Quarta, 19 de dezembro de 2012
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou
hoje (19) a tentativa dos advogados da Ação Penal 470, o processo do
mensalão, de antecipar o julgamento sobre os pedidos de prisão imediata
dos condenados. Gurgel disse que apresentará nova petição ao Supremo
Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com mais argumentos para
justificar a medida.
Ontem (18), vários advogados entraram com recursos no STF
pedindo que a questão seja julgada pelo plenário, pois caso Gurgel
apresente o pedido no recesso, o presidente do STF e relator do
processo, Joaquim Barbosa, poderá decidir sobre as prisões sozinho.
“Pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público
tenha postulado é algo, no mínimo, inusitado”, disse Gurgel.
O STF faz na manhã de hoje a última sessão plenária do ano. A partir
de amanhã (20), começa o recesso de fim de ano, que vai até o dia 1º de
fevereiro. Durante o período, o Tribunal fica apenas com um ministro
plantonista, que pode ser o presidente ou o vice-presidente Ricardo
Lewandowski. Eles são responsáveis por decidir questões urgentes.
Para Gurgel, a questão das prisões merece urgência porque é
necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus,
22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a
sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente
a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de
recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a
necessária efetividade.”
Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral
apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o
cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser
imediato, porque não cabe mais recursos em outras instâncias. Na
segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado, ele
recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos
para as prisões imediatas nos próximos dias.
