Sexta, 18 de novembro de 2011
Do Blog do André de Moura
A educação é a mola propulsora de um país rumo ao futuro, por meio da
educação se constrói a esperança de um dia termos um país com menos
desigualdades sociais, com menos miséria, mais democrático e com menos
corrupção. Em educação não existe gasto, não existe despesa, existe
investimento de retorno certo.
Aos maus governantes, àqueles que sobrevivem da exploração da miséria e
ignorância do povo a palavra educação é pior do que uma doença letal. Educação
significa fim dos privilégios, das mamatas, das sem-vergonhices que vicejam em
nosso seio político.
Veja como um governo trata a questão educacional e terá um norte seguro para
avaliar se estamos diante de um governo bom, justo e preocupado com o futuro ou
se estamos diante de um governo de déspotas, de vilões e exterminadores do
porvir (se eu pudesse, aqui, invocar palavras de baixo calão…).
Normalmente, governos
despreocupados com as pessoas e cujo único mote é locupletar-se às custas do
sacrifício e da miséria da população preferem gastos com publicidade aos
investimentos em educação. É mais fácil convencer e cativar os ignorantes com
mídia, com peças publicitárias bonitinhas do que com trabalho. Triste, mas
verdadeira, realidade.
No Distrito Federal, segundo
apurações preliminares do TCDF, o atual governo, por meio da Lei 4607, de 19 de
julho de 2011, abriu crédito adicional à Lei Orçamentaria anual do DF, no valor
de R$ 47.000.000,00 para gastos com publicidade. Esta suplementação teve como
origem a anulação de dotações, de igual montante, da Secretaria de Estado de
Educação.
Em documento produzido pelo
Tribunal de Contas do DF, lê-se o seguinte:
Tal procedimento, a princípio,
nos parece lesivo ao interesse público uma vez que são notórias as dificuldades
inerentes ao sistema educacional local, como por exemplo, a flagrante
deterioração de diversas instalações físicas das unidades educacionais. Do
montante de R$ 47.000.000,00 suplementados ao orçamento da SEPI, o total de R$
30.000.000,00 adveio de cancelamento de dotação para a atividade da Secretaria
de Estado de Educação denominada “descentralização de recursos financeiros para
as escolas do Distrito Federal”, ou seja, um recurso cuja destinação originária
seria o repasse direto às unidades educacionais do GDF foi alterado para fins
de incremento às despesas midiáticas do Governo.
Grave, gravíssimo, e pior, a alteração da destinação da verba decorreu de lei ordinária específica,
portanto, analisada e aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Estamos falando da Lei 4607/11.
Por sorte, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas agiu rápido e
conseguiu suspender, pelo menos por enquanto, o atentado à educação pública.
O TCDF identificou ainda diversos outros problemas na licitação que pretende
justificar gastos totais de mais de R$ 147 milhões do dinheiro público em
publicidade.
Veja o documento produzido pelo TCDF: Microsoft Word – 166365.doc
