Terracap dá o primeiro passo para a implantação de parques em Águas Claras; e o governo Rollemberg nada faz pelo Parque Urbano e Vivencial do Gama

Segunda, 28 de novembro de 2016

Atenção Gama! Em Águas Claras, cidade que também merece, SÃO PARQUES. No Gama, em que o governo deve achar que a população NÃO MERECE, nossos três parques estão abandonados. E pior, se for verdade o que a imprensa publicou no final de semana, perderíamos um, para uma construção do GDF.

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Da Terracap

Empresa assinou contrato de prestação de serviços com o Instituto de Arquitetos do Brasil, que vai permitir a realização de um concurso público nacional com o objetivo de selecionar estudo preliminar para a contratação de projetos de urbanização, arquitetura e paisagismo para os parques Central e Sul

(Brasília, 28/11/2016) – A implantação de dois parques em Águas Claras começou a ser viabilizada. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) assinou, nesta semana, um contrato de prestação de serviços com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), para a seleção de projetos de urbanização, arquitetura e paisagismo dos parques Central e Sul da Região Administrativa.

TJDF: Liminar proíbe vendas e determina construções de parques em Águas Claras

Segunda, 22 de junho de 2015

Do TJDF

O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal deferiu o pedido de urgência, apresentado pelo MPDFT, e proibiu que o Distrito Federal e a Terracap promovam loteamentos ou venda de unidades imobiliárias nas áreas destinadas para a criação do Parque Linear, que fica perto das quadras 200, bem como determinou que o IBRAM cumpra com a obrigação de realizar as ações necessárias para a criação e implantação do Parque Central e do Parque Sul, na Região Administrativa de Águas Claras, dentro do prazo de um ano, sob pena de configuração de improbidade administrativa.

 

O MPDFT ajuizou ação civil pública contra o Distrito Federal, Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP e Instituto Brasília Ambiental - IBRAM , alegando que teria ocorrido um desvirtuamento do projeto da cidade de Águas Claras, pois o Plano de Ocupação da cidade não teria sido devidamente observado pelo Poder Público. Segundo o MPDFT, os réus não teriam cumprido com suas obrigações de criar e gerir os parques e unidades de conservação previstas no plano de ocupação.

O magistrado ressaltou a importância dos parques e praças para a qualidade de vida da população que deve prevalecer em relação à intenção de utilização desses espaços para novas edificações, atendendo apenas o interesse econômico: “Dado que o art. 182 da Constituição Federal firma, como diretriz da política urbana nacional, a preocupação com o bem-estar dos habitantes da cidade, é evidente que o resgate de espaços abertos para o uso comum do povo, sobretudo parques e áreas de lazer, atendem à diretriz constitucional, ao mesmo tempo em que limita, ainda que com atraso, o avanço das construções sobre todos os espaços disponíveis em Águas Claras, cidade que, em sua configuração atual, já se apresenta como uma região sufocante, com anormal densidade de edificações. Cidades devem ser feitas para as pessoas, e não para o dinheiro. Pessoas que vivem em comunidade têm necessidades de interação, lazer, saúde e de um contato mínimo com a natureza, aspirações que são atendidas pela destinação de espaços abertos, tais como parques e praças. Além da aparência de bom direito, a postulação do item 3 é ameaçada por evidente periculum in mora, consistente na pressão pela ocupação ou utilização da área para fins de edificação, como é a praxe naquela cidade, que tem crescido exclusivamente ao ritmo dos interesses pecuniários da especulação imobiliária".

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Processo: 2015.01.1.015361-7

MPDFT obtém na Justiça decisão favorável à criação de parques em Águas Claras

Quinta, 28 de maio de 2015

Do MPDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve mais uma decisão favorável, em ação civil pública (ACP), que visa melhorias na Região Administrativa de Águas Claras. Nessa segunda-feira, dia 25, a Vara do Meio Ambiente acolheu o pedido de tutela de urgência contido na ACP, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema),para impor ao Distrito Federal e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a obrigação de criar e implantar o Parque Central e o Parque Sul da cidade, além de proibir o parcelamento urbano na área sugerida para o Parque Linear. Ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que também é réu na ação, caberá a elaboração de estudos de viabilidade e adequação ambiental e a gestão dos futuros parques em Águas Claras.

MPDF: Justiça proíbe novos parcelamentos de solo e licenças para empreendimentos em Águas Claras

Sexta, 22 de maio de 2015

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) obteve liminar para suspender novos parcelamentos, alienações de terrenos e licenças ambientais para novos empreendimentos em Águas Claras. Em fevereiro, a Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb) propôs ação civil pública para exigir o licenciamento ambiental corretivo com o objetivo de reduzir os impactos urbanísticos e ambientais decorrentes do reiterado desvirtuamento do projeto original da cidade. A decisão, da Vara do Meio Ambiente, é do último dia 19/5.

Com a decisão, até que seja realizado o licenciamento ambiental corretivo da região, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) fica proibida de alienar, por qualquer modo, terrenos em Águas Claras e o DF, de aprovar projetos de parcelamento, reparcelamento ou desmembramento do solo para quaisquer fins naquela região. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também não poderá conceder licenças para novos empreendimentos imobiliários no local e deverá promover os atos necessários à elaboração da licença corretiva.

Processo: 2015.01.1.015355-3

Leia mais:

Prourb e Prodema ajuízam ações contra o DF, a Terracap e o Ibram por irregularidades em Águas Claras

Fonte: MPDFT

MPDF: Prourb e Prodema ajuízam ações contra o DF, a Terracap e o Ibram por irregularidades em Águas Claras

Sexta, 20 de fevereiro de 2015

Do MPDF

A Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou ação civil pública (ACP), no dia 11 de fevereiro, com pedido de liminar, para exigir o licenciamento ambiental corretivo da Região Administrativa de Águas Claras, com vistas à mitigação e à correção dos impactos urbanísticos e ambientais decorrentes do reiterado desvirtuamento do projeto original da cidade.

O desrespeito ao interesse público em Águas Claras

Segunda, 24 de novembro de 2014

Inaugurada em dezembro de 2013, a Praça Ipê Amarelo é uma das mais bonitas de Águas Claras, e nesta última quinta-feira (20/11), ela passou a contar com academia ao ar livre, pergolado e playground, ou seja, ficou ainda melhor. Concluídas, as obras custaram aos cofres públicos 300 mil reais.

Acontece que aos finais de semana, a partir de sexta-feira, quando os pais contam com mais tempo livre para usufruir dos benefícios da praça com seus filhos, eis que lá é instalada uma feira, que ocupa a calçada e o gramado com carros de lanches e refeições, barracas, mesas e cadeiras. Com isso, o que deveria servir a coletividade finda sendo privatizado para atender a interesses de particulares.

Quem ganha com isso? A população de Águas Claras certamente que não é. As praças são consideradas áreas públicas de uso comum e pertencem à população, sendo responsabilidade da Administração Regional mantê-la para o uso de todos, mas não é o que vem ocorrendo com a Praça Ipê Amarelo, cuja ocupação indevida vem causando revolta na comunidade, a quem ela realmente se destina.

Os moradores começaram a se mobilizar com o objetivo de denunciar o desmando à Secretaria de Transparência do GDF, à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle – CFGT da Câmara Legislativa e ao Ministério Público.

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O dinheiro do contribuinte é usado para construir uma bela área de lazer, e menos de um ano depois a Administração Regional não está nem aí para o uso indevido do local. Fecha os olhos enquanto as crianças, e seus pais, perdem o ponto de encontro e lazer. Pois, como as coisas estão indo, em pouco tempo a praça estará deteriorada. Observe as setas indicando o absurdo que ocorre na praça e a conivência do governo do DF.

Fonte: internauta leitor do Gama Livre

Dona de Casa causa transtornos no trânsito de Águas Claras; e nada do 'Bento' abençoar, ou pelo menos administrar

Sexta, 28 de fevereiro de 2014

Se o caminhão da foto ainda fosse o do trio do Psirico, do Lepo Lepo...Mas o 'Bento', administrador de Águas Clara parece que está afundando, pois diz que ainda está tentando 'tomar pé' do lodaçal que o administrador anterior deixou. Assuma, Bento. Se não você se afoga também, como se afogou na Secretaria de Educação.
Se o Bento não consegue administrar, imagina o Detran em organizar o trânsito no local.
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De um morador de Águas Claras

Inaugurado recentemente em Águas Claras, o Supermercado Dona de Casa, não tem proporcionado apenas comodidade aos moradores, mas sobretudo muita dor de cabeça, tendo em vista os caminhões que abastecem o estabelecimento ocuparem, além de grande parte do estacionamento público, uma faixa inteira da Rua Ipê Amarelo, importante via que liga a Avenida das Castanheiras ao Setor Habitacional Arniqueira.

Na Verdade o supermercado ocupa um imóvel destinado ao uso institucional, ou seja, a sua localização contraria as normas de uso e ocupação do solo urbano. O alvará de instalação e funcionamento do Dona de Casa foi expedido na gestão de Carlos Sidney, administrador regional preso no final do ano passado por suspeita de corrupção na concessão irregular de alvarás.

Os moradores levaram o caso ao atual administrador de Águas Claras, Denilson Bento, que na oportunidade lhes disse que estava tomando pé sobre os problemas da cidade e que posteriormente iria ver que solução poderia ser dada. No próximo dia 4 completará 4 meses da gestão de Bento, será que esse tempo não foi suficiente para ele tomar pé dos problemas da cidade?

O Detran é outro órgão que nada faz para por fim aos caos que se transformou a Rua Ipê Amarelo, por isso os moradores já estão consultando advogados especializados no assunto para levar o caso à Justiça, o que certamente causará novo desgaste para o GDF.

MPDFT obtém decisão favorável para suspender as obras do Residencial Península Lazer e Urbanismo

Quinta, 4 de outubro de 2012

Do MPDF

O desembargador Angelo Passareli deferiu, em parte, a antecipação de tutela recursal do MPDFT e determinou que as obras do empreendimento Residencial Península Lazer e Urbanismo sejam imediatamente paralisadas até julgamento final do recurso interposto pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). O condomínio está sendo implantado em Águas Claras, com 17 torres de unidades habitacionais. A ação foi ajuizada em desfavor do DF, da Dom Bosco Empreendimentos Imobiliários S/A e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). 

As 3ª, 5ª e 6ª Prourbs ajuizaram ação civil pública, em julho último, para anular a licença de instalação, a aprovação do projeto arquitetônico e a expedição do alvará de construção do condomínio, além de pedir a paralisação das obras referentes à implantação das etapas 1 e 2. Na ação, o MP requereu, ainda, como condição para a continuidade da obra, a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito e a adequação do projeto de arquitetura, com o objetivo de cumprir o percentual de 30% estabelecido para a taxa de permeabilidade do solo, prevista no Plano Diretor Local de Taguatinga, bem como a definição de local para despejo dos resíduos sólidos da obra. 

Como o pedido da Promotoria de Justiça não foi acatado pela Vara do Meio Ambiente do DF, a 4ª Prourb interpôs recurso junto ao TJDFT, em 23 de agosto. Em sua decisão, o desembargador relator da 5ª Turma Cível determinou que as obras do empreendimento sejam paralisadas imediatamente e que seja providenciada a comprovação de que não foi excedido o limite máximo da área de construção, de que a taxa de permeabilidade do solo está sendo respeitada, além da elaboração do Relatório de Impacto no Tráfego e Sistema Viário do entorno. 

Clique nos links para ler a íntegra da Ação Civil Pública, do Agravo de Instrumento e da Decisão da 5ª Turma Recursal do TJDFT.

Medalha devolvida

Sexta, 18 de dezembro de 2009

Pronto! Devolução feita. O Buritinga não aceitou a devolução da Medalha do Mérito Alvorada concedida no ano passado a Georges Michel Sobrinho. Mas em Águas Claras, residência oficial do ainda governador Arruda, a presença da imprensa na portaria inibiu os funcionários. Eles acabaram recebendo.
Já que se devolveu a medalha, está na hora de Arruda agora devolver o mandato.