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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Comitê dos Direitos da Criança responsabiliza cinco países por falta de ação climática; Brasil é um deles

Segunda, 11 de outubro de 2021

Comitê dos Direitos da Criança responsabiliza cinco países por falta de ação climática

ONU News


Decisão foi tomada após petição de jovens ativistas de todo o mundo, incluindo a sueca Greta Thunberg e a brasileira Catarina Lorenzo; decisão abrange Brasil, Argentina, França, Alemanha e Turquia por não implementarem ações climáticas robustas.

O Comitê de Direitos da Criança das Nações Unidas decidiu de forma inédita que cinco Estados são responsáveis por não tomarem iniciativas contra mudanças climáticas que impactam diretamente a qualidade de vida de jovens.

O Brasil está na lista de países abrangidos, junto com Argentina, França, Alemanha e Turquia. O Comitê determinou que as nações possuem controle efetivo sobre as atividades que são fontes de emissões de carbono e seus danos.

A comissão formada para análise do caso realizou audiências orais com os representantes legais das crianças e dos Estados entre maio e setembro de 2021. Os autores também foram ouvidos diretamente.

Sobre o resultado, a representante do Comitê, Ann Skelton, afirmou que os Estados são responsáveis pelo efeito negativo de emissões de carbono em seu território e que os resultados impactam os direitos das crianças tanto dentro quanto fora dos países investigados.

Ela seguiu lembrando que a “natureza coletiva das causas das mudanças climáticas não deve absolver um Estado de sua responsabilidade individual”.

Ainda com um resultado positivo da petição dos jovens ativistas, a Comissão afirmou que não pode julgar se os Estados haviam violado suas obrigações com a Convenção sobre os Direitos da Criança.

O resultado também buscou encorajar as crianças a levarem as pautas que ficaram em aberto para os sistemas nacionais, que possuem competência no assunto.

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Reinvindicação

A petição foi apresentada em 2019, em um esforço conjunto de 16 jovens de todo o mundo, para protestar contra a falta de ação governamental sobre a crise climática.

A ativista sueca Greta Thunberg e a brasileira Catarina Lorenzo também assinaram o documento, o primeiro apresentado nesse formato às Nações Unidas.

As crianças alegaram que os cinco países, que reconhecem a competência do Comitê em analisar petições, não tomaram as medidas preventivas necessárias para proteger e cumprir os direitos das crianças à vida, à saúde e à cultura.

A argumentação também reforça que a crise climática não é uma ameaça futura abstrata e que o aumento de 1,1 grau Celsius na temperatura média global desde os tempos pré-industriais já causou impactos arrasadores.

Assim, os jovens alegam que estão entre os mais afetados por esses impactos fatais, tanto mental quanto fisicamente.