Terça,
25 de agosto de 2015
André
Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), pediu hoje (25) que o Ministério Público de São Paulo investigue
supostos ilícitos praticados por uma empresa que prestou serviços à campanha
que levou a presidenta Dilma Rousseff à reeleição em 2014.
De acordo com a decisão, a Assessoria de Análise de Contas
Eleitorais do tribunal identificou, com base em dados fornecidos pela
Secretaria de Fazenda de São Paulo, que a empresa Angela Maria do Nascimento
Sorocaba-ME emitiu notas fiscais de R$ 1,6 milhão em nome do comitê de campanha
da presidenta, mas não houve comprovação dos serviços.
Segundo o ministro, a empresa não apresentou registro
de entrada de materiais, produtos ou serviços. As notas foram emitidas entre
agosto e setembro de 2014, período de funcionamento da empresa.
Procurada pela Fazenda de São Paulo, Angela Maria disse que
abriu uma microempresa a pedido da Embalac, de modo que a empresa não fosse
desenquadrada do Simples Nacional. A Embalac produz materiais publicitários,
como bandeiras e faixas, e também prestou serviços para o PT durante as
eleições.
O despacho foi proferido no processo de prestação de contas
da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, cuja prestação foi
aprovada pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado.
Em nota, o advogado Flávio Caetano, que atuou como
coordenador jurídico da campanha da presidenta, informou que a documentação que
comprova a prestação do serviço foi entregue ao TSE, que jáaprovou as contas
eleitorais da presidenta.
"Todas as empresas contratadas pela campanha, inclusive
a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foram selecionadas após
apresentação de diversas propostas de prestação de serviços. As empresas que
apresentaram preços mais baixos foram as selecionadas. A elaboração do material
contratado foi auditada pela campanha e a documentação que comprova a
elaboração e entrega do material, auditada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Após rigorosa sindicância, o TSE aprovou as contas por unanimidade",
concluiu Caetano.
