Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicita ao Ministério da Saúde informações sobre funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial

Sexta, 2 de fevereiro de 2018

Do MPF

Entre as demandas está o plano orçamentário destinado às ações de saúde mental em 2018, destacando sua aplicação, distribuição e implementação dos recursos financeiros

Imagem: PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, solicitou ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, informações sobre a assistência atualmente oferecida pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no país.

Regulamentada pela Portaria Nº 3088/2011, a RAPS busca garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde em todo o território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. 

Em dezembro, o Ministério da Saúde publicou uma série de normas que alteram a atual política nacional de saúde mental, que está fundamentalmente centrada nos serviços disponibilizados no âmbito da RAPS. 

No pedido ao Ministério da Saúde, a PFDC destaca a importância da implementação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial para o efetivo cumprimento das diretrizes legais que tratam da desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental, tendo como perspectiva a oferta de serviços voltados à inclusão e que atendam o princípio da dignidade humana.

Pedidos - Entre as solicitações feitas ao Ministério está o plano orçamentário destinado às ações de saúde mental em 2018, com informações sobre sua aplicação, distribuição e implementação dos recursos financeiros por equipamentos de saúde. 

A Procuradoria também solicita a relação dos municípios selecionados para a instalação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e cuja as obras ainda não foram concluídas. O órgão do Ministério Público Federal pede ainda informações acerca dos serviços de saúde mental que requisitaram habilitação na RAPS e que ainda não tiveram atendida pelo Ministério da Saúde.

O pedido de esclarecimentos integra um conjunto de medidas que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vem adotando para assegurar que a política de saúde mental implementada pelo Estado brasileiro atenda aos princípios estabelecidos pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 10.216/2001. Saiba mais.