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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Ministério Público Federal recomenda adoção de providências para evitar falta de vacinas

Quarta, 26 de agosto de 2015
Do MPF no Distrito Federal
Em documento enviado nessa terça-feira, 25 de agosto, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ministério da Saúde, o Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) recomendou a adoção de providências para resolver problemas que, desde o ano passado, têm afetado o fornecimento de vacinas em todo o país. As medidas sugeridas incluem a realização de ações para agilizar a liberação de vacinas, compradas no exterior, pelo Ministério da Saúde,  e que  têm permanecido em postos aduaneiros de alguns aeroportos por tempo excessivo. O MPF estabeleceu um prazo de 15 dias para que os órgãos informem o que será feito para garantir o cumprimento da recomendação.
No documento, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira explica que a falta de algumas vacinas foi confirmada ao MPF durante Procedimento Preparatório (PP) instaurado para apurar o caso. Segundo ela, informações fornecidas pela coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunização e pelas secretarias de Estado de Saúde do Distrito Federal e de Vigilância em Saúde do Mato Grosso do Sul atestaram o desabastecimento de vacinas como, por exemplo, a BCG, dupla adulto, tetraviral, tríplice viral, HIB e IVB. Essas vacinas são usadas na proteção contra tuberculose, influenza, difteria, tétano, caxumba, sarampo e rubéola.
Ainda de acordo com a procuradora, os gestores ouvidos pelo Ministério Público apontaram três motivos para a falta de vacinas nos postos de saúde de todo o país: a reformulação das plantas fabris dos laboratórios públicos - iniciada em 2014 e que provocou a paralisação da produção - , dificuldades de desembaraço aduaneiro, nos aeroportos, das vacinas adquiridas pelo Brasil por meio do Fundo Rotatório (OPAS), além de problemas operacionais da Anvisa para resolver  esses obstáculos. A demora na liberação sanitária desses produtos estaria, inclusive, gerando prejuízos financeiros ao Ministério da Saúde, que não possui isenção de taxas e encargos para armazenar produtos em aeroportos administrados por empresas privadas.
Na recomendação, Luciana Loureiro lembra que a data prevista para que os laboratórios públicos voltem a funcionar é julho de 2016. Sem as providências mencionadas na recomendação, o público-alvo do Programa Nacional de Imunizações continuará sujeito aos atrasos na distribuição das vacinas, o que, como ressalta, pode “comprometer inclusive o cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação, do Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e das Campanhas Nacionais de Vacinação”.
A procuradora destacou ainda a importância da imunização da população por meio da aplicação regular de vacinas, bem como a responsabilidade do Ministério da Saúde em assegurar o cumprimento do calendário. “O acúmulo de serviço e as dificuldades operacionais eventualmente experimentados pela Anvisa não podem prejudicar o atingimento de finalidades de relevante interesse público das mais prioritárias, tal qual o funcionamento do Programa Nacional de Imunizações”, ressalta um dos trechos da recomendação. A procuradora alerta ainda que, diante da situação de urgência e excepcionalidade, a Agência poderia adotar medidas para simplificar os procedimentos de fiscalização das vacinas importadas, facilitando a sua liberação sanitária e seu desembaraço.
As providências recomendadas pelo MPF ainda incluem a adoção de medidas para priorizar os processos de inspeção e regularização de plantas fabris para a concessão de certificados de boas práticas aos laboratórios públicos, de forma que as unidades possam retomar a produção o mais rápido possível. O prazo estabelecido para a informação das medidas adotadas é de 15 dias.
Confira aqui a íntegra da recomendação.