Carta Aberta - extinção de DAS na
AGU
As Entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito
Federal, de forma consensual e uníssona, afirmam que chegou o momento de
extinção dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no âmbito da
Advocacia-Geral da União, bem como na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e
nas Procuradorias junto a Autarquias, incluindo o Banco Central. Este é mais um
ato para o fortalecimento dos membros das Carreiras da AGU.
O movimento de entrega de cargos iniciado no primeiro
semestre de 2015 representou um marco na história da Advocacia-Geral da União. Por
meio deste gesto, os Advogados Públicos demonstraram a insatisfação com a
estrutura de trabalho e com a o tratamento dispensado pela AGU aos seus
membros. Além disso, demonstrou o descontentamento com o status organizacional
vigente.
Ao invés de representar um instrumento de valorização
profissional, a multiplicidade de cargos em DAS serve, apenas, para operar uma
distinção discricionária entre os membros da AGU, não apresentando qualquer fim
prático na defesa do patrimônio da União.
Uma Advocacia Pública Forte e Valorizada dispensaria
qualquer compensação remuneratória advinda destes cargos em DAS. E esta
valorização passa por outros temas que precisam ser discutidos com o Governo e
com a Sociedade como a criação de carreiras de apoio, melhorias estruturais e
funcionais e um novo modelo de organização da Advocacia-Geral da União.
Portanto, as Entidades signatárias desta Carta Aberta se
posicionam no sentido de rejeitar o modelo vigente de distribuição dos Cargos
de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no âmbito da Advocacia-Geral da
União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e nas Procuradorias junto a
Autarquias, incluindo o Banco Central.
As Entidades que representam os Advogados Públicos seguem
empenhadas em discutir um novo modelo organizacional para a AGU, a fim de
garantir uma melhor eficiência na defesa do Erário, conforme preceitua a
Constituição de 1988.
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da
Advocacia-Geral da União —Anajur
Associação Nacional dos Advogados da União —Anauni
Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do
Brasil —APBC
Associação Nacional dos Procuradores Federais —Anpaf
Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência
Social —Anprev
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
—Sinprofaz
União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil — Unafe
