Quarta, 18 de fevereiro de 2015
Do MPDF
A deputada federal Érica Kokay
ofereceu representação ao MPDFT contra o descumprimento de princípios
fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Em reunião com o
procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, nessa sexta-feira, dia 13, a
parlamentar alertou sobre a situação precária em que se encontram os
adolescentes atendidos pela Unidade de Internação de Santa Maria (UISM) e
pediu providências do MPDFT.
Ao relatar situações identificadas
durante visita à unidade, a parlamentar manifestou preocupação em
relação ao desrespeito de direitos fundamentais dos adolescentes
submetidos à medida socioeducativa de internação. “A fiscalização
precisa ser constante”, disse. Érica Kokay ressaltou deficiências que
vão desde a pouca qualificação dos socioeducadores à estrutura física do
edifício que abriga a UISM.
Leonardo Bessa recebeu a representação
e já encaminhou ofício solicitando informações da Secretaria de Estado
de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF. O tema será
encaminhado às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da
Juventude. A reunião foi acompanhada pela vice-procuradora-geral de
Justiça, Selma Sauerbronn, pela assessora parlamentar, Fabiana Costa, e
pela promotora de Justiça, Andrea de Carvalho Chaves.
