Sábado, 19 de agosto de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente hoje (18) o
reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a
gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A
decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.
No mês
passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o
reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por
decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada
pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo
desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um
recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do
reajuste.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões
com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir
cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este
ano.
Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.