Quarta, 26 de agosto de 2015
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (26)
que há um mal-entendido sobre as delações premiadas e defendeu o
procedimento que, segundo ele, acelera as investigações.
Janot
destacou que a prática não é exclusividade do Brasil e ocorre também na
França, em Portugal e na Itália, por exemplo. “O colaborador [delator]
não é um dedo-duro, não é um X9. Pela lei, primeiro ele tem que
reconhecer a prática do crime e dizer quais são as pessoas que também
estavam envolvidas na prática daquele crime”, esclareceu durante
sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O
procurador-geral da República lembrou ainda que, segundo a lei, caso
esse colaborador impute falsamente a participação de um terceiro em
crime que ele também assumiu, ele estará cometendo outro delito. “Você
não pode utilizar um mero depoimento do delator como prova, isso não é
suporte para denúncia. Você tem comprovar aquela circunstância e a
vinculação da pessoa àqueles fatos que ele diz. Compete ao MP
[Ministério Público] fazer essas comprovações. Aí sim, ganha força o
depoimento do colaborador. É uma questão técnica que tem a grande
vantagem de acelerar as investigações. Serve para orientar a coleta de
prova. É um instrumento poderoso na investigação”, argumentou.
Segundo
Janot, a maioria (79%) das delações premiadas da Operação Lava Jato foi
obtida com os réus soltos. Somente 20% das colaborações ocorreram com
réus presos.
Sobre os acordos de leniência, feitos por empresas
que aceitam colaborar com a investigação, o procurador-geral da
República disse que foram firmados pela Controladoria-Geral da União
(CGU) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e não
têm reflexos no âmbito penal.
SwissLeaks
O
senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é relator da Comissão
Parlamentar de Inquérito do HSBC, questionou Janot sobre o chamado
SwissLeaks, caso em que ocorreu vazamento de dados de correntistas do
HSBC na Suíça. Além de problemas para receber informações do governo
francês, o procurador-geral explicou que, quando os dados chegaram, a
tecnologia foi um outro problema.
Ele disse que houve alteração
no sistema do HSBC em 2006 e o desafio agora é compatibilizar o novo
sistema com o antigo para que haja um acesso confiável das informações
dessas contas. "Estamos trabalhando nesse aspecto. A própria França se
comprometeu a auxiliar nosso pessoal de tecnologia", adiantou.
Janot
reconheceu que se assustou com o número de brasileiros e com o valor de
depósitos feitos por cidadãos do Brasil no HSBC da Suíça.
