Quinta, 19 de dezembro de 2012
Luciano NascimentoRepórter da Agência Brasil
O Movimento Nacional da População de Rua divulgou hoje
(19) nota de repúdio à prisão de 11 moradores de rua no Distrito Federal
(DF), ocorrida ontem. A nota considera como higienista e ação da 2ª Delegacia de Polícia da Asa Norte, que resultou nas prisões.
“O que nós pudemos perceber em toda essa trajetória foi uma ação
higienista e intimidadora por parte da 2ª delegacia, que em nenhum
momento teve o olhar da dignidade da pessoa humana para as pessoas e
famílias em situação de rua”, disse o integrante do Observatório das
Violências contra a População em Situação de Rua do Distrito Federal,
Jacinto Mateus de Oliveira.
Na tarde de hoje, a Justiça decretou a liberdade provisória dos moradores que foram presos durante a operação.
O delegado Waldek Fachinelli, da 2ª Delegacia de Polícia do DF,
contestou que a ação da polícia teve caráter de limpeza social. “A
delegacia coíbe todos os tipos de ocupações irregulares, mesmo as
ocupações luxuosas,” disse. “Fizemos outras ações semelhantes, inclusive
de pessoas ricas e de policiais invadindo terras públicas”. Ele disse
que a polícia agiu após laudo pericial que “constatou que o local se
trata de terra pública e que a área faz parte da zona tombada [pelo
patrimônio histórico] e da presença de crime ambiental.”
Oliveira, que também é apoiador da coordenação do Movimento Nacional
da População de Rua do Distrito Federal, contestou a explicação de que
os moradores estavam cometendo crime ambiental. “É exatamente o
contrário. Eles são agentes ambientais. Eles vivem da catação de
material reciclado, separando os resíduos, coisa que a própria sociedade
não faz. A segurança pública tem que trabalhar em defesa da vida e não
apenas da propriedade”, disse.
Oliveira avalia que a ação da polícia desconsiderou a política
voltada para a população em situação de rua, adotada pelo governo do
Distrito Federal. Para ele, a ação foi unilateral, sem o respaldo dos
outros órgão de estado envolvidos com as políticas para o segmento. “Uma
ação dessa mostra a total falta de diálogo dos agentes de segurança
pública com o próprio governo.”
Fachinelli disse à Agência Brasil que, antes da
operação, entrou em contato com a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal
(Sedest) para auxiliar na operação, mas que o órgão teria informado não
poder contribuir com a polícia.
A Sedest lançou hoje uma nota sobre o ocorrido, mas não menciona que
a secretaria tivesse conhecimento prévio da operação. A nota diz que
“ao tomar conhecimento da ação feita pela Polícia Civil, na manhã do dia
18 de dezembro, [a Sedest] direcionou equipe do Seas [Serviços
Especializados de Abordagem Social] ao local. Mulheres e crianças
retornaram com seus pertences às suas cidades de origem. As pessoas que
ficaram privadas de liberdade, oito homens e duas mulheres, estão sendo
acompanhadas pela Sedest, em parceria com a Defensoria Pública do DF.”
Em 2011, o Governo do Distrito Federal instituiu o Comitê
Intersetorial para elaboração da Política para Inclusão Social da
População em Situação de Rua, integrado por representantes da sociedade
civil e de várias secretarias, entre as quais a Secretaria de Estado de
Segurança Pública e a Sedest. Entre as atribuições do comitê está
promover o acesso às políticas públicas de saúde, educação, previdência
social, assistência social, trabalho, renda, moradia, cultura, esporte e
lazer, de forma intersetorial e integral.
Na sexta-feira (21), está previsto um encontro de representantes do
Movimento Nacional da População de Rua com a presidenta Dilma Rousseff.
Oliveira disse que o movimento vai aproveitar o encontro para abordar a
operação policial e também tratar de políticas de moradia para essa
parcela da população. “O povo da rua quer dignidade. Eles querem um
lugar que eles possam pagar. A gente que que as pessoas sejam inseridas
em programas de trabalho e em programas habitacionais. Ninguém vai
ganhar casa,” disse.
