Terça, 24 de agosto de 2015
Do MPDF
A
educação inclusiva tem o papel de superar a lógica histórica da exclusão
da sociedade, permitindo a construção de um sistema que ampare a
diversidade no ambiente escolar. Durante a abertura do seminário Todas
as Escolas são Para Todos os Alunos, que está sendo realizado pelo
Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), de 24 a 25 de agosto, os
participantes tiveram a oportunidade de aprofundar a reflexão sobre a
importância e os desafios de eliminar barreiras de acessibilidade.
O encontro começou em formato de
bate-papo, mediado por uma jornalista da instituição, que direcionava
perguntas às autoridades presentes. O procurador-geral de Justiça do DF e
Territórios, Leonardo Bessa, destacou que a realização de seminários
como este representa a mudança na atuação do Ministério Público, que, a
partir da Constituição de 1988, teve sua atuação ampliada e passou da
perspectiva criminal para a defesa dos direitos coletivos e difusos da
sociedade. “Hoje, o MP não atua somente na repressão do crime, mas com
ações de prevenção, preocupado com políticas públicas. Esse espaço
mostra a sensibilidade das Promotorias de Justiça de se aproximarem da
sociedade e de ouvir, aprender e melhorar sua atuação com os diversos
atores envolvidos”, completou Bessa.
Também participaram da abertura o
procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, e a promotora de Justiça,
Cíntia Guanaes, ambos do Ministério Público da Bahia (MP-BA), onde foi
lançada, em 2014, a campanha Todas as Escolas são para Todos os Alunos.
O nome do seminário e o uso do material foram cedidos pelo MP-BA. “A
iniciativa surgiu para atender demandas de pais que tiveram negada a
matrícula de seus filhos com deficiência em escolas públicas e privadas
da Bahia. O espaço da escola precisa saber conviver com a singularidade.
O objetivo das peças publicitárias criadas é conscientizar a população
de que o direito à educação é universal e deve ser garantido a todos,
independentemente de ter ou não deficiência”, explicou a promotora que
atua na área de defesa da educação.
Como representante da Promotoria de
Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do MPDFT, a titular da 1ª
Proeduc Catia Vergara contou que, depois de conhecer a campanha
realizada pelo MP-BA, sentiu a necessidade de trazer a discussão para a
comunidade escolar do DF. “Enquanto tiver uma criança ou adolescente
excluído, não teremos cidadania plena. Temos que evoluir muito, por isso
estamos aqui para aprender e acima de tudo transformar”. A promotora
também falou de sua experiência pessoal. Contou que, após um acidente
sofrido por uma de suas filhas, ela também passou a viver a realidade da
busca da inclusão para crianças com necessidades especiais.
Também participaram da abertura do
seminário o secretário adjunto de Educação do DF, Cloves Sabino, a
procuradora distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), Maria Rosynete de
Oliveira Lima, a promotora de Justiça de Defesa da Educação Marcia da
Rocha, o diretor-geral da Fundação Escola Superior do MPDFT (FESMPDFT),
promotor de Justiça Nardel Lucas, e coordenadora-geral de articulação da
Política de Inclusão nos Sistemas de Ensino do Ministério da Educação
(MEC), Suzana Maria Brainer.
Palestra
– O direito à educação inclusiva foi tema da palestra da procuradora da
regional da República Eugenia Gonzaga. “A legislação brasileira é a
favor da educação inclusiva. Muitos avanços já são percebidos e a
Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito da
pessoa com deficiência trouxe importantes mudanças. No que diz respeito à
educação, a inclusão na escola comum é o caminho. A procuradora também
mencionou a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que foi sancionado pela
presidente Dilma Rousseff em julho deste ano. Também há proibição de que
as instituições de ensino cobrem mais de alunos com deficiência, a
reserva de 10% das vagas em instituições de ensino superior ou técnico e
a obrigação do poder público de fomentar a publicação de livros
acessíveis pelas editoras, além de outras medidas.
Mesa redonda – No
primeiro dia do encontro, também foi realizada mesa redonda sobre
acessibilidade escolar, com mediação da promotoria de Justiça da pessoa
com deficiência, Wanessa Alpino Bigonha Alvim. Márcia Muniz, da Agência
de Fiscalização do DF (Agefis), falou sobre a acessibilidade
arquitetônica como vetor para a inclusão plena e mencionou as adequações
realizadas no centro olímpico, que hoje chega a receber mais de mil
alunos com deficiência. Ana Cristina Silva, da Secretaria de Educação
(SEE/DF), falou sobre as diversas barreiras que prejudicam a inclusão:
atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e
programática. A educadora deu destaque para as barreiras atitudinais,
que influenciam no desenvolvimento do aluno e no sentimento de
pertencimento à instituição e, consequentemente, no interesse pelos
estudos e em sua socialização. Por fim, a professora da Universidade de
Brasília (UnB) Sandra Faria mostrou os vários âmbitos da acessibilidade,
como recursos e tecnologias que podem ser usadas em sala de aula, mas
que demandam treinamento para os professores e investimento nas escolas.
“É preciso pensar na acessibilidade não só na matrícula, em receber o
aluno, mas em proporcionar condições para sua permanência e efetivo
aprendizado e socialização”, concluiu.
