Do Gabinete do Deputado Chico Leite
O
levantamento aponta baixo investimento do governo em ações de assistência a
dependentes químicos no DF. Em 2016, até o momento, praticamente nada foi gasto
com programas de enfrentamento às drogas
O
constante crescimento no consumo de drogas no Distrito Federal tem sido uma
grande preocupação na vida dos brasilienses. Pontos conhecidos de vendas de
drogas estão ganhando proporção e se tornando cada vez mais presentes na
cidade. Um exemplo é o prédio abandonado no Eixo Monumental, que ficou
conhecido como Hotel do Crack.
Preocupado
com a alarmante situação, o mandato do deputado Chico Leite (Rede) realizou um
estudo acerca dos investimentos do GDF em ações de combate ao tráfico e de
assistência aos dependentes químicos do DF. “O governo deve estar preparado
para combater a situação que estamos vivenciando na cidade. Medidas precisam
ser tomadas e ações precisam ser realizadas para ajudar quem quer sair do
caminho das drogas”, afirma Chico Leite.
O
levantamento apontou três fontes distintas de distribuição de recursos para
programas antidrogas no Distrito Federal. Entretanto, em todas as fontes
constam queda nos recursos autorizados e gastos praticamente nulos em
comparação a anos anteriores.
A
primeira fonte analisada foi o Fundo Antidrogas do Distrito Federal. O fundo é
um instrumento de natureza contábil que tem como finalidade captar e
administrar recursos para implementação de políticas públicas de prevenção do
uso de drogas, de fiscalização e repressão do tráfico ilícito. Além disso, é
também responsável por garantir tratamento, reabilitação e reinserção social de
dependentes.
Infelizmente,
os recursos destinados pelo GDF para o Fundo Antidrogas vêm sendo reduzidos
drasticamente desde 2014, quando o orçamento autorizado foi de R$ 2,7 milhões,
sendo mais de R$ 2 milhões liquidados até o final do período. Em 2015, ocorreu
redução nos recursos autorizados, caindo para R$ 1,7 milhão. No mesmo ano, todo
o recurso foi empenhado e mais de R$ 1,2 milhão foi liquidado. Já em 2016, o
orçamento autorizado foi reduzido para R$ 599 mil, dos quais, R$ 210 mil foram
empenhados e pouco mais de R$ 81 mil foram gastos até o momento.
O
valor gasto pelo GDF no período de janeiro a março deste ano, R$ 81 mil,
representa uma queda de 53% nos valores investidos no ano passado, no mesmo
período, quando o valor efetivamente liquidado foi de R$ 172 mil.
Outra
fonte de recursos analisada foi a disponível na Secretaria de Justiça do GDF
com dois programas existentes. O primeiro, de assistência aos dependentes
químicos do DF e enfrentamento às drogas, teve início em 2012 e foi encerrado
no passado. O programa teve, em 2015, R$ R$ 3,5 milhões de orçamento
autorizado. Entretanto, R$ 497 mil foram liquidados, ou seja, apenas 14.11% do
orçamento disponível.
Este
ano, um novo programa chamado de Implementação de Políticas de Reinserção
Social e Prevenção às Drogas foi criado. Para a ação foram autorizados R$ 972
mil, mas, até o momento, nenhum centavo foi empenhado ou liquidado.
A
terceira fonte de recursos analisada no estudo é do Fundo de Saúde do Distrito
Federal. O orçamento autorizado direcionado para o Programa de Desenvolvimento
de Ações para Rede de Atenção ao Usuário de Álcool e outras Drogas, este ano, é
de R$ 1,8 milhão. Até o presente momento, o valor gasto é zero.
Além
do R$ 1,8 milhão mencionado, constam mais R$ 4,3 milhões em orçamento
contingenciado.
Dispensa
de Licitação
O
levantamento realizado pelo mandato de Chico Leite aponta, ainda, que somente
este ano, mais de R$ 1 milhão já foram gastos com a contratação de clínicas
particulares para internação compulsória, em atendimento a decisões judiciais.
Todos esses contratos foram realizados mediante dispensa do processo de
licitação.
Fonte:
Gabinete do deputado Chico Leite
