Quinta, 10 de abril
de 2014
Do MPDF
Recomendação da 2ª Promotoria
de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), desta terça-feira, dia 8, aconselha que
o governo local reabra o Setor de Pediatria do Hospital Regional de Santa Maria
(HRSM) e recomponha os quadros de pediatras do Hospital Regional do Gama (HRG).
De acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), as recentes
inaugurações de unidades assistenciais pela Secretaria de Saúde (SES), dentre
elas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Ceilândia e Samambaia, não
poderiam ocorrer sem primeiro garantir a estruturação precária desses
hospitais.
O GDF também deve se abster de
inaugurar novas UPAs enquanto não garantir o mínimo indispensável para o
adequado funcionamento das Unidades de Pediatria implantadas nos Hospitais
Regionais. Outra pedido foi a realização de concurso público para médicos,
autorizado desde outubro de 2013 e cujo processo administrativo não teve
evolução.
"A falta de médicos, em
especial pediatras, é fato que deve ser atribuído exclusivamente aos atuais
gestores públicos da saúde. Os administradores não têm realizado concursos
públicos para promover o ingresso de médicos efetivos e não estimulam a adesão
de candidatos ao oferecerem salários aos médicos contratados temporariamente em
valores muito superiores àqueles que mantêm vínculo efetivo com a SES/DF",
enfatiza o documento.
Responsabilização
– O descumprimento da recomendação pode acarretar a adoção de medidas judiciais
nas esferas cível, administrativa e penal para responsabilizar os servidores
públicos de algum modo relacionados com a questão. O governo local tem prazo de
dez dias úteis para informar e comprovar, por meio documental, as providências
adotadas para o cumprimento da recomendação.
Falta de planejamento
Para o MPDFT, a inauguração das
UPAs deveriam pressupor a existência de recursos humanos suficientes nos
hospitais, em escala de trabalho ininterrupta, para atender a demanda da
população. "As inaugurações deveriam contar com planejamento prévio, já
que não podem comprometer, inviabilizar ou promover o fechamento de serviços
públicos de saúde já implantados, sob pena de retrocesso, o que é vedado
constitucionalmente em se tratando de garantias e direitos fundamentais, como o
direito à saúde", afirma o documento.
A recomendação lembra que as
UPAs são estabelecimentos de saúde de complexidade intermediária entre a
unidade básica e a rede hospitalar. Sua finalidade é prestar atendimento
resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos, de
natureza cirúrgica ou de trauma e realizar a investigação diagnóstica inicial.
Dessa forma, essas unidades não dispensam a existência de hospitais, com
especialidades e recursos de maior complexidade. "É inadmissível a
inauguração de unidades assistenciais com alocação de recursos humanos, em
especial de pediatras, concomitantemente com a desestruturação de outras",
enfatiza o documento.
Desde outubro de 2013, o
secretário de Saúde, Rafael Barbosa, e o subsecretário de Atenção à Saúde,
Roberto Bittencourt, têm conhecimento da desativação do Setor de Pediatria do
HRSM e do déficit de pediatras no HRG, mesmo antes da inauguração das UPAs de
Ceilândia e Samambaia. Diversos documentos, de fontes distintas, chegaram ao
MPDFT sobre o problema: pacientes, Sindicato dos Médicos, Coordenação da
Regional do Gama, equipe de Pediatria e direção do HRG.
Confira aqui a
recomendação.
Representação
No dia 31/3, a 2ª Prosus encaminhou ao Conselho Regional de Medicina do DF
representação feita pelo Sindicato dos Médicos local sobre as inadequações na
Unidade de Pediatria do HRG. Os principais problemas apontados foram a falta de
médicos e as condições precárias de trabalho. A entidade deverá analisar, por
recomendação do Ministério Público, a pertinência de eventual interdição ética
do local, em face da falta de condições para o exercício ético profissional da
Medicina na área de pediatria do HRG, o que vem afetando o atendimento à
população infanto-juvenil.
