Quinta, 17 de novembro de 2011
Da CLDF
17/11/2011 18:45
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), anunciou
em plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), que rejeitou o
recurso apresentado por quatro deputados oposicionistas - Celina Leão
(PSD), Eliana Pedrosa (PSD), Washington Mesquisa (PSD) e Raad (DEM) -
contra a sua decisão de não receber o pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz.
"O artigo 76 da Lei nº 1.079/50 e o artigo 235 do Regimento Interno
da Câmara Legislativa são muito claros no sentido de que o Presidente da
Câmara só receberá o pedido de impeachment contra o governador
se ele trouxer a descrição de uma conduta prevista como crime de
responsabilidade, comprovada por documentos ou o arrolamento de, no
mínimo, cinco testemunhas que possam comprovar os fatos atribuídos a
ele", sustentou.
Patrício ressaltou ainda que sua decisão de rejeitar os cinco pedidos de impeachment
não é um ato mecânico do Presidente da Câmara Legislativa. "O
presidente deve fazer juízo de valor na admissibilidade ou não do
pedido. Aliás, essa é uma decisão pacífica do STF", declarou. Ele
acrescentou que o Regimento Interno da Casa não prevê recurso
contra esse tipo de decisão.
Reações - Em protesto contra a rejeição do recurso, a
deputada Liliane Roriz (PSD) disse que a decisão contraria o interesse
da população do Distrito Federal, manifestada em pesquisas. "Se antes os
deputados da oposição diziam que a Câmara Legislativa era um puxadindo
do Buriti, eu digo agora: Isso aqui é um puxadinho do Buriti", acusou.
"O povo de Brasília merecia uma resposta positiva desta Casa". A
parlamentar sustentou ainda que o govenador precisa justificar seu
enriquecimento nos últimos anos, citando a aquisição de uma mansão no
Lago Sul "por apenas R$483 mil". Para a distritital, "Agnelo é um
governador enrolado".
Em defesa de Agnelo, o deputado Chico Vigilante (PT) ressaltou sua
confiança na honestidade do governasdor, afirmando que a acusação era
leviana e que "se tudo o que a imprensa publicou no passado fosse
verdade, muita gente já estaria presa".
Também o líder do governo, Wasny de Roure (PT), defendeu o
governador, contestando a acusação de uma médica hematologista,
publicada nesta semana pela revista Istoé. Ele disse que a
denúncia fora motivada por suposta retaliação, em razão da cobrança de
prestação de contas do governo em relação a convênio feito com a
denunciante.
