Segunda, 17 de dezembro de 2012
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, disse hoje (17) que poderá decidir sozinho o pedido de
prisão imediata dos condenados da Ação Penal 470, o processo do
mensalão. Dos 25 condenados, 11 deverão cumprir a pena em regime
inicialmente fechado.
O pedido de prisão automática, sem esperar o fim do processo, foi
oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF) nas alegações finais e
na defesa oral em agosto, logo no início do julgamento. Hoje, no
entanto, o procurador-geral Roberto Gurgel voltou atrás e suspendeu o
pedido, alegando que vai reapresentar petição com mais detalhes e
argumentos.
Ao deixar a sessão de hoje, Barbosa disse que, caso a petição chegue
até quarta-feira (19), a questão será levada ao plenário. “Se apresentar
depois, ou eu precisar de mais tempo para analisar, eu decidirei no
recesso”, ressaltou. No recesso do STF, que vai do dia 20 de dezembro ao
dia 1º de fevereiro, apenas um ministro fica responsável por analisar
questões urgentes.
Barbosa disse que há precedentes, nas duas turmas do STF, sobre
execução da sentença antes da análise de todos os recursos. “Naqueles
casos em que o réu permanece interpondo vários recursos para impedir o
trânsito em julgado, chega um momento em que o relator do recurso diz
chega, e determina a execução imediata independentemente de publicação
do acórdão”, explicou.
Durante o recesso, presidente e vice-presidente se revezam no comando
do Tribunal. Barbosa deverá ficar no primeiro período, que começa na
quinta-feira (20), e Ricardo Lewandowski assume até o início de
fevereiro. Ainda não há previsão de quando o procurador-geral irá
apresentar a petição sobre as prisões.
Barbosa ainda criticou a extensão do julgamento, que durou mais de
quatro meses e monopolizou a atenção da Corte durante o segundo
semestre. Em 2007, o ministro foi um dos que votaram pelo desmembramento
da ação penal, deixando no STF apenas o caso dos parlamentares com
prerrogativa de foro.
“A lição é de que o Supremo não deve chamar para si processo dessa
dimensão, porque o Tribunal está parado há quatro meses”, disse Barbosa,
que também se declara contrário à regra do foro privilegiado.
