Sexta, 1º de outubro de 2021
Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito Procurador da Fazenda Nacional Brasília, 1º de outubro de 2021
No texto “A Corrupção no Brasil de Bolsonaro”, do dia 24 de setembro próximo passado, afirmei que somente a cegueira seletiva ou a ingenuidade em alta dose pode alimentar alguma ilusão acerca da supressão da corrupção no Brasil de Bolsonaro.
Disse, ainda, que a corrupção sistêmica existente no Brasil por décadas (e séculos) continua operando em todos os níveis governamentais, com novos e velhos atores, com novos e velhos métodos. Mostrei uma das mais recentes faces da malversação do dinheiro público no Brasil. Com as emendas do relator (RP9), inexistentes antes de 2020, e alcançando quase 40 bilhões de reais em 2020 e 2021, a associação entre o Governo Bolsonaro e o Centrão abriu amplas avenidas para a corrupção, como denunciou o jornal O Estado de S. Paulo no episódio do “orçamento secreto”.
Além da manutenção e aperfeiçoamento da tradicional corrupção sistêmica nos dias atuais, outra profunda mazela ganha corpo. Trata-se do aumento substancial da pobreza. Essa constatação afronta expressamente a Constituição. Afinal, o Texto Maior estabelece que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é justamente “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (artigo terceiro, inciso terceiro).
Segundo o UOL Notícias, “Pelo menos 2 milhões de famílias brasileiras tiveram a renda reduzida e caíram para a extrema pobreza entre janeiro de 2019 e junho deste ano. (…) Em dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), eram 12,7 milhões na pobreza extrema. Dois anos e meio depois e com Jair Bolsonaro na Presidência, esse número chegou a 14,7 milhões em junho de 2021”. Esse é o gráfico apresentado na publicação referida:
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Os dados são do Cadastro Único do governo federal, o chamado CadÚnico. Família em extrema pobreza é aquela com renda per capita de até R$ 89 mensais.
Ainda segundo o UOL, existiam 2,2 milhões de famílias elegíveis na fila de espera no programa Bolsa Família em junho de 2021. Esse número cresceu quase 20% entre os meses de fevereiro e junho.
Outro dado é espantoso. Cerca de 41,1 milhões de brasileiros, em junho de 2021, se encontravam na triste condição de miséria. Trata-se do maior número desde agosto de 2012, quando começaram os registros.
O economista Eduardo Moreira fez um levantamento estarrecedor e muito emblemático do paradoxo socioeconômico brasileiro. Enquanto crescem exponencialmente as dificuldades de milhões de brasileiros para conseguir o mínimo de alimentos para a mera sobrevivência, as quatro principais empresas de proteína animal na bolsa de valores experimentaram incrementos bilionários nos seus valores de mercado nos últimos quatro meses (quando a bolsa como um todo apresentou trajetória de queda). Veja o gráfico produzido pelo referido economista:
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Os rumos escolhidos pelo Governo Bolsonaro aperfeiçoam os mecanismos que produzem a secular corrupção sistêmica e agravam significativamente a pobreza e a marginalização social no Brasil.
Por um lado, o Governo Bolsonaro não ataca, não atacou e não atacará as causas estruturais da desigualdade no Brasil. São intocáveis, entre outros: a) os juros praticados e exigidos de pessoas naturais e empresas; b) o sistema tributário regressivo lastreado na oneração majoritária do consumo; c) os privilégios fiscais (sonegação, benefícios, paraísos fiscais, etc); d) a administração da Dívida Pública; e) os subsídios de várias naturezas; f) a administração das reservas monetárias e g) a atuação da autoridade monetária (operações compromissadas, swaps cambiais, etc). Dito de forma simples e direta, o Governo Bolsonaro assume o seu papel de administrador político dos interesses socioeconômicos mais mesquinhos e promotores das profundas iniquidades existentes na sociedade brasileira.
De outra banda, inexiste uma política formatada e conduzida pelo Governo Bolsonaro voltada para a dinamização, mesmo conjuntural, da atividade econômica. Não existem ações planejadas e executadas no sentido de destravar o consumo das famílias, o gasto público (convivemos com o pouco inteligente, seletivo e iníquo “teto de gastos”) e os investimentos produtivos (não são os especulativos !!!) internos e externos.
Felizmente, a extensão da riqueza produzida no Brasil é suficiente para promover uma vida digna para todos os integrantes de sua população. Precisamos de um governo de caráter democrático e popular que construa as políticas e os programas públicos voltados para a realização desse objetivo (ou seja, um novo modelo socioeconômico). Em outras palavras, é preciso inverter a lógica de olhar e privilegiar os mesmos de sempre (os grandes empresários nas áreas comerciais, industriais, de serviços e financeiras, latifundiários e especuladores).
