Segunda, 1º de junho de 2015
A Constituição de
1988 reservou um papel fundamental à Advocacia Geral da União (AGU) para o
contínuo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, que se pauta pela
realização da vontade da maioria, a preservação dos direitos das minorias e o
respeito às regras do jogo democrático.
No âmbito federal, a
AGU realiza o singular papel de participar da emanação da vontade estatal, seja
por meio do controle da juridicidade dos atos do governante eleito, seja também
para viabilizar a vontade da maioria na concretização de políticas públicas
voltadas ao benefício comum. Por isso, o fortalecimento da AGU, como
instituição democrática, interessa ao governante e também ao povo, para muito
além das contingências econômicas momentâneas.
Nada justifica que os
membros da AGU tenham remuneração incompatível com as demais carreiras que, no
âmbito federal, também exercem as Funções Essenciais à Justiça, o que
enfraquece e desestimula essa fundamental instituição.
Desse modo,
registramos o nosso apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 443, que
atualmente tramita na Câmara dos Deputados, e que pretende corrigir o atual
estado de discrepância remuneratória sofrida pelos membros da AGU.
31 de maio de 2015
Marcus
Vinicius Furtado Coellho
Presidente
do Conselho Federal da OAB
Felipe
Santa Cruz
Presidente
da OAB/RJ
Ibaneis
Rocha
Presidente
da OAB/DF
Jorge
Miranda
Professor
Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da
Universidade Católica Portuguesa
Celso
Antônio Bandeira de Mello
Professor
Emérito da PUC/SP
Paulo
Roberto de Gouvêa Medina
Professor
Emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora
Ricardo
Pereira Lira
Professor
Emérito da UERJ
Presidente
do Instituto dos Advogados Brasileiros (1992/1993)
Carlos
Roberto Siqueira Castro
Professor
Titular de Direito Constitucional da UERJ
Conselheiro
Federal da OAB
Diogo
de Figueiredo Moreira Neto
Professor
Titular de Direito Administrativo da UCAM
Gustavo
Tepedino
Professor
Titular de Direito Civil e
Ex-Diretor
da Faculdade de Direito da UERJ
João
Luiz Duboc Pinaud
Professor
Titular (aposentado) de Teoria do Direito e Direito Constitucional da UFF e de
Direitos
Humanos da UCAM. Ex-Presidente do IAB.
João
Maurício Adeodato
Professor
Titular da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
Nilo
Batista
Professor
Titular de Direito Penal da UFRJ e da UERJ
Ex-Governador
do Estado do Rio de Janeiro
Tercio
Sampaio Ferraz
Professor
Titular de Teoria e Filosofia do Direito da USP e da PUC-SP
Adilson
Rodrigues Pires
Professor
de Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Agostinho
Nascimento Netto
Professor
dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Público e Direito Tributário da UFF e
Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 2a Região (RJ/ES)
Aldo
César Martins Braido
Professor
de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Paulista
Aldemario
Araujo Castro
Professor
da Universidade Católica de Brasília – UCB
Alexandre
Santos de Aragão
Professor
Adjunto de Direito Administrativo da UERJ
André
Rodrigues Cyrino
Professor
da FGV Direito Rio
Benedito
Calheiros Bonfim
Ex-Presidente
do Instituto dos Advogados Brasileiros
Carlos
Alexandre de Azevedo Campos
Professor
Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Carlos
Edison do Rego Monteiro Filho
Professor
Adjunto de Direito Civil da UERJ
Carlos
Henrique Ramos
Professor
Adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do IBMEC-Rio
Carolina
Zancaner Zockun
Professora
de Direito Administrativo dos Cursos de
Graduação
e Especialização da PUC/SP
Cesar
Britto
Ex-presidente
do Conselho Federal da OAB
Cláudio
Pereira de Souza Neto
Professor
Adjunto de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense - UFF
Secretário-Geral
do Conselho Federal da OAB
Cristiane
Souza Reis
Professora
Adjunta do Departamento de Segurança Pública da
Universidade
Federal Fluminense - UFF
Daniel
Brantes Ferreira
Professor
Adjunto de Direito Constitucional e Filosofia do Direito do IBMEC-Rio
Daniel
Sarmento
Professor
Adjunto de Direito Constitucional da UERJ
Elian
Pereira de Araújo
Professora
de Direito Civil da Faculdade Presbiteriana Mackenzie-Rio
Fabio
Guimarães Bensoussan
Professor
de Direito Empresarial da Faculdade Milton Campos - MG
Fabio
Zambitte Ibrahim
Professor
Adjunto do Departamento de Estado da Faculdade de Direito da UERJ
Fredie
Didier Jr.
Professor
Associado da Universidade Federal da Bahia e Livre Docente pela USP
Gustavo
Binenbojm
Professor
Adjunto de Direito Administrativo da UERJ
Gustavo
da Gama V. de Oliveira
Professor
Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Chefe
do Departamento de Estado
Gustavo
Just da Costa e Silva
Professor
Adjunto de Hermenêutica Jurídica da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
Gustavo
Ferreira Santos
Professor
adjunto de Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco e da
Universidade Católica de Pernambuco
Helvecio
Couto
Professor
Adjunto de Direito Tributário da PUC-Rio
Humberto
Dalla Bernardina de Pinho
Professor
Adjunto de Direito Processual Civil da UERJ
Isabella
Franco Guerra
Professora
de Ações Coletivas da Puc-Rio e da Universidade Mackenzie.
João
Carlos Souto
Ex-Presidente
do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e Professor de Direito
Constitucional da Pós-Graduação do CEUB
José
Vicente Santos de Mendonça
Professor
Adjunto de Direito Administrativo da UERJ
Julio
Cesar Santiago
Professor
da Pós-Graduação em Direito Fiscal da PUC-Rio
Leonardo
Vizeu Figueiredo
Professor
de Direito Constitucional, Econômico e Financeiro das Faculdades Integradas
Helio Alonso
Luís
Carlos Martins Alves Júnior
Professor
do Mestrado e do Doutorado em Direito do UniCEUB (Centro Universitário de
Brasília)
Luiz
Guilherme Arcaro Conci
Professor
Doutor da PUC-SP e dos cursos de Mestrado e Doutorado da UNISANTOS
Manoel
Messias Peixinho
Professor
Adjunto de Direito Administrativo da PUC-Rio
Marcus
Abraham
Professor
Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Marcus
Livio Gomes
Professor
Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Maria
Lúcia de Paula Oliveira
Professora
Adjunta de Filosofia do Direito da PUC-Rio.
Marcio
Diniz
Professor
Associado de Direito Processual Constitucional da
Universidade
Federal do Ceará - UFC
Maurício
Zockun
Professor
de Direito Administrativo nos cursos de graduação, especialização, mestrado e
doutorado da PUC/SP
Nilson
Bruno Filho
Ex-Defensor
Público Geral do Estado do Rio de Janeiro
Ophir
Cavalcante Junior
Ex-Presidente
do Conselho Federal da OAB
Paulo
Sodré
Juiz
Aposentado e Professor de Direito Penal da Universidade Cândido Mendes
Rafael
Lorenzo-Fernandez Koatz
Professor
da Pós-Graduação da FGV-Direito Rio
Ricardo
Lodi Ribeiro
Professor
Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Roberto
Paulino
Professor
Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Ronaldo
Campos e Silva
Professor
de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do IBMEC-Rio
Sergio
Sant’Anna
Professor
de Direito Constitucional da Universidade Cândido Mendes - UCAM
Silvio
Pinheiro Sant’Anna
Professor
de Direito Administrativo da Univesidade Salgado de Oliveira.
Valmir
Pontes Filho
Conselheiro
Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucional do
Conselho Federal da OAB
Walter
Agra
Professor
Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Weida
Zancaner
Professora
Aposentada de Direito Administrativo da faculdade de Direito da PUC/SP
William
Douglas
Juiz
Federal e Professor Universitário da UFF, UNESA e UNICESUMAR
