Segunda, 14 de abril de 2014
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
A organização não governamental (ONG) de direitos humanos
Justiça Global enviou informes às relatorias especiais de independência
do judiciário e de moradia adequada, ligadas ao Conselho de Direitos
Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando atos do defensor
público geral do estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho.
Segundo informou hoje (14) à Agência Brasil a
advogada Marisa Viegas, a ONG aguarda confirmação dos informes que foram
encaminhados à ONU na última quinta-feira (10) à noite. Foi pedida ação
urgente às relatorias. “A gente entende que, se o governo brasileiro demorar
para agir, vai haver prejuízos de direitos de maneira irreparável”, disse
Marisa. Na ação urgente, os trâmites são mais simplificados e os relatores da
ONU podem entrar em contato com o governo federal de forma mais rápida.
A principal questão diz respeito à atuação do defensor
público geral do estado que, segundo a advogada da Justiça Global,
estaria agindo mais como defensor da prefeitura em situações de remoções de
moradores de comunidades carentes do que dos assistidos. Marisa destacou que a
função da defensoria pública é servir como advogado das pessoas que não podem
pagar pela assistência jurídica. “Esse é o mandato constitucional da defensoria
pública. Ele [Nilson Bruno] é o advogado dos moradores, das pessoas que estão
sendo removidas pela prefeitura. Mas, na prática, ele está atuando como um
procurador, um advogado da prefeitura”.
Serviu de base para a denúncia da Justiça Global à ONU o
caso da comunidade da Vila Autódromo, localizada no entorno do antigo Autódromo
do Rio de Janeiro, em Jacarepaguá, que deverá ser removida para a
construção da pista de corrida para as Olimpíadas de 2016 e pelas obras de
urbanização no entorno do Parque Olímpico.
Marisa esclareceu que do ponto de vista da advocacia, Nilson
Bruno Filho estaria fazendo um “patrocínio infiel”, que ocorre quando o
advogado vai contra aos interesses do seu cliente. Em termos da
Constituição Federal, afiançou que Bruno “está atuando no mandato que não é o
dele. Está atuando contra o mandato do qual está investido e o órgão para o
qual ele trabalha, que é a defensoria pública”.
A comunidade de Vila Autódromo chegou a ter uma liminar que
impedia a derrubada das casas, obtida pelos defensores titulares do Núcleo de
Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nuth),
mas essa liminar acabou sendo suspensa pela Justiça, no último mês de
março, a pedido dos atuais coordenadores-gerais do núcleo.
Segundo informou Marisa Viegas, a liminar impedia a retirada
dos habitantes da comunidade até que a prefeitura mencionasse a existência de
algum tipo de planejamento urbanístico para as famílias que quisessem
permanecer no local. Outras famílias se posicionaram a favor da
transferência para novas moradias.
A advogada da Justiça Global relatou que Nilson Bruno Filho,
ao cassar a liminar do órgão ligado à própria defensoria pública, “passou
por cima do que o próprio órgão ao qual ele pertence estava fazendo, que é
representando os moradores. Passou por cima e cassou a liminar. E pior, com um
argumento que não é real, falando que [a liminar] estava prejudicando os
direitos dos outros moradores. É uma manobra”, denunciou.
No informe enviado à ONU, a Justiça Global denuncia que
houve uma ingerência excessiva e indevida do defensor público geral no
trabalho dos defensores que atuam no Nuth. “Houve um desvio de função .
Ele atuou, na prática, contra os interesses dos assistidos da defensoria
pública, atuando como se fosse um procurador do município do Rio de
Janeiro”. A advogada insistiu que não foi também assegurado o direito
à moradia adequada para essas pessoas.
A Justiça Global segue em contato com os defensores do Nuth
que cuidavam até então do caso da Vila Autódromo e com os moradores da
comunidade. Marisa Viegas mencionou também situações similares nas
comunidades de Providência, na zona portuária do Rio, e de Indiana, na
Tijuca, zona norte da capital, em que “existe um indicativo muito forte que vão
ser feitas as mesmas medidas nesses casos”. As duas comunidades vivenciam
também problemas com remoções de moradores.
Procurada pela Agência Brasil, a Defensoria
Pública do Estado do Rio de Janeiro respondeu, por meio de
sua assessoria de imprensa, que a questão estava em análise e que não deveria
se pronunciar a respeito.
