Quarta, 7 de fevereiro de 2018
Do MPF
Declarações do radialista configuram propaganda antecipada e fazem referência a crime
Ascom/PRR2
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o radialista e ex-governador do estado Anthony Garotinho por propaganda eleitoral antecipada, a partir de declarações que fizeram referência também ao crime de corrupção. Em vídeo, divulgado em sua página pessoal no Facebook para promover possível campanha ao executivo fluminense, Garotinho falou sobre metas de governo, fez promessas e pediu explicitamente votos, condutas vedadas pela legislação neste período. O radialista também declarou disposição para "comprar" deputados se for eleito sem formar maioria na Assembleia Legislativa (Alerj). A PRE pede que o vídeo seja retirado imediatamente do ar.
Segundo a PRE, ainda que seja de forma dissimulada, propagandas que tenham como objetivo induzir o eleitor a pensar que possível candidato mereça seu voto caracterizam propaganda antecipada. De acordo com a legislação, o pedido explícito de votos é proibido e as propagandas eleitorais só estão permitidas a partir do dia 16 de agosto.
A representação afirma ainda que as declarações de Garotinho poderiam ser analisadas sob o ponto de vista criminal, visto que faz referências expressas ao crime de corrupção ativa. No vídeo, ele afirmou que não bastaria que eleitores votassem nele e não votassem em deputados de sua base, já que assim teria que comprar o apoio de outros parlamentares.
“As palavras do representado não se coadunam com o momento histórico-social crucial que o país atravessa, em que práticas inaceitáveis como as mencionadas têm mobilizado o Ministério Público e o Judiciário. Anthony Garotinho propala esse tipo de ilícito como se fosse algo comum, corriqueiro e, sobretudo, impunível”, destaca o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
