Segunda, 7 de março de 2022
Do MPDF
De acordo com o Ministério Público, investigações são falhas e procedimentos apuratórios permitem sucessivas prorrogações sem delimitar prazo máximo. Além disso, faltam recursos humanos para atender as demandas do local
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou, nesta sexta-feira, 4 de março, que o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) adote medidas para sanar irregularidades na Corregedoria. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu informações de mau funcionamento da Controladoria Interna do IGESDF, especialmente da Corregedoria, devido a supostas ausências e falhas na apuração disciplinar de colaboradores.
Além disso, os procedimentos apuratórios permitem sucessivas prorrogações sem delimitar prazo máximo para conclusão; bem forma e prazo para atuar novas investigações. Com o objetivo de solucionar essas irregularidades, o MPDFT recomenda que seja editada e publicada resolução, pelo Conselho de Administração do Iges-DF, que institua os tipos, os prazos e as situações excepcionais para a prorrogação dos procedimentos correicionais.
A 2ª PROSUS também recomenda a criação de relatórios trimestrais sobre os procedimentos correicionais em curso e a instituição de um sistema de controle para prazo, tramitação, conclusão e prorrogação. A Prosus recomenda que os procedimentos em atraso sejam concluídos, no prazo máximo de 180 dias, a contar de 1o de abril de 2.022.
O MPDFT recomenda ainda a realização de processo seletivo para contratação de cinco colaboradores efetivos e de carreira da controladoria interna para atuar na corregedoria do instituto, com formação em Correição, Auditoria e com graduação em Direito, Contabilidade, Economia ou Tecnologia da Informação.
O Promotor de Justiça Clayton Germano disse “a corregedoria do IGESDF não está funcionando adequadamente, por isso a recomendação do MPDFT visa, sobretudo, estruturar e criar mecanismos mais eficientes de controle interno na apuração das infrações administrativas de todos os colaboradores do Iges-DF.
O Iges-DF tem 15 dias úteis para responder sobre o cumprimento da recomendação.
