridades foram alertadas dos problemas no Projovem sem, contudo, tomar as providências necessárias.
“A eficácia da política pública implementada revelou-se inexpressiva”, afirma o Ministério Público na peça judicial. “O pífio desempenho é de ser imputado diretamente à cúpula administrativa do Distrito Federal, visto que, como apontado pelos diversos documentos já citados, a fiscalização e o controle do contrato por parte do GDF não ocorreu de forma efetiva, o que prejudicou o atendimento das metas do Convênio”, conclui o órgão.
Para consulta processual 21111.06.2013.4.01.3400.
