Quarta, 14 de janeiro de 2015
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
aprovou hoje (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como
medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão
foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em
Brasília.
A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não
há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos
indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento
de enfermidades como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação
permite que as famílias ajam na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre
o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação
da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a
questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do
canabidiol em caráter excepcional.
Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de
importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o
cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área
técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos,
duas desistências e três mortes de pacientes após a entrada do pedido.
