Sexta, 14 de outubro de 2011
O governo do Rio Grande do Sul
queria o Ministério Público do Estado fora do problema da falta de UTIs neonatais
na rede oficial de saúde. O MP ajuizou ação contra o Estado e o município de
Lagoa Vermelha para garantir o direito de recém-nascidos serem internados em
UTIs particulares, com custos para o poder público, isso quando faltarem vagas
na rede oficial. A justiça gaúcha aceitou os argumentos do MP, mas o governador
recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Perdeu!
O ministro Joaquim Barbosa reconheceu a legitimidade do MP para agir em defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis.
Os governos estaduais, além de não tomarem conta —como deveriam— da Saúde, ainda querem impedir que o MP intervenha em casos como o apontado aqui.
O ministro Joaquim Barbosa reconheceu a legitimidade do MP para agir em defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis.
Os governos estaduais, além de não tomarem conta —como deveriam— da Saúde, ainda querem impedir que o MP intervenha em casos como o apontado aqui.
