Sexta, 7 de outubro de 2011
Do Blog do Sombra
No que depender do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado
Patrício (PT), não poderá impedir mais que manifestantes tomem conta dos
espaços vagos na galeria do plenário da Casa. Nesta quinta-feira (06), o
desembargador Costa Carvalho concedeu liminar favorável aos cidadãos
que foram “barrados” na entrada da galeria.
Vestidos com camisetas verdes, os “concurseiros” foram impedidos pelo
presidente Patrício de acompanharem a Comissão Geral que debateu o PL
559/2011, que reestrutura a carreira de auditoria tributária do Distrito
Federal. Os manifestantes ficaram do lado de fora gritando palavras de
ordem e batendo nos vidros do plenário. Os seguranças da Casa
acompanharam todo o protesto, mas não houve conflito.
De acordo o desembargador Costa Carvalho, Patrício descumpriu o exposto
no Regimento Interno da Câmara Legislativa, em seu artigo 108, que
possibilita ao público o acesso à Galeria do Plenário para assistir às
sessões. “A discussão em torno da unificação é matéria que interessa
parcela da população, não se justificando, a princípio, qualquer
limitação quanto ao público”, relata o desembargador.
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O PL 559/2011 é polêmico e pretende unificar carreiras na Secretaria de
Fazenda. A Comissão Geral foi a primeira instância de debate no
Parlamento sobre o tema. O projeto tramita na Casa e precisa ser votado
em dois turnos no plenário para ir a sanção do governador Agnelo
Queiroz.
Fonte: TJDFT / Blog do Sombra
